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Processo nº 1006101-33.2025.8.26.0625

ID: 333482780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006101-33.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS

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Processo 1006101-33.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Cleuza dos Santos Lima - Vistos. Especifiquem as partes as provas que preten…

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Teresinha Donizetti Venancio

ID: 334742812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006101-62.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

TERESINHA DONIZETTI VENANCIO

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006101-62.2025.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Teresinha Donizetti Venancio - Ante o exposto, com funda…

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Processo nº 1006101-46.2025.4.01.3702

ID: 337736522

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006101-46.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Subseção Judiciária de Caxias Juizado Especial Federal PROCESSO: 1006101-46.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADR…

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Processo nº 1006101-92.2025.4.01.4301

ID: 339043096

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006101-92.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

K. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGARD ROCHA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006101-92.2025.4.01.4301 CLASSE: PROC…

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Marcelo De Jesus Freitas x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 296241643

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006101-09.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE JESUS FREITAS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ALYNE BASILIO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIR ALVES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006101-09.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006101-09.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Marcelo de Jesus Freitas - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1006101-09.2017.8.26.0562 Relator(a): PAULO BARCELLOS GATTI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por MARCELO DE JESUS FREITAS nos autos da ação declaratória cumulada com repetição de indébito com pedido de concessão de tutela de urgência por ele promovida em desfavor do ESTADO DE SÃO PAULO, julgada improcedente pelo Juízo a quo, sob o fundamento de que tratando de operação única e indissociável, por meio da qual a energia elétrica encontra-se disponibilizada em toda rede elétrica de forma permanente a qualquer consumidor que a ela se conectar, e eliminada, portanto, a equivocada ideia do "transporte de energia elétrica" como mercadoria física, compreende-se que as tarifas ora impugnadas compõem o custo da operação monofásica de fornecimento de energia elétrica e, assim, não podem ser excluídas da base de cálculo do ICMS. Diante da sucumbência, caberá ao autor arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa, resguardada eventual concessão de gratuidade judiciária, consoante r. decisum de fls. 75/80, cujo relatório se adota. Em suas razões (fls. 81/91), o demandante argumenta que as tarifas TUST e TUSD integrarem a base de cálculo do ICMS configura circunstância inconstitucional e ilegal, tendo em vista que só há circulação econômica com a transferência da propriedade da energia elétrica, ou seja, apenas no momento em que esta é efetivamente consumida pelo destinatário, o que não ocorre nas fases de transmissão e distribuição, que são meras etapas necessárias a prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica. Em igual medida, traz precedentes favoráveis das Cortes Superiores e dos Tribunais de Justiça, destacando que não ocorreria fato gerador na hipótese. Ao final, pugna pelo provimento do apelo, reformando-se a r. sentença de primeiro grau, para julgar procedente a pretensão inicial. Ocorre que sequer foi juntado comprovante de quantia recolhida a título de preparo. Nesse passo, antes de se proceder ao exame do apelo e com o fito de se evitar eventual alegação de nulidade (ofensa ao princípio da não surpresa arts. 9º e 10, do CPC/2015): providencie o postulante, no prazo impreterível de 05 dias, o recolhimento do valor de preparo do recurso, na forma do art. 1.007, caput, do CPC/2015; ou, alternativamente (ii) junte aos autos, no mesmo prazo, documentos pessoais (precipuamente a declaração de IRPF) que sejam capazes de comprovar a insuficiência de recursos financeiros, na forma do art. 98 e ss., do CPC/2015. Com ou sem resposta, tornem os autos conclusos, com advertência a respeito da possibilidade de decreto de deserção do recurso em caso de inércia da parte. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Moacir Alves Bezerra (OAB: 370984/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) (Procurador) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1006101-80.2025.8.26.0577

ID: 309655718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006101-80.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006101-80.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 108/112: HOMOLOGO o acordo com vencimento para 25/05/2028, a que chegaram "BANCO BRADESC…

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Processo nº 1006101-12.2025.8.26.0438

ID: 325292569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006101-12.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IOLANDA DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006101-12.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iolanda da Silva Alves - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao(à) requerente, nos termos do arti…

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Processo nº 1006101-05.2025.8.26.0020

ID: 261774697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006101-05.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IMPéRIO LOCADORA E COMéRCIO DE EQUIP E M

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça (OAB 304066/SP) Processo 1006101-05.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Império Locadora e Comércio de Equip e M - Providencie a parte autora…

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Processo nº 1006101-81.2023.4.01.4101

ID: 332383342

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006101-81.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR ALEXANDRE CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAQUEL SOUZA MOGNOL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANTONINHO MOGNOL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006101-81.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPR…

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Antonio Carlos De Souza Taciba Me e outros x Cana Verde Locacao E Logistica Ltda - Me

ID: 298213904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002370-98.2018.8.26.0493

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA TACIBA ME ENCOTEL - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ISABEL MOREIRA DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

CANA VERDE LOCACAO E LOGISTICA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

SIDNEI FRANCISCO GAZOLA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRAGA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL VIEIRA BERÇOCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILDO SAMUEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002370-98.2018.8.26.0493 (processo principal 1006101-26.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - ENCOTEL - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - - Antonio Carlos de Souza…

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