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Processo nº 1006218-80.2025.8.26.0477

ID: 325570410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006218-80.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

YRVIN DE MELO BOLSONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006218-80.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yrvin de Melo Bolsoni - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial. 2. A parte autora apresent…

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Processo nº 1039040-58.2021.8.26.0576

ID: 328687349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1039040-58.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CIRLENE CORRALE GóES FUNDAçãO BANCO DO BRASIL LUCIANA RENATA LODETI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR JAIRO LISOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039040-58.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1006218-79.2022.8.26.0576) - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Renata Lodeti dos Santos - Fundação Banco do Brasil - Cirlene Corr…

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Wilson Gomes Da Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 302029277

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006218-57.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WILSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006218-57.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006218-57.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wilson Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO DESTOAM DA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO INCIDÊNCIA DA TAXA DE JUROS TAL COMO CONTRATADA POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE "TARIFA DE REGISTRO", NOS TERMOS DO QUE RESTOU DECIDIDO PELO C. STJ, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL PROCESSADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, DIANTE DA COMPROVAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO ADMITIDA EIS QUE NÃO DEMONSTRADO RELACIONAMENTO ANTERIOR ENTRE AS PARTES RESP. Nº 1.255.573 E SÚMULA 566 DO C. STJ SENTENÇA MANTIDA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO AR.T 85, §11, DO CPC, OBSERVADA A CONDIÇÃO DO AUTOR DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nayara Olinda Cavalcante (OAB: 486109/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar

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Processo nº 1006218-42.2025.8.26.0037

ID: 300771375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006218-42.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006218-42.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - S.A.S. - Vistos. O pedido de tutela de urgência visa obter provimento judicial para determin…

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Rodobens Administradora De Consórcios Ltda x Nelson Sanches Munhoz Junior

ID: 292846013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002050-54.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

NELSON SANCHES MUNHOZ JUNIOR

Intimação

Advogados:

RICARDO GAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO SILVEIRA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002050-54.2025.8.26.0541 (processo principal 1006218-19.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Nelson Sanches Munhoz Junior -…

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Processo nº 1006218-13.2025.8.26.0079

ID: 312827575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1006218-13.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO REGINALDO JOSé SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO VITALE MICHELETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IPOJUCAN RODRIGO BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006218-13.2025.8.26.0079 - Imissão na Posse - Imissão - Julio Cesar dos Santos Ribeiro - - Reginaldo José Soares - Vistos Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em ação de im…

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Processo nº 1006218-52.2025.8.26.0066

ID: 325404033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1006218-52.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANILA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO JUNQUEIRA GOMES MICHELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006218-52.2025.8.26.0066 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Nomeação de administrador provisório - Danila Batista da Silva - Vistos. Trata-se de procedimento de jurisdição vo…

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Estado De São Paulo x Lucas Marcelo Santos Balarim

ID: 294131318

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006218-02.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCAS MARCELO SANTOS BALARIM

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PEDRO BRIGATTO WEHBE

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GILBERTO NOTARIO LIGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIAH ZAMBELLI SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006218-02.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006218-02.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Lucas Marcelo Santos Balarim (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Camargo Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. REJEIÇÃO. INEXISTEM QUAISQUER VÍCIOS NO VOTO CONDUTOR DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO RELATIVOS À POSSIBILIDADE DE LANÇAMENTO DO ITCMD POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI ESTADUAL 10.705/2000. QUESTÕES DECIDIDAS PELO ÓRGÃO COLEGIADO. EMBORA POSSÍVEL A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO, PORQUANTO SE TRATAR DE PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO GARANTIDA POR LEI, DEVE O FISCO OBSERVAR, CONTUDO, OS REQUISITOS DO ART. 148 DO CTN, HAJA VISTA SER MEDIDA EXCEPCIONAL E SUBSIDIÁRIA, QUE SOMENTE PODE SER UTILIZADA NOS CASOS DE OMISSÃO OU MÁ-FÉ DO CONTRIBUINTE PARA SE APURAR A BASE DE CÁLCULO REAL DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE NÃO SE VERIFICOU. V. ARESTO MANTIDO, PORTANTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador) - Mariah Zambelli Souza Rodrigues (OAB: 423220/SP) - Adriana Aparecida Giosa Ligero (OAB: 151197/SP) - Gilberto Notario Ligero (OAB: 145013/SP) - João Pedro Brigatto Wehbe (OAB: 441979/SP) - 1º andar

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Processo nº 1006218-43.2025.8.26.0554

ID: 311348262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006218-43.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO BASILIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON FURTADO DE ALMEIDA

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Processo 1006218-43.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marcio Basilio da Silva - Vistos. Recebida a carta por terceiro, fora das estritas hipóteses d…

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Antonio De Almeida Meireles Name x Italia Trasporto Aereo S.P.A (Ita Airways)

ID: 325059849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006218-57.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE ALMEIDA MEIRELES NAME

Polo Passivo:

ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A (ITA AIRWAYS)

Intimação

Advogados:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 1006218-57.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio de Almeida Meireles Name - Italia Trasporto Aereo S.p.a (Ita Airways) - No intuito de viabilizar… Processo 1006218-57.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio de Almeida Meireles Name - Italia Trasporto Aereo S.p.a (Ita Airways) - No intuito de viabilizar a expedição dos MLEs deferidos, aguarda-se, pela parte EXEQUENTE e por seu ADVOGADO, a juntada de formulários eletrônicos, com informações dos dados bancários pertinentes, observando-se as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024: "1)No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar onome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ;1.1) Onome do credor deverá ser indicado mesmona hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação; 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, onome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informadoneste campo, assim como onúmero do seu CPF/CNPJ; 2)No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco; 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos.; 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor,nome indicadono campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2)Na hipótese previstano item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3)Na hipótese previstano item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valornominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5)No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), BRUNO AMARANTE SILVA COUTO (OAB 464054/SP)

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