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Processo nº 1006417-05.2024.4.01.3311

ID: 276621415

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006417-05.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR SILVA MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006417-05.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1006417-87.2024.4.01.3704

ID: 334628091

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006417-87.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCILIA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUZ FARIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006417-87.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1006417-93.2024.4.01.3314

ID: 337290900

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006417-93.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006417-93.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Isaac Camargo Assuncao x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 337635405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1006417-97.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC CAMARGO ASSUNCAO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO INTER S/A BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECATHLON-IGUASPORT LTDA GERU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO ITAú UNIBANCO S/A LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS GOMES MARTINS COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006417-97.2023.8.26.0663 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Isaac Camargo Assuncao - Banco do Brasil S/A - - Banco Inter S/A - - BANCO D…

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Icomon Tecnologia Ltda x Cristina Rezende Maria

ID: 337718773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018252-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

CRISTINA REZENDE MARIA

Intimação

Advogados:

ANTONIO LUIZ REZENDE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FLORENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018252-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1006417-74.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Icomon Tecnologia Ltda - Cristina Rezende Maria - Vist…

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Goiasminas Industria De Laticinios Ltda x Luiz Carlos De Oliveira

ID: 333608246

Tribunal: TJRO Órgão: Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7000348-47.2023.8.22.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ARYADNE CRHISTINE DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA SAMPAIO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA COSTA VITORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo: 700034… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo: 7000348-47.2023.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Polo ativo: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA Advogado(a): WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA, OAB nº RO3999, JULIANA DA COSTA VITORIANO, OAB nº SP275392, ANA JULIA SAMPAIO FERREIRA, OAB nº RJ196416 Polo passivo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(a): PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 DECISÃO Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos formulado pela parte exequente, visando à constrição de crédito pertencente ao executado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, no processo nº 1006417-60.2024.4.01.4101, em trâmite perante a Justiça Federal. A parte exequente alega que o crédito em questão é passível de penhora, especialmente diante da necessidade de satisfação da obrigação reconhecida nos presentes autos. É cabível a penhora no rosto dos autos quando se verifica a existência de crédito em favor do executado em outro processo judicial, como forma de garantir a efetividade da tutela executiva. Nesse contexto, ainda que se trate de verba de origem previdenciária, tem-se admitido a relativização da impenhorabilidade, especialmente quando se está diante de valores retroativos, de natureza indenizatória, que não se confundem com os proventos mensais de caráter alimentar. A jurisprudência tem se manifestado nesse sentido, como se observa no seguinte julgado: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença Penhora no rosto dos autos. Crédito previdenciário. Verba retroativa . Caráter indenizatório. Relativização da impenhorabilidade. A penhora que recai sobre créditos judiciais, ainda que tenha origem em benefício previdenciário, constitui verba indenizatória, por se tratar de saldo pretérito, cabendo a relativização da impenhorabilidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0813034-20 .2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de julgamento: 26/03/2024 (TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08130342020238220000, Relator.: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de Julgamento: 26/03/2024, Gabinete Des. Rowilson Teixeira) Dessa forma, tendo em vista a existência de crédito em nome do executado no processo indicado, bem como a natureza indenizatória dos valores e a necessidade de garantir a efetividade da presente execução, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pela parte exequente. Determino, portanto, a reserva do crédito eventualmente devido ao executado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 4.500,90 (quatro mil e quinhentos reais e noventa centavos), no processo nº 1006417-60.2024.4.01.4101, devendo ser oficiado ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia para que proceda à anotação nos respectivos autos. Intime-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 23 de julho de 2025 Elaine Cristina Pereira Juíza Substituta

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Bradesco Promotora De Vendas Ltda. x Lygia Pinheiro Arraes

ID: 329911400

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008454-29.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Polo Passivo:

LYGIA PINHEIRO ARRAES

Intimação de acórdão

Advogados:

WESLEY CARDOSO COTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008454-29.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008454-29.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Bradesco Promotora de Vendas Ltda. - Apelado: Lygia Pinheiro Arraes - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES ADMITIDA E CABIMENTO DA REDUÇÃO DO VALOR DO REPARO INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 8.000,00. A PARTE RÉ SUSTENTA, PRELIMINARMENTE, CERCEAMENTO DE DEFESA; NO MÉRITO, PLEITEIA A DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA DA AUTORA E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:(I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) DETERMINAR OS EFEITOS JURÍDICOS DA NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO SEM COMPROVAÇÃO VÁLIDA; (III) ESTABELECER A ADEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR:(I) A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA É AFASTADA, POIS O DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA DA AUTORA É FATO INCONTROVERSO, RECONHECIDO PELAS PARTES E DOCUMENTADO NOS AUTOS, NÃO INFLUENCIANDO A CONTROVÉRSIA PRINCIPAL SOBRE A EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.(II) A AUSÊNCIA D

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Processo nº 0000120-18.2024.8.26.0482

ID: 334800017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000120-18.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FARINA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000120-18.2024.8.26.0482 (processo principal 1014856-29.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Vistos. O i.…

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Processo nº 0006115-93.2022.8.26.0510

ID: 306340392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006115-93.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. L. P.

Intimação

Advogados:

KAROLINE BARROS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006115-93.2022.8.26.0510 (processo principal 1006417-13.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.P. - Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, na form…

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Isaac Camargo Assuncao x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 308808484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1006417-97.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISAAC CAMARGO ASSUNCAO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO INTER S/A BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECATHLON-IGUASPORT LTDA GERU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO ITAú UNIBANCO S/A LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS GOMES MARTINS COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006417-97.2023.8.26.0663 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Isaac Camargo Assuncao - Banco do Brasil S/A - - Banco Inter S/A - - BANCO D…

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