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Processo nº 1006669-41.2020.4.01.3701

ID: 334621719

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006669-41.2020.4.01.3701

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO SAMPAIO BRAGA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006669-41.2020.4…

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Processo nº 1006669-41.2020.4.01.3701

ID: 334621749

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006669-41.2020.4.01.3701

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006669-41.2020.4…

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Processo nº 1500302-11.2024.8.26.0358

ID: 292134755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500302-11.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANNE FRANCIELE LIMA DUARTE

Intimação

Advogados:

CAMILA CRISTINA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500302-11.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANNE FRANCIELE LIMA DUARTE - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente pretensão punitiva, e o faço para (i) CONDENA… Processo 1500302-11.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANNE FRANCIELE LIMA DUARTE - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente pretensão punitiva, e o faço para (i) CONDENAR o réu MARCOS JEOVANI PAULINO a cumprir pena de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e o pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime inicial FECHADO por infração ao artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. (ii) CONDENAR a ré ANNE FRANCIELE LIMA DUARTE a cumprir pena de 02 (dois) anos de reclusão e o pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime ABERTO por infração ao artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. Substituo a pena corporal por DUAS penas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo a ser pago em favor de entidade a ser determinada pelo Juízo das Execuções Criminais, sem prejuízo da pena de multa imposta, e prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação.Fixo indenização mínima tal qual consta no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em 01 salário-mínimo, conforme requerido pelo Ministério Público (fls.117). A esse respeito, cito a lição de Guilherme de Souza Nucci: Admitindo-se que o Magistrado possa fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração penal, é fundamental haver, durante a instrução criminal, um pedido formal para que se apure o montante civilmente devido. Esse pedido deve partir do ofendido, por seu advogado (assistente de acusação), ou do Ministério Público. A parte que o fizer precisa indicar valores e provas suficientes a sustentá-los (Código de Processo Penal Comentado, 8ª ed., 2008, p. 691).Custas ex lege. Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP em vigor. Expeça(m)-se certidão(ões).P.I.C. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CAMILA CRISTINA GONÇALVES (OAB 432579/SP), CAMILA CRISTINA GONÇALVES (OAB 432579/SP)

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Processo nº 1006378-11.2024.8.26.0358

ID: 277990953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006378-11.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO FAVARON FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson Aparecido Favaron Filho (OAB 278476/SP) Processo 1006378-11.2024.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 161/… ADV: Edson Aparecido Favaron Filho (OAB 278476/SP) Processo 1006378-11.2024.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 161/163:Tendo em vista manifestação de fls. 161/163, determino a conversão da presente ação tal como requerido. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Após o recolhimento da taxa necessária, determino a expedição de mandado de citação para possibilitar o pagamento a quantia de R$ 7.024,38 (planilha fls. 166/168), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). O oferecimento de embargos manifestamente protelatórios será considerado conduta atentatória à dignidade de justiça, sujeitando o devedor ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único e art. 774, II, e parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

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Lucimar Alves De Souza x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 308458948

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006669-78.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006669-78.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006669-96.2025.8.26.0286

ID: 314395226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006669-96.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006669-96.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Indefiro o pedido de segredo de justiça, pois não vislumbro nenhuma hipótese…

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Processo nº 1006669-71.2025.4.01.3311

ID: 318828732

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006669-71.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA SOUSA SOBRINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVARO OLIVEIRA GUEDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006669-71.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Vanderli Maria Ferreira Da Silva Gomes x Condomínio Edifício Ana Capri

ID: 324958991

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006669-96.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLI MARIA FERREIRA DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ANA CAPRI

Despacho

Advogados:

LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO CARVALHO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006669-96.2022.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Pamella Senachi Boschi x José Gonçalves e outros

ID: 277988219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006669-05.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAMELLA SENACHI BOSCHI

Polo Passivo:

JOSé GONçALVES WILLIAM ROSDANE DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS TREVISAN BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MOREIRA JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Carolina Gabriela de Sousa Borsato (OAB 342955/SP), Lucas Trevisan Borsato (OAB 363665/SP) Processo 1006669-05.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível -… ADV: Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Carolina Gabriela de Sousa Borsato (OAB 342955/SP), Lucas Trevisan Borsato (OAB 363665/SP) Processo 1006669-05.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pamella Senachi Boschi - Reqdo: William Rosdane da Silva, José Gonçalves - Vistos. Em atenção à decisão de pgs.105/107, que obviamente, mercê do postulado da paridade de tratamento, aplica-se em sua integralidade aos réus, a esses DETERMINO, máxime porque manifestamente insuficiente, para comprovação de sua efetiva condição econômico-financeira, o simples extrato de p.173, inclusive porque em nota de incongruência com a profissão dos réus-recovintes que consta das procurações outorgadas (consta que seriam, ambos, vendedores) que juntem ao feito sua última declaração de IR, ou documentalmente comprovem sua isenção, consoante exigido da parte autora (vide terceiro parágrafo de p.105), e juntem ao feito os comprovantes de benefícios recebidos e os extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, ambos relativamente aos seis meses logo anteriores à protocolização da contestação, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da AJG e determinação de recolhimento das custas processuais iniciais atinentes ao pedido reconvencional, sob pena de não recebimento da reconvenção. Relego, portanto, a ulterior momento a apreciação dos pedidos de dilação probatória, ante a prejudicialidade da determinação supra, inclusive acerca de eventual ônus financeiro de eventual perícia. Fecunda a atividade de partes e advogados em se buscar a alteração de julgados por meios sem fundamento legal - embargos de declaração sem a presença das hipóteses de admissibilidade e pedido de reconsideração - desde já pontifico que deverá a parte, quiçá irresignada com o teor da presente DECISÃO JUDICIAL, valer-se do duplo grau de jurisdição, consoante de forma cogente requestam o devido processo legal e o postulado da independência funcional dos juízes. Intime-se.

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Processo nº 1006669-44.2025.8.26.0562

ID: 277375875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006669-44.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO AUGUSTO REIS BIBIANA REIS FELICIANO NELSON GONçALVES DE CANHA VALéRIA CRISTINA RES FELICIANO BAESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS DA SILVA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mateus da Silva Borges (OAB 385801/SP) Processo 1006669-44.2025.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Valéria Cristina Res Feliciano Baessa, Bibiana Reis Feliciano, Nelson Gonçalves…

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