Resultados para "1006767-68.2024.8.26.0625" – Página 26 de 39

Banco Do Brasil S/A x Rui Ballerine Fernandes

ID: 324322834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001160-57.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

RUI BALLERINE FERNANDES

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUILHERME SANTOS PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001160-57.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1000947-68.2024.8.26.0625) (processo principal 1000947-68.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco d… Processo 0001160-57.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1000947-68.2024.8.26.0625) (processo principal 1000947-68.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Rui Ballerine Fernandes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Diante da certidão retro: INDEFIRO à devedora os benefícios da gratuidade; REJEITO a arguição de impenhorabilidade na falta de comprovação segura de que o bloqueio atingiu verba realmente impenhorável, pelo que prevalece a regra: "Com efeito, em matéria de responsabilidade patrimonial, a regra é a de que todos os bens do devedor respondam pelo cumprimento de suas obrigações (art. 789 do CPC), salvo as restrições legais. E essas restrições, justamente por seu caráter excepcionante, comportam interpretação literal, não extensiva, como é próprio do tratamento hermenêutico de normas dessa espécie" (TJSP AI n. 2070424-33.2023.8.26.0000; Rel: Neto Barbosa Ferreira; j: 31/03/2023). Objetivamente: Comprovação da impenhorabilidade é ônus do devedor, pois, além de se tratar de fato impeditivo do direito do credor, a regra é a sujeição de todos os bens do executado à satisfação da obrigação (TJSP AI n. 2126520-05.2022.8.26.0000; Rel: Jonize Sacchi de Oliveira; j: 25/08/2022). II Em seguimento, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a transferência do(s) numerário(s) bloqueado(s) (fls.32/33) para conta judicial, aguardando a efetivação da medida por 05 (cinco) dias. II.1 Na falta de notícia de recurso interposto, fica DEFERIDO, para após a transferência, o levantamento à parte credora a partir de formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico já apresentado ou que venha a ser, nos termos do regulamento instituído pelo Comunicado Conjunto n. 474/2017. Registra-se que, nos casos em que não houve outorga de poderes para receber e conferir quitação, deverá ser feito o desmembramento com a expedição de mandados distintos para levantamentos em separado do principal (crédito da parte) e de honorários (crédito de advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg. Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC; TJSP Apelação n. 1011811-59.2018.8.26.0405; Rel: Des. Flávio Cunha da Silva; j: 05/12/2018). Após a juntada, proceda a Serventia à verificação e, se em termos, a expedição/finalização do MLE de acordo com os dados informados, para assinatura por esta(e) Magistrada(o), dando-se ciência à parte interessada. II.2 No mais, decorridos 15 (quinze) dias da assinatura do MLE, que disponibilizará o(s) valor(es) na forma indicada, se nada for manifestado pela parte credora em termos de prosseguimento para satisfação do débito remanescente, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. III Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), CARLOS GUILHERME SANTOS PONTES (OAB 296388/SP)

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Processo nº 1006767-74.2023.8.26.0602

ID: 293616583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006767-74.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. A. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1006767-74.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 0007166-86.2024.8.26.0602) - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 0001451-20.2022.8.16.0050 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) -…

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Processo nº 1006767-74.2023.8.26.0602

ID: 290984218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006767-74.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. A. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1006767-74.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 0007166-86.2024.8.26.0602) - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 0001451-20.2022.8.16.0050 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) -…

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Associação Educacional Americanense x Tatiana Emilia Santos De Lucca

ID: 323181706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006767-19.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL AMERICANENSE

Polo Passivo:

TATIANA EMILIA SANTOS DE LUCCA

Intimação

Advogados:

GISELE APARECIDA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GIRARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006767-19.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Educacional Americanense - Tatiana Emilia Santos de Lucca - Vistos. Fls. 102/103: à época …

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Processo nº 0003957-06.2025.8.26.0625

ID: 307604269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003957-06.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DJANILSON MARTINS GALHARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003957-06.2025.8.26.0625 (processo principal 1006088-68.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Djanilson Martins Galhardo - Vistos…

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Processo nº 0003957-06.2025.8.26.0625

ID: 307604273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003957-06.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DJANILSON MARTINS GALHARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003957-06.2025.8.26.0625 (processo principal 1006088-68.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Djanilson Martins Galhardo - Vistos…

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Processo nº 0005921-68.2024.8.26.0625

ID: 323882917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005921-68.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA MADONA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005921-68.2024.8.26.0625 (processo principal 1011006-62.2017.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.D.C. - Fls. 57/62: considerando o resultado…

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Processo nº 1006767-47.2023.8.26.0223

ID: 308685070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1006767-47.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. L. O. S. G. O. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON MINDER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006767-47.2023.8.26.0223 - Tutela Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - G.O.L. - A.L.O.S. - Em face do exposto, revogo a tutela de urgência concedida a fls. 48/50 e JULGO …

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B. B. S. A. x A. O. N.

ID: 294741215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006767-87.2017.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

A. O. N.

Intimação

Advogados:

MARIO CESAR BORGES PARAISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRAGA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006767-87.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.O.N. - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do executado acerca do bloquei…

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Benedita Donizeti Da Silveira Zago x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 315901783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006767-29.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DONIZETI DA SILVEIRA ZAGO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006767-29.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Donizeti da Silveira Zago - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - "Vistos. P. 1…

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