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Processo nº 1006982-60.2024.4.01.3313

ID: 323965942

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006982-60.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIVALDO DE JESUS BARROS

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GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AUDA CARDOZA NEVES DE JESUS Advogados do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AUDA CARDOZA NEVES DE JESUS Advogados do(a) RECORRENTE: MARIVALDO DE JESUS BARROS - BA48377-A, GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS - BA28979-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1006982-60.2024.4.01.3313 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/07/2025 a 04-08-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 3 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 25/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Beatriz Fernanda Caritá Leonel x Vest Casa Servicos Intermediacao De Negocios Ltda.

ID: 324335237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008728-92.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FERNANDA CARITá LEONEL

Polo Passivo:

VEST CASA SERVICOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

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JOSE EDUARDO SAES ALCINDO

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GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO

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FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

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DANIELLI DOS REIS VIEIRA

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Processo 1008728-92.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Fernanda Caritá Leonel - Vest Casa Servicos Intermediacao de Negocios Ltda. - Vistos. 1. Da apli… Processo 1008728-92.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Fernanda Caritá Leonel - Vest Casa Servicos Intermediacao de Negocios Ltda. - Vistos. 1. Da aplicação do Código do Consumidor e do ônus da prova. Cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, uma vez presentes os requisitos da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a sua hipossuficiência econômica e técnica. A relação vigente entre as partes é tipicamente consumerista, aplicando-se, no caso, o Código de Defesa do Consumidor. Realmente, segundo o artigo 2º, "caput", da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Evidente, assim, a relação de consumo e, portanto, a demanda deve ser analisada com os princípios inerentes ao sistema de proteção do consumidor, em especial os princípios da boa-fé, facilitação de defesa dos direitos, hipossuficiência e direito à informação. 2. Prosseguindo-se o feito, intimem-se as partes para: A)- Informarem se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra; ou, B)- no caso contrário, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. B.1)- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. B.2)- Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. B.3)-O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. B.4)-Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. B.5)- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. B.6)- Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. C)- Caso haja interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar a opção pela realização de audiência presencial ou por videoconferência. Consigno que, no caso de silêncio quanto a essa determinação, eventual audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n.º 284/2020. Intime-se. Jales, 11 de julho de 2025. - ADV: JOSE EDUARDO SAES ALCINDO (OAB 163730/SP), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), DANIELLI DOS REIS VIEIRA (OAB 487108/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 479234/SP)

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Processo nº 1006982-88.2025.8.26.0114

ID: 292381397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006982-88.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLA GUERRINI LOMAS

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Processo 1006982-88.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.P.A. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 12/06/2025 às 14:00h. Certifico, ainda, que o… Processo 1006982-88.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.P.A. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 12/06/2025 às 14:00h. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração recolhida por deposito judicial. A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso. - ADV: GABRIELLA GUERRINI LOMAS (OAB 445396/SP)

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Processo nº 1006982-10.2025.8.26.0625

ID: 293576997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006982-10.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR CAMARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE GUIZARD GONZALES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006982-10.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Camara - Nesta fase de cognição sumária, portanto superficial, acerca dos fatos alegados pela … Processo 1006982-10.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Camara - Nesta fase de cognição sumária, portanto superficial, acerca dos fatos alegados pela autora, e sem os necessários esclarecimentos a serem apresentados pela parte contrária, é inviável a concessão de liminar, que fica indeferida. Retire-se, portanto, a anotação de prioridade na tramitação e respectiva tarja de urgência (Comunicado CG n. 130/2020). Não obstante a previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação contida na Lei 13.105, de 11 de janeiro de 2015 (Código de Processo Civil), verifica-se desde logo que tal expediente (art. 334 do Código de Processo Civil), aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em grave e preocupante colapso do setor de conciliação ou do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição entregue ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, inciso VI do Código de Processo Civil), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual, relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil). De modo a adequar, portanto, o rito processual às necessidades da demanda, reservo a momento oportuno ulterior a análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM), a qual também poderá ser eventualmente designada para fins de saneamento e demais deliberações acerca do processamento, com a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Código. - ADV: JEANNE GUIZARD GONZALES LOPES (OAB 201405/SP)

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Processo nº 1006982-54.2024.4.01.3703

ID: 295342553

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006982-54.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DAYANA PEREIRA RIPARDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006982-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006982-54.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L. D. S. P. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANA PEREIRA RIPARDO - MA24905 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006982-10.2025.8.26.0625

ID: 278845521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006982-10.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR CAMARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE GUIZARD GONZALES LOPES

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ADV: Jeanne Guizard Gonzales Lopes (OAB 201405/SP) Processo 1006982-10.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Camara - Nesta fase de cognição sumária, portanto superficial, ac… ADV: Jeanne Guizard Gonzales Lopes (OAB 201405/SP) Processo 1006982-10.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Camara - Nesta fase de cognição sumária, portanto superficial, acerca dos fatos alegados pela autora, e sem os necessários esclarecimentos a serem apresentados pela parte contrária, é inviável a concessão de liminar, que fica indeferida. Retire-se, portanto, a anotação de prioridade na tramitação e respectiva tarja de urgência (Comunicado CG n. 130/2020). Não obstante a previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação contida na Lei 13.105, de 11 de janeiro de 2015 (Código de Processo Civil), verifica-se desde logo que tal expediente (art. 334 do Código de Processo Civil), aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em grave e preocupante colapso do setor de conciliação ou do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição entregue ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, inciso VI do Código de Processo Civil), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual, relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil). De modo a adequar, portanto, o rito processual às necessidades da demanda, reservo a momento oportuno ulterior a análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM), a qual também poderá ser eventualmente designada para fins de saneamento e demais deliberações acerca do processamento, com a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Código.

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Processo nº 1006982-90.2024.4.01.3303

ID: 327254121

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006982-90.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANILTON DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MAIRA BATISTA MICLOS

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PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1006982-90.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1006982-90.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANILTON DOS SANTOS FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requer a concessão de benefício previdenciário por incapacidade - auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente (DER: 07/07/2023). São requisitos para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência exigida. A definição da espécie do benefício aplicável depende das variações de intensidade e tempo da incapacidade, bem como de acordo com a possibilidade de reabilitação. Na hipótese, o laudo pericial registrado nos autos (id 2159574337) é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da ausência de incapacidade da parte autora para o desempenho de suas atividades laborativas. Segundo a conclusão pericial, conquanto a parte autora (32 anos, comerciante) possua diagnóstico de CID F29 - Psicose não orgânica não especificada, desta não decorre inaptidão atual para o trabalho. Asseverou o perito, com base em laudo psiquiátrico e avaliação médica: "Paciente apto. Sem achados incapacitantes ao exame médico pericial." Lado outro, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial. Cabe registrar que não há imposição legal que estabeleça como critério para nomeação de perito a especialidade coincidente com a patologia alegada (Precedentes TRF1). Da mesma forma, os quesitos do laudo pericial do Juízo foram devidamente respondidos, de modo que não se configura qualquer desídia ou omissão do auxiliar do juízo, motivo pelo qual deve ser mantido em sua integralidade. Logo, não restou atendido requisito indispensável para a concessão ou o restabelecimento de qualquer espécie de benefício por incapacidade, qual seja, a existência de uma patologia incapacitante. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro a justiça gratuita. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, remetendo os autos, em seguida, à Turma Recursal. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimar. BARREIRAS, data e hora registradas no sistema. [Assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1002908-92.2023.8.26.0297

ID: 303513835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002908-92.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARI FéLIX ALTOMARI JOAO CARLOS ALTOMARI JOãO DO CARMO LISBOA FILHO

Intimação

Advogados:

EDUARDO DEL RIO

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EDSON FRANCISCO DA SILVA

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ALINE ALTOMARI DA SILVA MARTIN

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Processo 1002908-92.2023.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Carlos Altomari - - Ari Félix Altomari - - João do Carmo Lisboa Filho - Celia Maria dos Santos Esteves Altomari - Autos … Processo 1002908-92.2023.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Carlos Altomari - - Ari Félix Altomari - - João do Carmo Lisboa Filho - Celia Maria dos Santos Esteves Altomari - Autos nº 2023/000502. Vistos. Fls. 351 (petição do exequente): Defiro a alienação do bem penhorado por meio de leilão judicial simultâneo, presencial e eletrônico. Para tanto, designo o Leiloeiro Oficial RODRIGO APARECIDO RIGOLON, com cadastro na JUCESP nº 732/2006, que é assessorado pela Gestora Leilões Judiciais Serrano (jurídico@leiloesjudiciais.com.br), que deverá designar a primeira data para a realização, com prazo não superior a 60 (sessenta) dias de sua intimação. Não havendo lance superior à importância da avaliação seguir-se-á a realização de segunda hasta, quando não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, se efetivando pelo maior lanço ofertado. Incumbirá à empresa nomeada a intimação das partes, a confecção dos editais e a publicidade das hastas, devidamente comprovadas nos autos, devendo apresentar previamente a este Juízo a minuta do edital a fim de que, aprovada, seja publicada. O edital deverá observar os termos dos artigos 886 e 887, ambos do Código de Processo Civil e por considerar suficiente e adequado, a publicação deverá se dar na rede mundial de computadores, no sítio da empresa leiloeira e no sítio www.publicjud.com.br. Ainda, considerando o disposto no artigo 22 da Lei n. 6.830/1980, deverá a serventia providenciar a publicação do edital no órgão judicial com prazo não superior a 30 (trinta) e nem inferior a 10 (dez) dias da data do leilão. Na forma do artigo 889 do CPC, deverá a empresa leiloeira nomeada cientificar da alienação judicial, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência: o executado (inciso I); o coproprietário (inciso II); o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais (inciso III); o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais (inciso IV); o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução (inciso V); o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada (inciso VI); o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre o direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada (inciso VII); e a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII). Eventuais taxas e/ou ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante. Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados sobre o preço da arrematação (CTN, art. 130, parágrafo único). Em caso de arrematação a comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor arrematado (art. 24 do Decreto n. 21.981, de 19/10/1932), a ser pago pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor. Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes expressamente acerca da possibilidade de venda direta do bem, presumindo-se concordância tácita, em caso de silêncio. Intime-se. - ADV: ALINE ALTOMARI DA SILVA MARTIN (OAB 333895/SP), EDUARDO DEL RIO (OAB 143574/SP), ALINE ALTOMARI DA SILVA MARTIN (OAB 333895/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 74044/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 74044/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 74044/SP)

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Processo nº 1006982-14.2025.8.11.0015

ID: 338068726

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006982-14.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALDELINO DA SILVA CORREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CELSO ANTONIO COSTA FRANCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP SENTENÇA Número do Processo: 1006982-14.2025.8.11.0015. REQUERENTE: VALDELINO DA SILVA CORREA INVENTARIADO: L… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP SENTENÇA Número do Processo: 1006982-14.2025.8.11.0015. REQUERENTE: VALDELINO DA SILVA CORREA INVENTARIADO: LEANDRO LOPES CORREA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VALDELINO DA SILVA CORREA, em face da sentença que indeferiu a inicial e extinguiu a ação sem resolução de mérito ID 195024441. A sentença proferida extinguiu o feito ante a não juntada da certidão de óbito do de cujus, documento imprescindível para a propositura da ação e ainda ressaltou que não faz coisa julgada material. O embargante alega omissão na sentença, sustentando que realizou pedido ao Ministério Público do Trabalho quanto a notícia de trabalho análogo a escravidão na fazenda em que o de cujus laborava. Vieram-me conclusos. Fundamento. Decido. Os embargos foram interpostos dentro do prazo, conforme previsto no artigo 1.023, do Novo Código de Processo Civil, pelo que, deles conheço. Inicialmente, imperioso relembrar o alcance dos embargos de declaração e, por entender necessário para a elucidação da matéria, passo a destacar alguns aspectos doutrinários sobre o tema. No “Curso Avançado de Processo Civil” (Vol. 1, 3ª ed., Revista dos Tribunais, São Paulo), obra coordenada por Luiz Rodrigues Wambier, ao tratar dos embargos, assim preleciona: “(...) O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão.” Já o Prof. José Frederico Marques, em “Instituições de Direito Processual Civil” (Vol. IV, 1ª ed. atualizada, Millennium Editora, Campinas-SP, p. 236), ensina que: “(...) Pressuposto dos embargos de declaração é que a sentença ou acórdão contenha obscuridade, omissão ou pontos contraditórios que causem gravame ao recorrente.” O embargante alega omissão afirmando que seu pedido de remessa do feito ao Ministério Público do Trabalho não foi analisado. Pois bem, após atenta leitura ao recurso oposto pelo embargante, verifico não lhe assistir razão, eis que tal pedido já havia sido indeferido na decisão ID 188161207. Veja-se: “As diligências necessárias à conclusão de eventual inquérito policial e sepultamento não são da competência do juízo de família, motivo pelo qual igualmente INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios ao IML, Delegacia de Polícia e Ministério Público do Trabalho.” Desta forma, CONHEÇO os embargos, uma vez que tempestivos, porém, REJEITO-OS, com fulcro no artigo 1.022 do CPC, ante a ausência de omissão na sentença. INTIME-SE a parte. Com o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, para as providências de estilo. Sinop/MT, (data e assinatura digital). Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito

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Processo nº 1006982-04.2022.4.01.3904

ID: 337889424

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006982-04.2022.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCAS ODILON FARIAS MELO

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FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

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JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE MARIA FERREIRA GALVAO Advogados do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE MARIA FERREIRA GALVAO Advogados do(a) RECORRENTE: LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778-A, FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A, JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475-A RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1006982-04.2022.4.01.3904 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 25-08-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 06 - sessão virtual de 18 a 25/08/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 6ª SESSÃO VIRTUAL de Julgamento de 2025, designada para o período de 18/08/2025 a 25/08/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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