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Processo nº 1007067-70.2024.4.01.3305

ID: 275810603

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007067-70.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA LIMA EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GABRIELA DANTAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007067-70.202…

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Processo nº 1007067-14.2025.8.26.0037

ID: 324233231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007067-14.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. B. A. F. F. DE M. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARA MARIA RINALDI DE ALVARENGA

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Processo 1007067-14.2025.8.26.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.B.A. - - F.F.M.B.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de vontades livremente pactuado pelas partes na petição de págs.17/…

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Diego Domingues e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 325930640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002768-62.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOMINGUES FRANCISCO PONTES DOMINGUES

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS

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ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS

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Processo 0002768-62.2023.8.26.0269 (processo principal 1007067-02.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Diego Domingues - - Francisco Pontes Domingues - Central…

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Diego De Souza Brito x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 308199722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010462-06.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE SOUZA BRITO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 0010462-06.2023.8.26.0068 (processo principal 1007067-57.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Diego de Souza Brito - CVC Brasil Opera…

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Processo nº 1007067-30.2025.8.26.0161

ID: 298538195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007067-30.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1007067-30.2025.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Sobre o pedido de segredo de justiça, não há motivo plausível para o feito prosseguir conf…

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Processo nº 1007067-43.2024.4.01.3314

ID: 298291803

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007067-43.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DANTAS DE SANTANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

IDALYNE MARA SANTOS DE MATOS

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1007067-43.2024.4.01.3314 AUTOR: RICARDO DANTAS DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 0004393-32.2025.8.26.0344

ID: 293535884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004393-32.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA

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Processo 0004393-32.2025.8.26.0344 (processo principal 1007067-97.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marcelo Khamis Dias da Motta - Vistos. Certifique-se nos autos pri…

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Roberto Carlos Eufrade Junior x Eixo Sp Concessionária De Rodovias Sa

ID: 293344061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003087-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS EUFRADE JUNIOR

Polo Passivo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS SA

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIARA FORNASIER MORONE

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Processo 0003087-41.2025.8.26.0566 (processo principal 1007067-13.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Roberto Carlos Eufrade Junior - Eixo Sp Concessionária de Rodovias Sa - Vi…

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Maria Aparecida Martins Sparapan x Município De Jahu

ID: 291283536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004060-92.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARTINS SPARAPAN

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA ELVIRA BARDELI BONOME

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GLAUCE MANUELA MOLINA

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Processo 1004060-92.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Maria Aparecida Martins Sparapan - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do … Processo 1004060-92.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Maria Aparecida Martins Sparapan - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: MARIA ELVIRA BARDELI BONOME (OAB 293131/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP)

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Agostini & Lunardelli Ltda (Realce Hotel E Eventos) x Município De Jahu

ID: 315280290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006097-92.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINI & LUNARDELLI LTDA (REALCE HOTEL E EVENTOS)

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

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CAROLINE FERNANDA ZECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERNANDO ZECCHI

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Processo 1006097-92.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Agostini & Lunardelli Ltda (Realce Hotel e Eventos) - Município de Jahu - Pelo exp… Processo 1006097-92.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Agostini & Lunardelli Ltda (Realce Hotel e Eventos) - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)

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