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Processo nº 1007524-19.2022.8.26.0565

ID: 293478681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007524-19.2022.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FANTE VANZEI, RECREAçãO INFANTIL PEQUENINO PLANETA SC LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007524-19.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Recreação Infantil Pequenino Planeta Sc Ltda Me - - Maria Aparecida Fante Vanzei, - Diante d…

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Processo nº 1007524-11.2025.4.01.4100

ID: 276389223

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007524-11.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SUELEN DA SILVA WALDRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO FRANCISCO DE MATOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ERICA APARECIDA DE SOUSA DE MATOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1007524-11.2025.4.01.4100 AUTOR: BEATRIZ SUELEN DA SILVA WALDRIGUES Advogado(s) do reclamante: PAULO FRANCISCO D…

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Processo nº 1007524-70.2025.8.26.0320

ID: 332533951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007524-70.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AYRES ANTUNES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007524-70.2025.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.A.S. - Vistos. F. 24: Recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Em vista dos documentos… Processo 1007524-70.2025.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.A.S. - Vistos. F. 24: Recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Em vista dos documentos pessoais encartados às fls. 09, defiro às partes a tramitação prioritária do processo, em razão da idade, nos termos do art. 1.048, inc. I, do Código de Processo Civil. Demonstrada, a princípio, pelo relatório médico de fl. 14 aincapacidade do(a) interditando(a) para administrar seus bens e praticar atos da vida civil, nomeio João Aparecido dos Santos como curador(a) provisório(a) de Maria das Dores dos Santos, ambos devidamente qualificados na inicial, observando-se que não poderá haver alienação de bens nem contratação de empréstimos em nome do incapaz sem prévio alvará judicial. Expeça-se Termo de Curador Provisório, que será assinado por este Juízo pela via digital, e após intimem-se os autores por meio de sua advogada para o fim de imprimir o mesmo e apor sua assinatura. Esclareça o curador, no prazo de quinze dias, se o(a) interditando(a) possui bens e rendas, relacionando-os, para que seja verificada eventual necessidade de prestação de contas periódicas. CITE-SE o(a) interditando(a) cientificando-lhe do prazo de quinze dias úteis para impugnar o pedido, nos termos do art. 752, do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e estado em que se encontra o(a) interditando(a), principalmente quanto às condições de locomoção e expressão verbal. Decorrido o prazo sem oferecimento de impugnação, requisite-se a nomeação de Curador Especial. Diante da documentação apresentada, postergo a entrevista para momento posterior ao exame pericial. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado de citação e intimação. Intimem-se. - ADV: AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP)

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Processo nº 1009464-96.2022.8.26.0604

ID: 261768300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009464-96.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP) Processo 1009464-96.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anhanguera Educacional Participações S/A - 1-Ciência quanto aos retornos … ADV: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP) Processo 1009464-96.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anhanguera Educacional Participações S/A - 1-Ciência quanto aos retornos dos avisos de recebimento (ARs) 227 e 229 com as informações "mudou-se e não procurado", 2- Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR) às fls. 226 e 228, no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote.

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Banco Safra S/A x Maria Da Conceição Tine

ID: 328383304

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003741-96.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEIçãO TINE

Intimação de acórdão

Advogados:

TACIO GODOY FELDNER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003741-96.2022.8.26.0604/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003741-96.2022.8.26.0604/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sumaré - Embargte: Banco Safra S/A - Embargda: Maria da Conceição Tine (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO, PORÉM NÃO ACOLHIDO.ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, E DEU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO DA AUTORA, PARA: A) CONDENAR O RÉU NA RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS APÓS 30/03/2021, E DE FORMA SIMPLES EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS QUE OCORRERAM ANTES DESSA DATA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO; B) CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DE R$ 10.000,00, ATUALIZADOS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO; C) FIXAR OS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO, ALEGANDO NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DO TEMA 929. REJEIÇÃO.SUSPENSÃO PELO TEMA 929 DO STJ ("DISCUSSÃO QUANTO ÀS HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DA REPETIÇÃO EM DOBRO PREVISTA NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.") QUE INCIDE SOMENTE APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (“RESTRINGE-SE A ORDEM SUSPENSÃO DE PROCESSOS DETERMINADA NA PRIMEIRA AFETAÇÃO COM BASE NO ART. 1.037, INCISO II, DO CPC/2015, PARA QUE A SUSPENSÃO INCIDA SOMENTE APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, PERMANECENDO-SE OS AUTOS NOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS, PARA POSTERIOR JUÍZO DE RETRATAÇÃO/CONFORMIDADE, APÓS O JULGAMENTO DO TEMA 929/STJ.”). AUSÊNCIA DE CONFLITO INTRÍNSECO NO ÂMBITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NÃO VERIFICADOS. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Tacio Godoy Feldner (OAB: 102176/MG) - 3º andar

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Banco Safra S/A x Maria Da Conceição Tine

ID: 328383442

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003741-96.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEIçãO TINE

Intimação de acórdão

Advogados:

TACIO GODOY FELDNER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003741-96.2022.8.26.0604/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003741-96.2022.8.26.0604/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sumaré - Embargte: Banco Safra S/A - Embargda: Maria da Conceição Tine (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO, PORÉM NÃO ACOLHIDO.ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, E DEU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO DA AUTORA, PARA: A) CONDENAR O RÉU NA RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS APÓS 30/03/2021, E DE FORMA SIMPLES EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS QUE OCORRERAM ANTES DESSA DATA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO; B) CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DE R$ 10.000,00, ATUALIZADOS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO; C) FIXAR OS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO, ALEGANDO NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DO TEMA 929. REJEIÇÃO.SUSPENSÃO PELO TEMA 929 DO STJ ("DISCUSSÃO QUANTO ÀS HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DA REPETIÇÃO EM DOBRO PREVISTA NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.") QUE INCIDE SOMENTE APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (“RESTRINGE-SE A ORDEM SUSPENSÃO DE PROCESSOS DETERMINADA NA PRIMEIRA AFETAÇÃO COM BASE NO ART. 1.037, INCISO II, DO CPC/2015, PARA QUE A SUSPENSÃO INCIDA SOMENTE APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, PERMANECENDO-SE OS AUTOS NOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS, PARA POSTERIOR JUÍZO DE RETRATAÇÃO/CONFORMIDADE, APÓS O JULGAMENTO DO TEMA 929/STJ.”). AUSÊNCIA DE CONFLITO INTRÍNSECO NO ÂMBITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NÃO VERIFICADOS. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Tacio Godoy Feldner (OAB: 102176/MG) - 3º andar

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Processo nº 1007524-78.2025.8.26.0576

ID: 305488619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007524-78.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONTABILEZ CONTABILIDADE & GESTãO EMPRESARIAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANTOS ROSSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007524-78.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Contabilez Contabilidade & Gestão Empresarial Ltda. - Certifico e dou fé que fica designada Sessão de Tentativa de Conciliaç… Processo 1007524-78.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Contabilez Contabilidade & Gestão Empresarial Ltda. - Certifico e dou fé que fica designada Sessão de Tentativa de Conciliação virtual para o dia 20/08/2025 às 15:30h, pela plataforma Microsoft Teams. Para participar é necessário dispor de telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone, bem como acesso à internet. Para participar pelo celular, dever-se-á fazer o download do aplicativo "Microsoft Teams" antecipadamente. Link para acesso(copiar e colocar no navegador ou utilizar o link alternativo): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDQyZDZlOTktYzUwMi00Y2E4LWI5MWItZDEwZTJjN2E3MjM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2228c19b5c-add7-45e0-aa0b-58671ffce11b%22%7d Link alternativo: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 260 867 552 037 7 Senha: q43c7Rz2 Observe-se que: o link de acesso é único e poderá ser encaminhado pelos interessados aos demais partícipes; é indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome completo) no momento do acesso ao lobby/sala de espera; acessar a sessão com pelo menos 10 minutos de antecedência munidos de documento de identificação(partes e patronos) para apresentar ao conciliador; as partes ou advogados não poderão gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação); no dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 10 minutos; não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a sessão e os autos retornarão à UPJ para prosseguimento. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(Art.334,§9º,CPC e Art.10, parágrafo único, da Lei nº 13.140/2015). A análise quanto aos poderes para transigir e negociar bem como aplicação de eventual multa serão analisados pelo Juízo de origem. Nada Mais. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 337577/SP), BRUNO SANTOS ROSSINI (OAB 464798/SP)

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Processo nº 1007524-85.2024.8.11.0041

ID: 311544302

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007524-85.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE FATIMA CEOLIN DO CARMO ROBERTO DAMASCENO VIVIAN GUIMARAES DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BARBARA LEILANE PEREIRA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAMELA RAFAELA EGER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007524-85.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: ROBERTO DAMASCENO, ELAINE DE FATIMA CEOLIN DO CARMO, VIVIAN GU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007524-85.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: ROBERTO DAMASCENO, ELAINE DE FATIMA CEOLIN DO CARMO, VIVIAN GUIMARAES DE JESUS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de cumprimento de sentença rem face do ESTADO DE MATO GROSSO. Os exequentes apresentaram planilha de honorários no valor de R$ 3.541,79 e requereram a intimação da Fazenda Pública para impugnação, bem como a expedição de alvarás para levantamento dos valores informados nos IDs 162250388 e 171991516, com dados bancários no ID 173436385. A decisão de ID 180998727 determinou a intimação da Fazenda e a assinatura do alvará judicial (ID 178038310). Transcorrido o prazo, não houve manifestação. É o relatório. Decido. Considerando o decurso do prazo para manifestação do executado quanto aos cálculos apresentados pelo(a) exequente, HOMOLOGO o cálculo constante no id. 176520327, no valor de R$ 3.541,79 (três mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), a título de honorários sucumbenciais. Ressalto que os valores deverão ser devidamente atualizados por ocasião do pagamento. Não havendo recurso contra esta decisão, remetam-se os autos à Central de Processamento Eletrônico (CPE), para expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV e/ou Precatório, conforme o teto do ente devedor (art. 2º, §2º, Provimento nº 20/2020-CM), em atenção ao Ofício Circular nº 04/2023-DJA-CGJ. Em caso de RPV, determino a intimação da Fazenda Pública, para que deposite, no prazo de até 02 (dois) meses, o valor devido, sob pena de sequestro via SISBAJUD ou de deferimento de outas constrições patrimoniais que se fizerem necessárias para garantir o recebimento do crédito, inclusive com a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s). Em seguida, certifiquem-se e arquivem-se os autos até sua quitação. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

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Processo nº 1007524-75.2024.8.26.0071

ID: 327254504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007524-75.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IVANI DEMARCHI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA

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Processo 1007524-75.2024.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Ivani Demarchi de Oliveira - Determino a realização de perícia médica, para que seja realizada no local determinado pel… Processo 1007524-75.2024.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Ivani Demarchi de Oliveira - Determino a realização de perícia médica, para que seja realizada no local determinado pelo(a) perito(a). Assim, nomeio a Dra. Valeriana Siqueira de Souza, CPF. 740.248.682-68, E-Mail: valerianassouza@gmail.com - pós graduação em psiquiatria (Duartina - SP), devidamente cadastrado(a) junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, que será intimad(o)a por e-mail, para manifestar-se quanto ao seu aceite, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da comprovação nos autos do recebimento da intimação, sob pena de destituição, nos termo do parágrafo 13 do art. 35 das NSCGJ. O perito deverá informar o valor de seus HONORÁRIOS PERICIAIS. Com o aceite e a proposta de honorários, intime-se a parte autora para que se manifeste em oposição ou realize o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito, comunique-se o(a) perito(a), por e-mail, para que sejam iniciados os trabalhos. Com a oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o(a) perito(a), por e-mail, para que se manifeste a respeito em 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. 2-) Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham feito; 3-) No prazo de 15 (quinze) dias a parte autora deverá informar, caso ainda não tenha feito, se existem bens em nome do(a) interditando(a), devendo ser especificados em caso positivo. 4-) Seguem os quesitos do juízo: 1-) A incapacidade para os atos da vida civil é total ou parcial; permanente ou transitória? 2-) Tem discernimento para tomar decisões relativas à disposição de patrimônio (assuntos referentes à gastos, despesas pessoais, etc.)? 3-) Tem discernimento para decisões relativas à vida pessoal (casamento, adoção, etc.)? Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP)

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Processo nº 1007524-50.2024.8.26.0047

ID: 329748935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007524-50.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007524-50.2024.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - C.F.C. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, com resolução do … Processo 1007524-50.2024.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - C.F.C. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, tem-se que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, será de 1,5% sobre o valor da causa; quando se tratar de execução de título extrajudicial, será de 2% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbito dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso Inominado (artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, incisos I e III, da Lei Estadual nº 11.608/03); e b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (art. 45, § 1º, da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, quando houver condenação, o percentual de 4% devido a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação. O valor mínimo de cada uma das parcelas (a e b) deverá corresponder a 05 UFESP (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual 11.608/03). Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Incabível o reexame necessário, uma vez que o feito tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamenteprotelatórios, aplicar-se-ámultadeaté 2% sobreovalordacausa, nos termosdoartigo1.026, §2º,doCPC, e, em casodereincidência,amultaserá elevada em até 10%, nos termosdo§3ºdomesmoartigo. Transitada em julgado, arquive-se o feito com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. Assis, 17 de julho de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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