Resultados para "1007638-25.2024.8.26.0229" – Página 26 de 41

Rogerio Moneiro x Banco Pan S/A

ID: 335432222

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007638-66.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MONEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLEBER RICARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007638-66.2022.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004367-25.2024.8.26.0229

ID: 307196062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004367-25.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA RODRIGUES OLIVATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004367-25.2024.8.26.0229 (processo principal 1000437-79.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Sandra Aparecida Rodrigues Olivato - Vistos. Considerando a homologaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007638-25.2024.8.26.0229

ID: 333623939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007638-25.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TORRES DO JARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-25.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Torres do Jardim - Vistos. Fls.181/183: primeiramente, proceda-se ao desbloqueio… Processo 1007638-25.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Torres do Jardim - Vistos. Fls.181/183: primeiramente, proceda-se ao desbloqueio dos valores (fls.159/175). Defiro o pedido de penhora do imóvel. Recentemente o C. Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento admitindo a constrição do próprio imóvel gerador da dívida condominial (de natureza jurídica propter rem) ainda que alienado fiduciariamente: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA PROPTER REM DO DÉBITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As normas dos arts. 27, § 8º, da Lei nº 9.514/1997 e 1.368-B, parágrafo único, do CC/2002, reguladoras do contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel, apenas disciplinam as relações jurídicas ente os contratantes, sem alcançar relações jurídicas diversas daquelas, nem se sobrepor a direitos de terceiros não contratantes, como é o caso da relação jurídica entre condomínio edilício e condôminos e do direito do condomínio credor de dívida condominial, a qual mantém sua natureza jurídica propter rem. 2. A natureza propter rem se vincula diretamente ao direito de propriedade sobre a coisa. Por isso, se sobreleva ao direito de qualquer proprietário, inclusive do credor fiduciário, pois este, na condição de proprietário sujeito à uma condição resolutiva, não pode ser detentor de maiores direitos que o proprietário pleno. 3. Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, tendo em vista a natureza da dívida condominial, nos termos do art. 1.345 do Código Civil de 2002. 4. Para tanto, o condomínio exequente deve promover também a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante, a fim de vir aquele integrar a execução para que se possa encontrar a adequada solução para o resgate dos créditos, a qual depende do reconhecimento do dever do proprietário, perante o condomínio, de quitar o débito, sob pena de ter o imóvel penhorado e levado à praceamento. Ao optar pela quitação da dívida, o credor fiduciário se sub-roga nos direitos do exequente e tem regresso contra o condômino executado, o devedor fiduciante. 5. Recurso especial provido. (STJ, REsp n. 2.059.278/SC, relator Ministro Marco Buzzi, relator para Acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 12/9/2023) (g.n.). Nesse contexto, de rigor autorizar-se a penhora do imóvel descrito na matrícula de fls. 184/187. Assim, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 186.895 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré/SP (fls.184/187), em nome da parte executada Maria Mendes da Rocha, alienado fiduciariamente à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Providencie o exequente a CITAÇÃO do credor fiduciário, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL conforme item 4 do julgado acima transcrito. No mesmo sentido: Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Penhora do imóvel fiduciariamente alienado. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir tal medida ante a natureza "propter rem" do débito. Conveniência em se adotar entendimento uniforme que recomenda a adoção daquela posição. Credora fiduciária que, contudo, deve ser cientificada da constrição e ter oportunidade de quitar o débito condominial. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2142978-29.2024.8.26.0000; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024). Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marco Antonio Silva e outros x Marcello Fernandes Groke

ID: 308766864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000554-12.2020.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO SILVA VANDIR JORGE FILHO

Polo Passivo:

MARCELLO FERNANDES GROKE

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ANTONIO MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000554-12.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antonio Silva - - Vandir Jorge Filho - Marcello Fernandes Groke - Ante o expost… Processo 1000554-12.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antonio Silva - - Vandir Jorge Filho - Marcello Fernandes Groke - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial da "Ação Declaratória de Rescisão Contratual" (nº 1000554-12.2020.8.26.0132) movida por MARCO ANTÔNIO DA SILVA e VANDIR JORGE FILHO em face de MARCELLO FERNANDES GROKE, e o faço para: a.1) decretar a rescisão (resolução), por culpa do requerido, do negócio jurídico celebrado pelas partes em 02 de outubro de 2017, representado no instrumento particular de venda e compra de imóvel comercial copiado à fls. 25/38, relativo ao imóvel matriculado sob nº 42.187 no 1º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca de Catanduva; a.2) condenar o réu a restituir, aos autores, a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com acréscimo de correção monetária pelo IPCA desde a data de cada desembolso pelo requerente (fls. 02/03) e de juros de mora pela taxa legal (diferença da SELIC e do IPCA), a partir da citação; a.3) condenar o réu ao pagamento integral, aos autores, da multa contratual prevista na cláusula décima primeira (fl. 35), no importe de 20% do valor do contrato, "mais juros legais de 1% ao mês contados da data da assinatura" (fl. 35) do instrumento contratual. O valor da referida multa, ausente previsão contratual, deverá ser corrigido monetariamente pela IPCA desde a data do contrato (02/10/2017 - fl. 37); a.4) condenar o réu ao pagamento, ao autores, do valor das despesas e honorários advocatícios previstos contratualmente (cláusula décima primeira - fl. 35), no valor nominal de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que correspondente a 20% do valor do contrato, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA desde a data do contrato e de juros de mora pela taxa legal (diferença da SELIC e do IPCA), a partir da citação; e b) JULGO PROCEDENTES os embargos à execução nº 1007638-25.2024.8.26.0132 (ação conexa) movidos por MARCO ANTÔNIO DA SILVA e VANDIR JORGE FILHO em face de MARCELLO FERNANDES GROKE, e o faço para declarar nula a execução de título extrajudicial respectiva (proc nº 1004930-02.2024.8.26.0132), o que faço com fundamento com fundamento no art. 803, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência mínima dos autores na ação principal (somente no que se refere ao pedido de perdas e danos), com amparo no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno o réu ao pagamento das respectivas custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios aos patronos dos autores, estes últimos arbitrados, com amparo no art. 85, § 2º, do mesmo código, em 10% (dez por cento) do valor da condenação. E pela sucumbência nos embargos à execução (nº 1007638-25.2024.8.26.0132 - demanda conexa), condeno o embargado ao pagamento das respectivas custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios aos patronos dos embargantes, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado daquela causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Desde já, ficam as partes alertadas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação de caráter meramente infringente ou protelatório poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (artigo 1.026, § 2º, do CPC), visto que existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho da ação conexa (1007638-25.2024.8.26.0132) nos autos da ação de execução de título extrajudicial respectiva (1004930-02.2024.8.26.0132). P.I. - ADV: ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007638-80.2025.8.26.0361

ID: 304426274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007638-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PIVA CAMPOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-80.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juarez Pereira Campos - Vistos. Proceda-se, por ora, às pesquisas de endereço via sistemas INFOJUD e RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007638-80.2025.8.26.0361

ID: 304426275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007638-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PIVA CAMPOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-80.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juarez Pereira Campos - Vistos. Proceda-se, por ora, às pesquisas de endereço via sistemas INFOJUD e RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rico Reis Galvão Giranda x Carla Canonico Silva Vergamini

ID: 293953457

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2173564-15.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RICO REIS GALVãO GIRANDA

Polo Passivo:

CARLA CANONICO SILVA VERGAMINI

Distribuídos

Advogados:

RODOLFO BERNARDINO KIST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TULIO JUNQUEIRA GOMES MICHELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173564-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. G. De O. N. x M. De O. N.

ID: 277409985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007638-41.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

N. G. DE O. N.

Polo Passivo:

M. DE O. N.

Intimação

Advogados:

SILVANIO CIRINEU DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LEANDRO ROMERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA EIKO TANGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Leandro Romera (OAB 277327/SP), Juliana Eiko Tangi (OAB 302066/SP), Silvanio Cirineu da Silva Junior (OAB 344601/SP) Processo 1007638-41.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007638-97.2025.8.26.0032

ID: 311313771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007638-97.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-97.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Aguarde-se, pelo prazo de quinze (15) dias, o recolhimento d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademira Alexandre Da Silva x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 314843130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007638-48.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIRA ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA ESTEVAM CASIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-48.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademira Alexandre da Silva - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 404 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes