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Processo nº 1008001-26.2019.4.01.4300

ID: 305921791

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008001-26.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), BANCO … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EMBARGANTE: MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EMBARGADO: MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A O processo nº 1008001-26.2019.4.01.4300 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 01/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1008001-09.2025.8.26.0348

ID: 324457666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1008001-09.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. T. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008001-09.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.T.S. - Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indisponível … Processo 1008001-09.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.T.S. - Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indisponível do direito assegurado às crianças, de receber atendimento em creche ou pré-escola (CF, art. 208, IV; Lei 8069/90, art. 54, IV), além do evidente perigo da demora, consistente na necessidade do resposável trabalhar para garantir a subsistência da família, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando-se a matrícula em creche ou escola municipal localizada próxima à sua residência, no prazo de 10 dias, em período integral, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$250,00, limitada a R$ 25.000,00, conforme orientação pacífica e segura do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3- PROCEDA o Oficial de Justiça, a CITAÇÃO do requerido, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir, e ainda, a INTIMAÇÃO da LIMINAR conforme decisão acima proferida, determinando a imediata matrícula do Autor em creche ou escola municipal, localizada próxima à sua residência, preferencialmente a indicada na inicial, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de incidência no tipo penal de desobediência, sem prejuízo de eventual responsabilização por atentado contra a dignidade da justiça. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceito(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), como verdadeiro(s), os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s) (arts. 183, 335 e 344 do Novo Código de Processo Civil). ADVERTÊNCIA:Este processo tramita eletronicamente.A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senhaSenha de acesso da pessoa selecionadaou senhaanexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observadas as formalidades legais. 4- Intime-se.(Vistas ao MP) - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP)

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Processo nº 1008001-85.2025.8.26.0161

ID: 326685469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1008001-85.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. B. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON TEIXEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008001-85.2025.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - … Processo 1008001-85.2025.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.B.C.C. - Vistos. Anote-se a gratuidade concedida à parte na fase de conhecimento, que se estende para a fase executiva. Na forma do disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que comprove o pagamento do débito ou para que justifique, idoneamente, a impossibilidade de efetuá-lo, dentro de 15 dias, sob pena de protesto e de penhora de bens. Estando o executado representado por advogado constituído nos autos principais e tendo o requerimento de cumprimento de sentença sido apresentado dentro de um ano após o trânsito em julgado, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado, por meio de publicação oficial (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil). Nas demais hipóteses, intime-se por meio de carta ou por edital, neste último caso se foi citado por edital na fase de conhecimento e não se habilitou nos autos. Decorrido prazo retro, somado ao prazo legal de 15 dias seguintes, nos quais a parte executada poderá apresentar impugnação/justificativa, intime-se o exequente para que manifeste-se sobre o processado, com memória atualizada do débito, acrescido de multa de 10%, mais honorários de 10%, se o executado não foi beneficiário da gratuidade da justiça na fase de conhecimento, nos termos da Lei. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Requisite-se CNIS e, positiva pesquisa de atual empregador ou benefício formal, oficie-se para desconto das prestações vincendas em folha de pagamento. Requerida, desde já, expeça-se certidão para fins de protesto e/ou averbação. Em caso de qualquer omissão da parte exequente, intime-se, por meio de carta, para que seja dado andamento útil ao feito, com juntada de planilha atualizada do débito, sob pena de extinção, nos moldes do art. 485, inciso III e § 1º, do CPC. Servirá cópia da presente de comunicação para todos os fins. Int. Diadema, 14 de julho de 2025 - ADV: JEFFERSON TEIXEIRA COSTA (OAB 452452/SP)

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Processo nº 1008001-84.2025.8.26.0032

ID: 306336781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008001-84.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERA APARECIDA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DE CASTRO MAGOSTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008001-84.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vera Aparecida de Castro - VISTOS. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à(o) autor(a). Anote-se. 2- A parte autora f… Processo 1008001-84.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vera Aparecida de Castro - VISTOS. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à(o) autor(a). Anote-se. 2- A parte autora formulou pedido de tutela de urgência de natureza antecipada visando a obstar o desconto de contribuição mensal que recai sobre seu benefício previdenciário. Há plausibilidade na alegação da parte autora de inexistência de relação jurídica com o réu, mesmo porque a boa-fé é sempre presumida, e também há risco de dano de difícil reparação, pois os descontos retiram da parte autora parcela de renda de natureza alimentar. Assim, por estarem presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito arguido na inicial, bem como o periculum in mora, DEFIRO a liminar para suspender a cobrança das parcelas da impugnada contribuição por meio de débito sobre o benefício previdenciário da parte autora. Intime-se o réu a providenciar a imediata suspensão da cobrança das parcelas referentes a "Contribuição SINDIAPI" em nome da parte autora. Oficie-se também ao INSS para que suspenda o desconto de parcelas dessa contribuição, sobre o benefício previdenciário n. 148.711.258-8, providência que torna desnecessária a fixação de multa diária. Intime-se, com urgência. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4- Cite-se e intime-se a parte Ré, pelo correio, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos contidos na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A contestação deverá conter e-mail pessoal da parte ré, pois neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil.nbsp Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: PAULA DE CASTRO MAGOSTEIRO (OAB 446860/SP)

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Processo nº 1008001-28.2024.4.01.3305

ID: 308398863

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008001-28.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SELSO RODRIGUES DE SENA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100800… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008001-28.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SELSO RODRIGUES DE SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES - PE60194 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juazeiro, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008001-96.2023.8.26.0568

ID: 307746299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008001-96.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR DE SOUZA LUCIANA ACERO ANGOTTI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008001-96.2023.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Caio Cesar de Souza - - Luciana Acero Angotti de Souza - Ante todo o exposto, nos termos do artigo 4… Processo 1008001-96.2023.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Caio Cesar de Souza - - Luciana Acero Angotti de Souza - Ante todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação promovida por CAIO CESAR DE SOUZA e LUCIANA ACERO ANGOTTI DE SOUZA em face de SPLASH PISCINAS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE PISCINAS LTDA ME e SILVIA HELENA PEREIRA DE ANDRADE DOS SANTOS ME para o fim de condenar as requeridas, solidariamente: A) na restituição das quantias de R$30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) e R$756,81 (setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), que deverão ser atualizadas monetariamente desde a data do desembolso até o efetivo pagamento pela pela Tabela Prática do TJSP e acrescido dos juros legais de 1% ao mês até a data de 29/08/2024, sendo que a partir de 30/08/2024 o crédito será corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros mensais correspondentes à taxa SELIC menos o IPCA, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/2024; B) no pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais (referida quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença pelo IPCA, incidindo juros de mora de 1% ao mês que deverão ser computados a partir da citação e calculados até 29/08/2024; a partir de 30/08/2024 os juros de mora corresponderão à taxa SELIC menos o IPCA, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/2024); C) sem prejuízo, deverão as requeridas promover a remoção da piscina danificada das dependências do imóvel, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sem imposição de ônus aos requerentes, assegurando a entrega do terreno em estado de limpeza e organização, sob pena de indenizá-los quanto às perdas e danos, o que será apurado em liquidação de sentença. Condeno as requeridas no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C. - ADV: JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA (OAB 501912/SP), JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA (OAB 501912/SP), BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA (OAB 422954/SP), BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA (OAB 422954/SP)

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A. L. O. C. x A. A. M. I. S. A.

ID: 293567720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002859-42.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. O. C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO NASCIMENTO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002859-42.2025.8.26.0477 (processo principal 1008001-44.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - A.L.O.C. - A.A.M.I. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I, do C… Processo 0002859-42.2025.8.26.0477 (processo principal 1008001-44.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - A.L.O.C. - A.A.M.I. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por intermédio do(a)(s) advogado(a)(s) outorgado(a)(s), pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) exequente(s), acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Outrossim, poderá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) efetuar(em) pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada. A fim de que haja maior celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá(ão) especificar corretamente os seguintes dados do(s) executado(s) e do débito exequendo: a) nome, firma ou denominação e b) CPF/MF ou CNPJ/MF; valor atualizado, acrescido da multa e dos honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se, a qualquer momento, as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: LUIS FERNANDO NASCIMENTO ALVES (OAB 251322/RJ), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 120077/RJ)

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Processo nº 1008001-25.2024.4.01.9999

ID: 277591713

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008001-25.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCILENE CARDOSO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008001-25.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0601235-67.2023.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008001-25.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0601235-67.2023.8.04.2100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:LUCILENE CARDOSO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA - SP273806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCILENE CARDOSO DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008001-88.2025.4.01.3500

ID: 321676257

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008001-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANILO BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

HITALO CASSIANO BUENO DE PAULA

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LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008001-88.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008001-88.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANILO BENTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA - GO52814 e HITALO CASSIANO BUENO DE PAULA - GO72154 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01). A parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, com sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Nos termos da Lei 8.213/91, a aposentadoria por incapacidade permanente é devida à pessoa que, mantendo a qualidade de segurado, seja acometida de incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação profissional. O auxílio por incapacidade temporária, por sua vez, é devido à pessoa que, sem perder a condição de segurado, fique incapacitada em caráter provisório para exercer seu labor habitual por mais de 15 dias consecutivos. Em ambos os benefícios, a carência exigida é de 12 contribuições mensais, excetuadas as hipóteses descritas no art. 26, II e III, da Lei de Benefícios, cujo período de carência é expressamente dispensado. Para o segurado especial, deve-se comprovar 12 meses de atividade rural em regime de economia familiar. Depreende-se do laudo pericial produzido nos autos que a parte autora não está incapacitada para o trabalho, podendo desempenhar a atividade que habitualmente exerce. Foi analisada a capacidade de acordo com idade, grau de instrução e profissão da parte autora. Diante desse contexto, não ficou demonstrada a existência de incapacidade para o trabalho no período, razão pela qual a improcedência do pedido é medida que se impõe. Esse o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Dispensada a análise da gratuidade da justiça neste momento, por serem incabíveis custas e honorários no primeiro grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

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Processo nº 1008001-58.2021.4.01.3814

ID: 337477425

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008001-58.2021.4.01.3814

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA CRISTINA RODRIGUES

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BRUNNA DEYSILANE GONZAGA ABADE

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WAGNO ABADE CALDEIRA DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1008001-58.2021.4.01.3814/MG EXEQUENTE : HAMILTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : WAGNO ABADE CALDEIRA DA SILVA (OAB MG121204) ADVOGADO(A) : BRUNNA …

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