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Arlei Honorio Vieira e outros x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Norte Mato-Grossense - Sicredi Norte Mt

ID: 259898035

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000217-51.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ARLEI HONORIO VIEIRA CRISTIANE DIAS CARDOSO VIEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Decisão

Advogados:

PAULO MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000217-51.2025.8.11.0007 Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por ARLEI HONORIO VIEIRA e CRISTIANE DIAS CARDOSO VI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000217-51.2025.8.11.0007 Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por ARLEI HONORIO VIEIRA e CRISTIANE DIAS CARDOSO VIEIRA em desfavor de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE, em razão da execução de título extrajudicial de n.º 1008041-95.2024.8.11.0007. Apontam os embargantes que firmaram cédula de crédito bancário de n.º B95035693-8, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Todavia, informam que deixaram de adimplir o contrato a partir da 52ª parcela, motivo pelo qual a embargada ajuizou a ação de execução de n.º 1008041-95.2024.8.11.0007 com o vencimento antecipado da dívida. No mérito, apontaram a existência de ato ilícito que levaria à desconstituição da mora. Isso porque, alegam a ocorrência de ilegalidade dos juros e encargos cobrados, sendo esses abusivos e desproporcionais, sob o argumento da incidência dos juros de forma dobrada (bis in idem). Ao final, requerem a declaração da iliquidez do título executivo pela cobrança dos alegados encargos ilegais. Juntou documentos ao PJE. A ação foi recebida ao ID 182591646, indeferindo-se o efeito suspensivo aos embargos. Impugnação aos embargos apresentada ao ID 185748697, na qual a embargada requereu a improcedência dos pedidos autorais. Certificada a tempestividade da impugnação aos embargos (ID 185772294). Manifestação acerca da impugnação aos embargos à execução (ID 188028598). Intimadas as partes a manifestarem-se acerca das provas que pretendem produzir, a embargada requereu o julgamento antecipado do feito, enquanto o embargante pugnou pela perícia contábil do contrato. É o breve relatório. DECIDO. No ponto, analisando detidamente os autos, constato não ser o caso de extinção do processo (art. 354, CPC), julgamento antecipado da lide (art. 355, CPC), ou, ainda, julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356, CPC). Dessa forma, consoante o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo à resolução das questões processuais pendentes e à delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como, à definição da distribuição do ônus da prova e, ainda, à delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Assim, FIXO como pontos controvertidos: I – a incidência de juros abusivos no contrato; II – a exequibilidade ou não do título executivo que originou a execução apensa. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertido, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, sob pena de se tornar estabilizada a presente decisão. Assim sendo, DEFIRO a produção de prova pericial em relação ao contrato carreado sob o ID 180685813, cujos honorários serão suportados pela parte embargante, uma vez que esta foi quem requereu a perícia contábil. Com efeito, NOMEIO como perito judicial o contador José Reis de Carvalho Júnior, CRCGO 23005/O-5, CNPC 7334, para, independente de compromisso, para realizar a perícia contábil do contrato e responder aos quesitos das partes. INTIME-SE o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o seu aceite, apresentar proposta de honorários e documento comprobatório da qualificação (art. 466, § 2º, do CPC). Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários e apresentarem seus quesitos. Decorrido o prazo acima, façam-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

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Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Adelaide Samira Da Silva

ID: 322454837

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004646-70.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ADELAIDE SAMIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELISANGELA CECILIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004646-70.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004646-70.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apte/Apdo: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apda/Apte: Adelaide Samira da Silva - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - RETENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ANÁLISE CONJUNTA DAS RAZÕES RECURSAIS - INSURGÊNCIAS QUE NÃO PROSPERAM RECURSO DA EMPRESA RÉ EXTREMAMENTE GENÉRICO IMPUGNAÇÃO DE TESES QUE NÃO FIZERAM PARTE DO TEOR DA R. SENTENÇA RECORRIDA OMISSÃO QUESTIONÁVEL DE TEMAS ESSENCIAIS DA CAUSA DE PEDIR E DE FATOS PROCESSUAIS RELEVANTES - EXPRESSA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CONDUTA DA REQUERIDA QUE MUITO SE APROXIMA DA MÁ-FÉ PROCESSUAL APONTAMENTO DE VALIDADE DE APENAS 01 (UM) DOS 04 (QUATRO) CONTRATOS QUESTIONADOS PELA AUTORA NA EXORDIAL - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PRECLUSÃO DIANTE DE CONDUTA OMISSIVA DA PRÓPRIA EMPRESA RECORRENTE FATOS ALEGADOS PELA AUTORA INCONTROVERSOS ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RETENÇÃO DE VERBA ALIMENTAR, POR VALOR RELEVANTE, POR LONGO PERÍODO AUSÊNCIA DE QUALQUER SUBSTRATO CONTRATUAL A JUSTIFICAR A CONDUTA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENTE DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (DEZ MIL REAIS) MANUTENÇÃO NECESSIDADE VALORES DE ACORDO COM AQUELES QUE USUALMENTE ESTA C. CÂMARA FIXA, AUSENTE A OCORRÊNCIA DE FATOS EXTRAORDINÁRIOS A JUSTIFICAREM A FIXAÇÃO NO VALOR EXAGERADO PLEITEADO PELA AUTORA ATO A JUSTIFICAR A DETERMINAÇÃO DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COMPENSAÇÃO DE VALORES IMPOSSIBILIDADE DEVOLUÇÃO DA VERBA À EMPRESA REQUERIDA, DE BOA-FÉ, DIANTE DO DOLO PRATICADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS REDUÇÃO INVIABILIDADE VERBA JÁ FIXADA NO MÍNIM

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Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Adelaide Samira Da Silva

ID: 322458274

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004646-70.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ADELAIDE SAMIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELISANGELA CECILIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004646-70.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004646-70.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apte/Apdo: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apda/Apte: Adelaide Samira da Silva - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - RETENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ANÁLISE CONJUNTA DAS RAZÕES RECURSAIS - INSURGÊNCIAS QUE NÃO PROSPERAM RECURSO DA EMPRESA RÉ EXTREMAMENTE GENÉRICO IMPUGNAÇÃO DE TESES QUE NÃO FIZERAM PARTE DO TEOR DA R. SENTENÇA RECORRIDA OMISSÃO QUESTIONÁVEL DE TEMAS ESSENCIAIS DA CAUSA DE PEDIR E DE FATOS PROCESSUAIS RELEVANTES - EXPRESSA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CONDUTA DA REQUERIDA QUE MUITO SE APROXIMA DA MÁ-FÉ PROCESSUAL APONTAMENTO DE VALIDADE DE APENAS 01 (UM) DOS 04 (QUATRO) CONTRATOS QUESTIONADOS PELA AUTORA NA EXORDIAL - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PRECLUSÃO DIANTE DE CONDUTA OMISSIVA DA PRÓPRIA EMPRESA RECORRENTE FATOS ALEGADOS PELA AUTORA INCONTROVERSOS ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RETENÇÃO DE VERBA ALIMENTAR, POR VALOR RELEVANTE, POR LONGO PERÍODO AUSÊNCIA DE QUALQUER SUBSTRATO CONTRATUAL A JUSTIFICAR A CONDUTA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENTE DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (DEZ MIL REAIS) MANUTENÇÃO NECESSIDADE VALORES DE ACORDO COM AQUELES QUE USUALMENTE ESTA C. CÂMARA FIXA, AUSENTE A OCORRÊNCIA DE FATOS EXTRAORDINÁRIOS A JUSTIFICAREM A FIXAÇÃO NO VALOR EXAGERADO PLEITEADO PELA AUTORA ATO A JUSTIFICAR A DETERMINAÇÃO DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COMPENSAÇÃO DE VALORES IMPOSSIBILIDADE DEVOLUÇÃO DA VERBA À EMPRESA REQUERIDA, DE BOA-FÉ, DIANTE DO DOLO PRATICADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS REDUÇÃO INVIABILIDADE VERBA JÁ FIXADA NO MÍNIM

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Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Suzi Meri Cunha Lourenço

ID: 328381410

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008623-70.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

SUZI MERI CUNHA LOURENçO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAYSSA OLIVEIRA BERCHON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008623-70.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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K. B. Da S. x R. M. Da S.

ID: 308387591

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008041-30.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

K. B. DA S.

Polo Passivo:

R. M. DA S.

Despacho

Advogados:

RICARDO FLORENTINO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CAMPOS DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008041-30.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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K. B. Da S. x R. M. Da S.

ID: 308387860

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008041-30.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

K. B. DA S.

Polo Passivo:

R. M. DA S.

Despacho

Advogados:

RICARDO FLORENTINO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CAMPOS DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008041-30.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1008041-03.2025.8.26.0344

ID: 293978143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008041-03.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE BATISTA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008041-03.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosemeire Batista Coelho - Vistos, 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retific…

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Processo nº 0003160-25.2025.8.26.0077

ID: 321147033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003160-25.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

K. A. DO N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FUJIHARA PALUDETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003160-25.2025.8.26.0077 (processo principal 1008041-04.2020.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - K.A.N.S. - Vistos. Defir…

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E. De S. G. x M. E. A. G.

ID: 336854054

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003191-70.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. G.

Polo Passivo:

M. E. A. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELLEN ACOSTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DI MÔNACO NOGUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003191-70.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003191-70.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: E. de S. G. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. E. A. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- AÇÃO DE EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS JULGADA IMPROCEDENTE. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E (II) A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS DIANTE DA MAIORIDADE DA ALIMENTANDA E SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. 3. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A PERÍCIA MÉDICA RECENTE REALIZADA NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO JÁ CONTEMPLOU A ANÁLISE DA CAPACIDADE LABORAL DA ALIMENTANDA E DE SUAS NECESSIDADES. 4. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POIS A MAIORIDADE NÃO IMPLICA NA EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA E NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Di Mônaco Nogueira (OAB: 405918/SP) - Ellen Acosta Vieira (OAB: 250742/SP) - 4º andar

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Processo nº 1008041-92.2022.8.26.0510

ID: 314259691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008041-92.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. V. G. B. L. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA

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MARINA DE MARCHI DELLAI

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CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

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ALVARO FRANCISCO MARIGO

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Processo 1008041-92.2022.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - A.V.G.B. - L.O.C. - Vistos. Declarações e plano de partilha a fls. 510/16. Comprovação do pagamento do ITMCD a fls. 574/83+…

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