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Prefeitura Municipal De Tatuí x Eleandro Barbosa Da Silva

ID: 327354111

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008081-52.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Polo Passivo:

ELEANDRO BARBOSA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA NOGUEIRA

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ALINE HERCULANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008081-52.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí - Recorrido: Eleandro Barbosa da Silva - Magistra…

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Processo nº 1007402-70.2025.8.26.0348

ID: 311338471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007402-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1007402-70.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Providencio a remoção da tarja indicativa de segredo de ju…

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Processo nº 1008372-70.2025.8.26.0348

ID: 330447510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008372-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. N. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA APARECIDA LEKA

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Processo 1008372-70.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Família - E.N.P.S. - Vistos. Trata-se de ação de guarda, cumulada com pedido de medida cautelar de busca e apreensão de menor, proposta…

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Processo nº 0001410-75.2025.8.26.0533

ID: 308560670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001410-75.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. F. L. R. L. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FALCONI LANDO

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FERNANDO BRASILIANO SALERNO

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Processo 0001410-75.2025.8.26.0533 (processo principal 1008081-15.2016.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - R.L.L.S. - G.F.L. - 1. Haja vis…

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Processo nº 1008081-83.2018.8.26.0132

ID: 323301879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008081-83.2018.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO SAFIOTI BENEDITO MáRCIO SAFIOTI CLAUDINEI SAFIOTI CLEUSA MURTI SAFIOTI DOMINGOS DONIZETI SAFIOTI IRENE MARTINELLI SAFIOTI JOãO SAFIOTI JOSE CARLOS SAFIOTI MARIZETE APARECIDA OMITO SAFIOTI MAURO ROBERTO SAFIOTI NEUZA DE SOUZA CARVALHO SAFIOTI PEDRO GILBERTO SAFIOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA FRANCIELLY BRAGHINI

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Processo 1008081-83.2018.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Roberto Safioti - Antonio Aparecido Safioti - - Benedito Márcio Safioti - - Marizete Aparecida Omito Safioti - - Jo…

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Processo nº 1008081-27.2024.8.26.0309

ID: 309910383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008081-27.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-27.2024.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINT…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Luiz Gomes Da Silva

ID: 310688235

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008081-89.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

LUIZ GOMES DA SILVA

80

Advogados:

MARGARETH MACHADO ALVES

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1007111-70.2025.8.26.0348

ID: 306959186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007111-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DI GENIO E PATTI - CURSO OBJETIVO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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ANDRÉIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO MENDES

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Processo 1007111-70.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Di Genio e Patti - Curso Objetivo Ltda - Vistos. 1. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no p… Processo 1007111-70.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Di Genio e Patti - Curso Objetivo Ltda - Vistos. 1. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias contado da citação (art. 829, CPC). 2. Nos termos do art. 827, do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez) por cento, a serem pagos pela parte executada. No caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC). 3. Intime-se a parte executada, ainda, de que, poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de quinze (15) dias (art. 914 do CPC), contado, conforme o caso, na forma do art. 231, do CPC (art. 915, CPC), os quais deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. 4. Outrossim, na fluência do prazo para oferecimento de embargos, nos termos do art. 916, do CPC, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá a parte executada requerer que lhes seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. 5. Expeça-se: mandado de citação, devendo nele constar ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1º, CPC); ou carta de citação pelo correio, conforme artigo 246, §1º-A, inciso I, do CPC. Essa hipótese impedirá o cumprimento do §1º, do art. 829, do CPC, pois atos complexos (penhora e avaliação) a serem cumpridos pelo oficial de justiça são incompatíveis com a atividade do carteiro. Int. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO MENDES (OAB 278173/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)

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Processo nº 1006820-70.2025.8.26.0348

ID: 298561708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006820-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALDICI MARIA SILVA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SANTOS GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1006820-70.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Waldici Maria Silva do Amaral - Vistos. 1) Concedo gratuidade à autora. 2) Indefiro o pe… Processo 1006820-70.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Waldici Maria Silva do Amaral - Vistos. 1) Concedo gratuidade à autora. 2) Indefiro o pedido de tutela provisória, ao menos até que seja formado o contraditório; no momento, não vislumbro o requisito da probabilidade do direito. A autora consentiu com extração de fotografia sua, em razão de falsa entrega de uma cesta básica, brinde que certamente não se revestia de plausibilidade. Não se sabe o que ocorreu depois. De que maneira teria sido possível a obtenção de dois empréstimos consignados pelos fraudadores e, mais que isso, o envio para contas de terceiros sem outros atos ou consentimentos por parte da autora? Em caso similar, desta Comarca, o E. TJSP assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra a decisão que, dentre outros comandos, indeferiu tutela provisória para suspensão da cobrança de parcelas inerentes a empréstimo - Inadmissibilidade - Golpe do motoboy que entregou um brinde à recorrente com aquiescência desta para fotografia a fim de comprovar a entrega - Não explicação, pela demandante, de como mera foto serviria para desbloquear aplicativo do banco instalado em seu aparelho, o qual exige digitação de senha - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC - Em cognição sumária, extrai-se que a conduta da autora foi determinante para a consumação da fraude - Recorrente que deixou de observar cautelas mínimas quando abordada por pessoa estranha - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2345571-47.2024.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -5ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 09/01/2025; Data de Registro: 09/01/2025); destaques meus. Diante desse cenário, por ora processe-se sem a tutela pretendida, ressalvada a possibilidade de sua reapreciação, em saneamento do processo ou em eventual julgamento antecipado da lide. 3) Cite-se, pelo portal ou pelo correio conforme o caso, para contestar em quinze dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: ALINE SANTOS GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21711/SP)

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Processo nº 1006820-70.2025.8.26.0348

ID: 298561709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006820-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALDICI MARIA SILVA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SANTOS GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1006820-70.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Waldici Maria Silva do Amaral - Vistos. 1) Concedo gratuidade à autora. 2) Indefiro o pe… Processo 1006820-70.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Waldici Maria Silva do Amaral - Vistos. 1) Concedo gratuidade à autora. 2) Indefiro o pedido de tutela provisória, ao menos até que seja formado o contraditório; no momento, não vislumbro o requisito da probabilidade do direito. A autora consentiu com extração de fotografia sua, em razão de falsa entrega de uma cesta básica, brinde que certamente não se revestia de plausibilidade. Não se sabe o que ocorreu depois. De que maneira teria sido possível a obtenção de dois empréstimos consignados pelos fraudadores e, mais que isso, o envio para contas de terceiros sem outros atos ou consentimentos por parte da autora? Em caso similar, desta Comarca, o E. TJSP assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra a decisão que, dentre outros comandos, indeferiu tutela provisória para suspensão da cobrança de parcelas inerentes a empréstimo - Inadmissibilidade - Golpe do motoboy que entregou um brinde à recorrente com aquiescência desta para fotografia a fim de comprovar a entrega - Não explicação, pela demandante, de como mera foto serviria para desbloquear aplicativo do banco instalado em seu aparelho, o qual exige digitação de senha - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC - Em cognição sumária, extrai-se que a conduta da autora foi determinante para a consumação da fraude - Recorrente que deixou de observar cautelas mínimas quando abordada por pessoa estranha - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2345571-47.2024.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -5ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 09/01/2025; Data de Registro: 09/01/2025); destaques meus. Diante desse cenário, por ora processe-se sem a tutela pretendida, ressalvada a possibilidade de sua reapreciação, em saneamento do processo ou em eventual julgamento antecipado da lide. 3) Cite-se, pelo portal ou pelo correio conforme o caso, para contestar em quinze dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: ALINE SANTOS GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21711/SP)

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