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Processo nº 1008152-33.2025.8.26.0361

ID: 309043749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008152-33.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAMIREZ FRIEDBERGER DE MORAIS SANDRA APARECIDA CáRFARO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE

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Processo 1008152-33.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ramirez Friedberger de Morais - - Sandra Aparecida Cárfaro de Souza - Vistos. 1- Concretamente, a designação de audi…

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Claudia Barbosa e outros x Brisa M E Andre T Serviços Odontológicos Ltda. e outros

ID: 293525530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008152-74.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA BARBOSA MIGUEL BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

BRISA M E ANDRE T SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. THAMARA JACINTO BARBOSA

Intimação

Advogados:

ROGERIO ARO

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LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAWRENCE ALMEIDA PEREIRA

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ESTEVAN DUDJAK ROSA TRUFELLI

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EDUARDO DUARTE DA SILVA

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Processo 1008152-74.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - MIGUEL BARBOSA DE SOUSA - - CLAUDIA BARBOSA - BRISA M E ANDRE T SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - - THAMARA JA…

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José Aparecido Caldas x Samuel Munhoz Da Cruz

ID: 293722633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008152-98.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO CALDAS

Polo Passivo:

SAMUEL MUNHOZ DA CRUZ

Intimação

Advogados:

SAMUEL FERREIRA CYRINO

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NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA

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MIGUEL BRANICIO GUERREIRO

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Processo 1008152-98.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Aparecido Caldas - Samuel Munhoz da Cruz - Vistos. Indefiro o pedido, pois não esgotadas todas as dil… Processo 1008152-98.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Aparecido Caldas - Samuel Munhoz da Cruz - Vistos. Indefiro o pedido, pois não esgotadas todas as diligências essenciais (tal como pesquisa de imóveis), bem como não observada sequer a ordem legal de preferência de penhora (CPC, art. 835). Neste sentido: "Medida prematura. Não esgotadas as tentativas de localização de bens dos executados. Realizada apenas uma pesquisa de bens via sistema SISBAJUD. Ofensa à ordem legal de preferência da penhora. Inteligência do art. 835 do NCPC. Recurso não provido (TJSP - Agravo de Instrumento 2141667-03.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Tasso Duarte de Melo - 12ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 26/07/2024); Inobservância à ordem legal de preferência de penhora de bens, estabelecida no artigo 835 do CPC. Como não restaram exauridas as possibilidades preferenciais de penhora, a medida constritiva mostra-se precipitada"(TJSP - Agravo de Instrumento 2249862-19.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rodrigues Torres - 28ª Câmara de Direito Privado - 04/09/2024); "Decisão que indeferiu o pedido de penhora de Imóvel indicado pelo Exequente. Ordem de preferência de constrição de Bens que deve ser observada, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil. Ademais, na espécie, sequer houve uma única tentativa de penhora pelos sistemas informatizados via SISBAJUD, INFOJUD ou RENAJUD. Decisão mantida" (TJSP - Agravo de Instrumento 2239110-51.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Penna Machado - 14ª Câmara de Direito Privado em 15/08/2024).Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 07 de junho de 2025. - ADV: SAMUEL FERREIRA CYRINO (OAB 445545/SP), MIGUEL BRANICIO GUERREIRO (OAB 338247/SP), NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA (OAB 189946/SP)

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Processo nº 0003483-64.2025.8.26.0292

ID: 337497433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003483-64.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. M. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA

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Processo 0003483-64.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1008152-51.2022.8.26.0292) (processo principal 1008152-51.2022.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol… Processo 0003483-64.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1008152-51.2022.8.26.0292) (processo principal 1008152-51.2022.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.M.P.C. - Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Providencie-se a intimação da parte executada, inicialmente por CARTA-AR UNIPAGINADA ou, caso infrutífero, por OFICIAL DE JUSTIÇA, para que em 15 (quinze) dias úteis da juntada do ato de intimação aos autos, pague o débito apontado pela parte exequente e o eventualmente vincendo durante a execução, com atualização monetária pela Tabela do TJSP para os débitos judiciais em geral (INPC/IBGE) e acréscimo de juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização) ou prove que pagou ou, nos próprios autos da execução, justifique a impossibilidade de pagar - podendo também impugnar total ou parcialmente o valor cobrado. Adverte-se que: A) o não pagamento no aludido prazo causará acréscimo de multa legal e de honorários advocatícios, ambos individualmente equivalentes a 10% (dez por cento) do valor do débito (ou do restante, no caso de pagamento parcial) - ressalvado, quanto aos honorários, eventual deferimento de assistência judiciária gratuita; B) o pagamento deve ocorrer como previsto no título judicial ou, no caso de justificada impossibilidade, por depósito judicial enquanto tramitar a execução; C) transcorrido o prazo sem o pagamento ou com pagamento parcial, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis - ou de 30 (trinta) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública - para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (se for o caso quanto à diferença) - consignando-se que, alegado excesso de execução, deverá ser apresentado demonstrativo do débito atualizado, com correção monetária pela Tabela do TJSP para os débitos judiciais em geral (INPC/IBGE), acréscimo dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e subtração dos eventuais pagamentos, no mês em que efetivados, sob pena de rejeição ou não conhecimento dessa alegação (arts. 513, 518, 523 a 525 e 528, §8º, do C.P.C. de 2015; arts. 313 e 394 do Código Civil de 2002). No mesmo prazo deverá ser recolhida a TAXA JUDICIÁRIA, no equivalente a "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito" ou, tratando-se de obrigação de fazer de valor inestimável, sobre o valor da causa atualizado (art. 4º, inciso IV e, §§ 12 e 13, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003; Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14/17) - salvo deferimento de assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente, para manifestação em 10 (dez) dias, em eventual "réplica", bem como para atualizar o valor da dívida e especificar o deseja em termos de sua satisfação. Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Alerta-se a serventia que: a) caso requerido, providencie-se perante o Banco do Brasil S/A a abertura de conta para recepção dos alimentos - intimando-se; b) sempre que informada fonte pagadora de rendimentos da parte executada, requisite-se o desconto dos alimentos; c) havendo depósitos judiciais da parte executada, a favor da parte exequente, providencie-se o levantamento a favor desta última - se o caso intimando-se para apresentar do formulário regulamentar (Comunicado Conjunto nº 1514/2019). Nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a parte alimentada, por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possam consultar sobre a parte alimentante - todo(a)(s) qualificado(a)(s) no início desta: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, o histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição, eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, o saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal etc.). Intimem-se/cientifique(m)-se. - ADV: LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP)

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Processo nº 1008152-37.2025.8.13.0024

ID: 283285818

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008152-37.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NEVILLE SANTANA IVAN DA SILVA MELO KATIUSCIA APARECIDA DA SILVA SEKI MARIA APARECIDA MACIEIRA VIANA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS ALBERTO SANTIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008152-37.2025.8.13.0024/MG AUTOR : KATIUSCIA APARECIDA DA SILVA SEKI ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO SANTIN (OAB SC031734) AUTOR : MARIA APARECIDA MACIEIRA VIANA ADVOGADO(…

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Processo nº 1008152-25.2025.8.26.0008

ID: 291021167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008152-25.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVG CORRESPONDENTE BANCáRIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008152-25.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - IVG Correspondente Bancária Ltda. - Vistos. 1. Considerando os termos do julgamento do Tema Rep…

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S. S. Da S. D. x Y. K. Da S. D.

ID: 298521900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008152-98.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. S. DA S. D.

Polo Passivo:

Y. K. DA S. D.

Intimação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA

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ANA LAURA DOS ANJOS SILVA

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Processo 1008152-98.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.S.S.D. e outro - Y.K.S.D. - Em face do teor do estudo social, demonstrando vínculo afetivo consolidade entre o genitor e o … Processo 1008152-98.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.S.S.D. e outro - Y.K.S.D. - Em face do teor do estudo social, demonstrando vínculo afetivo consolidade entre o genitor e o menor, mas a necessidade de retomada gradual das visitas, reconsidero as decisões de fls. 119/120 e 152, para determinar que as visitas ocorram inicialmente em sábados e domingos, alternados, entre 14:00 e 18:00 horas, devendo o menor ser retirado e devolvido pela bisavó M. I., a partir de 15 de Junho de 2025. A partir do dia 10 de Agosto de 2025 (dia dos pais), as visitas serão ampliadas para o período de 9:00 à 18:00 horas. Em caso de recusa injustificada de entrega do menor, a genitora pagará multa de R$ 300,00 por cada vez que impedir a visita. Intime-se a genitora pessoalmente, em regime de plantão. Intime-se o réu por e-mail na pessoa de seu advogado. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de Agosto de 2025, às 14:30 horas, que será realizada presencialmente, na sala de audiências da Vara de Família e Sucessões do Fórum de Itu. Providenciem os d. Advogados a intimação das testemunhas que arrolaram tempestivamente; observando-se, a respeito, o quanto certificado pela serventia. Compete ao(a) advogado(a) juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou documento equivalente comprovando prévia ciência à testemunha, sob pena da inércia ser considerada desistência da inquirição da testemunha, inclusive com possibilidade de liberação da pauta de audiências (CPC, artigo 455). Em tendo havido requerimento de depoimento pessoal, a Serventia deve providenciar a intimação pessoal da autora, observando-se as advertências legais (Código citado, artigo 385, parágrafo 1º). Ausente requerimento de depoimento pessoal do réu, deve(m) o(a)(s) advogado(a)(s) providenciar(em) o comparecimento da parte em audiência, independentemente de intimação pelo Juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Por cautela, o oficial de justiça deverá obter o e-mail e número de celular das partes. - ADV: GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 513614/SP), ANA LAURA DOS ANJOS SILVA (OAB 398966/SP)

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Processo nº 1008152-89.2025.8.26.0019

ID: 311176725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008152-89.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE AMERICANA LIMEIRA E REGIãO - ACICRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

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Processo 1008152-89.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Americana Limeira e Região - Acicred - Vistos. Provi… Processo 1008152-89.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Americana Limeira e Região - Acicred - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento da diferença das custas postais no valor de R$ 1,60 (guia FEDTJ, cód. 120-1) conforme Provimento CSM 2788/2025. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes. Após o recolhimento das custas, cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Assim, categorizar corretamente como "guia de recolhimento" (código 38005) otimizará a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Intime(m)-se. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)

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Processo nº 1008152-64.2025.8.26.0577

ID: 277887900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008152-64.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BERçARIO E ESCOLA NARIZINHO ARREBITADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CANALE DE CAMPOS

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JAIRO DE CAMPOS

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ADV: Jairo de Campos (OAB 378710/SP), Vanessa Canale de Campos (OAB 421125/SP) Processo 1008152-64.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Berçario e Escola Narizinho Arrebitado L… ADV: Jairo de Campos (OAB 378710/SP), Vanessa Canale de Campos (OAB 421125/SP) Processo 1008152-64.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Berçario e Escola Narizinho Arrebitado Ltda - Vistos. Trata-se de execução em fase de citação. Os executados (Ivan (fl. 67) e Carolina (fl. 68)) não foram citados. Deferiu-se SISBAJUD (fl. 60, item 3), com resposta (fls. 76-84). Com determinação (fl. 163), veio emenda com recolhimentos (fls. 166-174). Expediram-se cartas em todos os endereços (fls. 93-108). Em seguida, a exequente e coexecutada Carolina (fls. 109-111) acordaram em parcelas (2 meses - termo final em 10.7.2025) e requereram sua homologação e suspensão do processo. É o relatório. Fundamento e decido. De início, observe-se que o comparecimento da coexecutado, subscrevendo termo de acordo com menção a este processo, supre sua citação (NCPC, art. 239 §1º). Assim, cadastre-se (fl. 109, item 2) o atual endereço da executada (NCPC, art. 274). No mais, o acordo (fls. 109-111) é passível de homologação, não havendo falar em suspensão na medida em que as partes trazem cláusula penal para o caso de inadimplência. Em caso de inadimplência, iniciar-se-á a requerimento do credor o cumprimento de sentença por incidente respectivo. Diante do exposto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, em relação à executada/acordante, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, e, em relação ao coexecutado Ivan Aparecido Barros dos Santos, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Não houve nem bloqueio nem inscrição em cadastro de inadimplentes. A taxa de satisfação (Lei n. 11.608/203, art. 4º, IV, com redação da pela Lei 17.785/2023) foi recolhida (fls. 56/57). O consenso implicitamente reflete renúncia recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito, (b) dê-se baixa no cadastro de histórico de partes em relação à coexecutada excluída e (c) aguarde-se o cumprimento voluntário da obrigação (10.7.2025). Decorrido o prazo, sem nova intimação, deve a parte exequente, em 10 dias úteis, informar se houve cumprimento das obrigações, observando que seu silêncio será interpretado como tendo havido cumprimento do acordo homologado, ensejando a extinção do processo (NCPC, art. 924, II). Após, conclusos (extinção). P.I.

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Processo nº 1008152-37.2025.8.26.0004

ID: 277075813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008152-37.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO SILVA

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ADV: Gustavo Antonio Silva (OAB 366486/SP) Processo 1008152-37.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. S. F. - Certifico e dou fé que fica foi agendada Audiência de Tentativ… ADV: Gustavo Antonio Silva (OAB 366486/SP) Processo 1008152-37.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. S. F. - Certifico e dou fé que fica foi agendada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08/08/2025 às 15:15 h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC- por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020. -Endereços de e-mails ativos dos participantes, mesmo que já comunicados anteriormente, deverão ser informados nestes autos, por petição, com antecedência máxima de 10 dias da data designada; O link será encaminhado um dia antes por e-mail. Fica fixada a remuneração do conciliados/mediador fixadas na Resolução 809/2019, conforme tabela, que segue: Resolução nº 809/2019 Anexo tabela de remuneração Correção de 4,56% - IPCA IBGE ACUMULADO DE FEV/24 A JAN/25 Patamar básico (Nivel de remuneração I) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 131.368,00 R$ 109,89 R$ 131.368,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.39,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179 ,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 considerado o valor dado à causa, que deverá ser suportado pelas partes em frações iguais, ficando consignado que o valor constará do termo de audiência junto ao CEJUSC: Portaria NUPEMEC nº 02/2023, Art. 3º. Apenas uma das partes sendo beneficiaria da gratuidade, caberá a outra parte o pagamento de 50% dos honorários fixados. Os honorários deverão ser pagos, preferencialmente na data da audiência, mediante depósito bancário/PIX, cujos dados serão informados no termo de audiência;. OBSERVE-SE a recomendação do artigo 2º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023 (recomenda-se que a homologação de eventual acordo ocorra após a comprovação do pagamento ao conciliador/mediador, que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de cinco dias, após a realização da audiência). Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade judiciária, que ficam dispensados do pagamento. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento virtual à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

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