Processo nº 1501558-41.2024.8.26.0664
ID: 298115109
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1501558-41.2024.8.26.0664
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501558-41.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 1501608-67.2024.8.26.0664) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vias de fato - M.D. - F.S.D. - Vistos. Considerando a declaração da vítima (f. 256) e a manifestação do Ministério Público (f. 268), declaro cessa…
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