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Guilherme Nunes De Souza x Escola De Ultrassonografia Ribeirão Preto S/C Ltda. – Eurp

ID: 317482975

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008467-66.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

ESCOLA DE ULTRASSONOGRAFIA RIBEIRãO PRETO S/C LTDA. – EURP

Intimação de acórdão

Advogados:

ABNER MALTEZI BITELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CAMPERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNÁ LIE DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-66.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-66.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Guilherme Nunes de Souza - Apelado: Escola de Ultrassonografia Ribeirão Preto S/c Ltda. – Eurp - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM APELO SOMENTE DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO DA LIDE SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. PROVA ROBUSTA E SATISFATÓRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, O APELO TAMBÉM NÃO PROSPERA. JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS. BAIXA FREQUÊNCIA DO ALUNO/APELANTE NAS AULAS TORNANDO DUVIDOSA AS ALEGAÇÕES DE FALTA DE SUPORTE ADEQUADO DA INSTITUIÇÃO/APELADA E MATERIAIS INCOMPATÍVEIS COM O CONTEÚDO EXIGIDO NAS AVALIAÇÕES. AUSÊNCIA DE FALHA NA CONDUTA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A JUSTIFICAR REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024

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Processo nº 1008467-91.2022.8.26.0482

ID: 323019377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008467-91.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. L. F. F. M. E. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR CONTI PARRON

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DIEGO FERREIRA RUSSI

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DELCIDES DE ALMEIDA

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DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CORALDINO SANCHES VENDRAMINI

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Processo 1008467-91.2022.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - M.E.P.F. - Fernando Leal Filizzola Filho - W.M.A.F. - - D.M. - - D.M. - - L.M.F. e outros - Vistos. 1. O valor referente…

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Processo nº 1026509-53.2023.8.26.0451

ID: 317255714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026509-53.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON MAXIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON MAXIMO

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Processo 1026509-53.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson Maximo - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que … Processo 1026509-53.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson Maximo - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: EMERSON MAXIMO (OAB 385698/SP)

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Ana Paula Leone e outros x Espólio De Wilma Rosa Limongi e outros

ID: 277032378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018352-91.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LEONE ANTONIO CARLOS MARTINS ANTONIO JOSé VALLER APARECIDA ANTONIA COVOLAM LIMONGI CARLOS ALBERTO LIMONGI SALIBA CARLOS EDUARDO LIMONGI SALIBA CASSIA REGINA MODESTO DE PAULA SALIBA ELIANA GALESI FONSECA HELIO RUBENS FRANCHI SILVEIRA HELOISA LIMONGI SALIBA SILVEIRA MARIA LUCIA GALESI BUENO OLIVEIRA MARIA STELA ALMEIDA DE OLIVEIRA BARRICHELLO MARINA CéLIA LIMONGI FERNANDES NELSON JOSE BARRICHELLO NELYDE MARIA BARRICHELLO AFFONSO NILZA LIMONGI GALESI PRISCILA THAIS MARTINS REINALDO LUIS MARTINS RICARDO AUGUSTO MARTINS ROSA MARIA LIMONGI LEONE SILVIA GALESI HERNANDEZ VALDEREZ CISIRA LIMONGI VERA LUCIA LIMONGI

Polo Passivo:

ESPóLIO DE WILMA ROSA LIMONGI TANIA CAMPONEZ LIMONGI VARELA TELMA CAMPONEZ LIMONGI THAIS CAMPONEZ LIMONGI AGUIAR

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA MAGNANI GONÇALVES

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LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA

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GUILHERME AUGUSTO FERNANDES

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BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ADV: Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Nathália Magnani Gonçalves (OAB 376207/SP), Guilherme Augusto Fernandes (OAB 401265/SP), Brugioni Sociedade Individual de Advocacia (OAB 32477/… ADV: Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Nathália Magnani Gonçalves (OAB 376207/SP), Guilherme Augusto Fernandes (OAB 401265/SP), Brugioni Sociedade Individual de Advocacia (OAB 32477/SP) Processo 1018352-91.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PRISCILA THAIS MARTINS, Reinaldo Luis Martins, Ricardo Augusto Martins, Antonio Carlos Martins, Aparecida Antonia Covolam Limongi, Carlos Alberto Limongi Saliba, Cassia Regina Modesto de Paula Saliba, Carlos Eduardo Limongi Saliba, Eliana Galesi Fonseca, Antonio José Valler, Heloisa Limongi Saliba Silveira, Helio Rubens Franchi Silveira, Maria Lucia Galesi Bueno Oliveira, Marina Célia Limongi Fernandes, Maria Stela Almeida de Oliveira Barrichello, Nelson Jose Barrichello, Nelyde Maria Barrichello Affonso, Nilza Limongi Galesi, Rosa Maria Limongi Leone, Ana Paula Leone, Silvia Galesi Hernandez, Valderez Cisira Limongi, Vera Lucia Limongi - Exectda: Tania Camponez Limongi Varela, Telma Camponez Limongi, Thais Camponez Limongi Aguiar, Espólio de Wilma Rosa Limongi - Vistos. 1. Fls. 482/502: Ciente. 2. Fls. 506/532, 534/557, 558/566, 567/580, 593/595: Considerando que há apelação pendente de julgamento nos embargos à execução vinculados ao presente feito (nº.s 1021174-53.2023.8.26.0451 e 1021180-60.2023.8.26.0451), os quais foram julgados parcialmente procedentes, bem como o entendimento fixado pelo E. Tribunal nos embargos nº. 1020472-10.2023.8.26.0451, vinculado à execução nº. 1017641-86.2023.8.26.0451, que tem como objeto o mesmo título ora executado, indefiro, por cautela e para evitar a prática de atos desnecessários, quaisquer levantamentos e penhoras em desfavor das executadas, ao menos até que sejam julgadas as apelações interpostas. Liberem-se nos autos as petições e documentos sigilosos, observada a ordem cronológica. Advirto às partes que a reiteração de pedidos já apreciados, a apresentação de requerimentos infundados ou contrários ao andamento regular do feito poderá ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do art. 80 do CPC, caracterizando litigância de má-fé, passível das sanções legais cabíveis. 3. Fls. 581/582: Exclua-se, conforme requerido. 4. Fls. 583/592: Ciente. Intime-se.

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Ana Paula Leone e outros x Espólio De Wilma Rosa Limongi e outros

ID: 276052748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018352-91.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LEONE ANTONIO CARLOS MARTINS ANTONIO JOSé VALLER APARECIDA ANTONIA COVOLAM LIMONGI CARLOS ALBERTO LIMONGI SALIBA CARLOS EDUARDO LIMONGI SALIBA CASSIA REGINA MODESTO DE PAULA SALIBA ELIANA GALESI FONSECA HELIO RUBENS FRANCHI SILVEIRA HELOISA LIMONGI SALIBA SILVEIRA MARIA LUCIA GALESI BUENO OLIVEIRA MARIA STELA ALMEIDA DE OLIVEIRA BARRICHELLO MARINA CéLIA LIMONGI FERNANDES NELSON JOSE BARRICHELLO NELYDE MARIA BARRICHELLO AFFONSO NILZA LIMONGI GALESI PRISCILA THAIS MARTINS REINALDO LUIS MARTINS RICARDO AUGUSTO MARTINS ROSA MARIA LIMONGI LEONE SILVIA GALESI HERNANDEZ VALDEREZ CISIRA LIMONGI VERA LUCIA LIMONGI

Polo Passivo:

ESPóLIO DE WILMA ROSA LIMONGI TANIA CAMPONEZ LIMONGI VARELA TELMA CAMPONEZ LIMONGI THAIS CAMPONEZ LIMONGI AGUIAR

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA MAGNANI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Nathália Magnani Gonçalves (OAB 376207/SP), Guilherme Augusto Fernandes (OAB 401265/SP), Brugioni Sociedade Individual de Advocacia (OAB 32477/… ADV: Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Nathália Magnani Gonçalves (OAB 376207/SP), Guilherme Augusto Fernandes (OAB 401265/SP), Brugioni Sociedade Individual de Advocacia (OAB 32477/SP) Processo 1018352-91.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PRISCILA THAIS MARTINS, Reinaldo Luis Martins, Ricardo Augusto Martins, Antonio Carlos Martins, Aparecida Antonia Covolam Limongi, Carlos Alberto Limongi Saliba, Cassia Regina Modesto de Paula Saliba, Carlos Eduardo Limongi Saliba, Eliana Galesi Fonseca, Antonio José Valler, Heloisa Limongi Saliba Silveira, Helio Rubens Franchi Silveira, Maria Lucia Galesi Bueno Oliveira, Marina Célia Limongi Fernandes, Maria Stela Almeida de Oliveira Barrichello, Nelson Jose Barrichello, Nelyde Maria Barrichello Affonso, Nilza Limongi Galesi, Rosa Maria Limongi Leone, Ana Paula Leone, Silvia Galesi Hernandez, Valderez Cisira Limongi, Vera Lucia Limongi - Exectda: Tania Camponez Limongi Varela, Telma Camponez Limongi, Thais Camponez Limongi Aguiar, Espólio de Wilma Rosa Limongi - Vistos. 1. Fls. 482/502: Ciente. 2. Fls. 506/532, 534/557, 558/566, 567/580, 593/595: Considerando que há apelação pendente de julgamento nos embargos à execução vinculados ao presente feito (nº.s 1021174-53.2023.8.26.0451 e 1021180-60.2023.8.26.0451), os quais foram julgados parcialmente procedentes, bem como o entendimento fixado pelo E. Tribunal nos embargos nº. 1020472-10.2023.8.26.0451, vinculado à execução nº. 1017641-86.2023.8.26.0451, que tem como objeto o mesmo título ora executado, indefiro, por cautela e para evitar a prática de atos desnecessários, quaisquer levantamentos e penhoras em desfavor das executadas, ao menos até que sejam julgadas as apelações interpostas. Liberem-se nos autos as petições e documentos sigilosos, observada a ordem cronológica. Advirto às partes que a reiteração de pedidos já apreciados, a apresentação de requerimentos infundados ou contrários ao andamento regular do feito poderá ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do art. 80 do CPC, caracterizando litigância de má-fé, passível das sanções legais cabíveis. 3. Fls. 581/582: Exclua-se, conforme requerido. 4. Fls. 583/592: Ciente. Intime-se.

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Guilherme Nunes De Souza x Escola De Ultrassonografia Ribeirão Preto S/C Ltda. – Eurp

ID: 317371835

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008467-66.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

ESCOLA DE ULTRASSONOGRAFIA RIBEIRãO PRETO S/C LTDA. – EURP

Intimação de acórdão

Advogados:

ABNER MALTEZI BITELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CAMPERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNÁ LIE DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-66.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-66.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Guilherme Nunes de Souza - Apelado: Escola de Ultrassonografia Ribeirão Preto S/c Ltda. – Eurp - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM APELO SOMENTE DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO DA LIDE SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. PROVA ROBUSTA E SATISFATÓRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, O APELO TAMBÉM NÃO PROSPERA. JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS. BAIXA FREQUÊNCIA DO ALUNO/APELANTE NAS AULAS TORNANDO DUVIDOSA AS ALEGAÇÕES DE FALTA DE SUPORTE ADEQUADO DA INSTITUIÇÃO/APELADA E MATERIAIS INCOMPATÍVEIS COM O CONTEÚDO EXIGIDO NAS AVALIAÇÕES. AUSÊNCIA DE FALHA NA CONDUTA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A JUSTIFICAR REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thayná Lie de Camargo (OAB: 91129/PR) - Arthur Camperoni (OAB: 432032/SP) - Abner Maltezi Bitella (OAB: 432957/SP) - 5º andar

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Processo nº 1008467-53.2025.8.26.0590

ID: 327049129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008467-53.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA ALMEIDA DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008467-53.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Almeida de Mello - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará as… Processo 1008467-53.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Almeida de Mello - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (a) natureza e objeto discutidos; (b) contratação de Advogada particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e/ou comprovantes atinentes a todas as suas fontes de renda, dos últimos 3 (três) meses, ainda que provenientes de trabalho informal; b) apresentação do relatório do Registrato, emitido pelo Banco Central do Brasil, bem como exibição dos extratos bancários de todas as contas indicadas naquele documento, dos últimos três meses, com informações completas, inclusive de eventuais investimentos, mesmo aqueles vinculados à conta corrente; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da íntegra da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) outros documentos aptos a comprovar que sua renda é insuficiente para arcar com as despesas de seu núcleo familiar, incluindo eventuais comprovantes de gastos com saúde, moradia, etc. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Int. - ADV: LUCIANA OLIVEIRA CAMARGO (OAB 317163/SP)

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Processo nº 0004182-63.2025.8.26.0451

ID: 310124519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004182-63.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GOMES TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO GOMES TAVARES

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Processo 0004182-63.2025.8.26.0451 (processo principal 1023308-53.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Eduardo Gomes Tavares Sociedade Individual de Advocacia - 1. Nos termos d… Processo 0004182-63.2025.8.26.0451 (processo principal 1023308-53.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Eduardo Gomes Tavares Sociedade Individual de Advocacia - 1. Nos termos do art. 523 do CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) pela publicação na imprensa oficial para pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias úteis. Transcorrido esse prazo de quinze (15) dias úteis, sem o pagamento voluntário, inicia-se de imediato, independentemente de penhora ou nova intimação, prazo de mais quinze (15) dias úteis para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando o que dispõe o art. 525 e seus parágrafos do CPC. 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor, esclareça o exequente: (i) se pretende a indisponibilidade e/ou pesquisa de bens e ativos financeiros (Sisbajud, Renajud e/ou Infojud) por meio eletrônico (art. 838 do CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ) e comprovando o recolhimento das taxas referentes às buscas on-line, salvo caso de justiça gratuita. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias; e (ii) se deseja protestar o título judicial (CPC, art. 517) e incluir negativação em desfavor da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º), recolhendo, em caso positivo, o valor necessário para a efetivação do apontamento junto ao Serasajud, SCPC e SPC, caso prevista a incidência para a hipótese. 3. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), poderá a parte exequente solicitar a intimação da parte executada para indicação bens, no prazo de cinco dias, advertida do disposto no art. 774, incisos I a V do CPC, devendo a interessada providenciar as despesas de intimação (postais ou diligências de oficial de justiça) e indicar expressamente o endereço a ser diligenciado. Decorrido o prazo in albis, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça, poderá ser aplicada multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução. 4. Nada requerido pelo exequente, arquivem-se. Int. - ADV: EDUARDO GOMES TAVARES (OAB 188713/SP)

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Keli Cristina Felisberto x Multipla Engenharia Ltda

ID: 310602840

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001289-53.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KELI CRISTINA FELISBERTO

Polo Passivo:

MULTIPLA ENGENHARIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

KAMILA SOARES DE LIMA

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GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

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YARA REGINA ARAUJO RICHTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001289-53.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001289-53.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Keli Cristina Felisberto (Justiça Gratuita) - Apelado: Multipla Engenharia Ltda - Magistrado(a) Rebello Pinho - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL INCOMPETÊNCIA DESTA EG. 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO “AÇÕES RELATIVAS A COMPRA E VENDA E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, QUE TENHAM POR OBJETO COISA IMÓVEL, RESSALVADAS AQUELAS SUJEITAS AO ESTATUTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” BEM COMO “AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL RELACIONADAS COM MATÉRIA DA PRÓPRIA SUBSEÇÃO”, DENTRE AS QUAIS SE INCLUI A PRESENTE AÇÃO, OBJETIVANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS, BEM COMO DEVOLUÇÃO DE JUROS OBRA COBRADOS APÓS A CELEBRAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEFINITIVO, DE MODO QUE A DISCUSSÃO NÃO SE LIMITA AO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, O QUE AFASTA A COMPETÊNCIA COMUM, SÃO DE COMPETÊNCIA DE UMA DAS EGS. 1ª À 10ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ART. 5º, I, I.25 E I.28, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO 813/2019 (ART. 3º) DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PREVENÇÃO DESTA EG. CÂMARA GERADA EM RAZÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2022542-75.2023.8.26.0000 NÃO PREVALECE SOBRE A COMPETÊNCIA RECURSAL EM RAZÃO DA MATÉRIA RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) - 3º Andar

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Fast Qualy Gerenciamento De Obras Ltda. Me x Strong Do Brasil Comércio Importação E Exportação Ltda.

ID: 307795092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008467-58.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FAST QUALY GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA. ME

Polo Passivo:

STRONG DO BRASIL COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

DANIEL DOS SANTOS PORTO

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BRUNO CALIÓ CARVALHO

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Processo 1008467-58.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Fast Qualy Gerenciamento de Obras Ltda. ME - Strong do Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda. - Ante o… Processo 1008467-58.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Fast Qualy Gerenciamento de Obras Ltda. ME - Strong do Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial deduzido por FAST QUALY GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA em face de STRONG DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, e o faço para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 174.723,58, corrigida desde março/2022 (fls. 587) pelos índices constantes na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora de 1% desde a citação (14/09/2022 fls. 85), até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, quando a atualização monetária deverá observar o disposto no artigo 389 e os juros o disposto no artigo 406, §1º, ambos do Código Civil. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Devido à maior sucumbência da ré, fica ela condenada ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, cabendo à autora o pagamento dos 20% restantes. Em relação aos honorários advocatícios, vedada a compensação, a ré pagará ao advogado da parte autora 15% do valor atualizado da condenação, ao passo que a autora pagará ao advogado da parte ré 15% do valor da diferença entre o valor da causa atualizado e o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. P.R.I. - ADV: DANIEL DOS SANTOS PORTO (OAB 234239/SP), BRUNO CALIÓ CARVALHO (OAB 330097/SP)

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