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Y. R. N. x A. A. M. I. S. A.

ID: 317369249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020684-42.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Y. R. N.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020684-42.2020.8.26.0002 (processo principal 1008708-21.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Y.R.N. - A.A.M.I. - Vistos. 1) Fls. 2946/2947… Processo 0020684-42.2020.8.26.0002 (processo principal 1008708-21.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Y.R.N. - A.A.M.I. - Vistos. 1) Fls. 2946/2947: ciente. A ré não comprovou o cálculo do valor tampouco o depósito do valor que entende correto. 2) Fls. 2949/2950: ciente da não concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte ré (fls. 2922). 3) Peças sigilosas e presente decisão: após o cumprimento do item 4, providencie-se a juntada aos autos na ordem cronológica. 4) Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 217.695,13 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Amil Assistência Médica Internacional S/A CPF/CNPJ: 29.309.127/0001-79 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE), AGNALDO LANCA (OAB 119883/SP)

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Y. R. N. x A. A. M. I. S. A.

ID: 317369285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020684-42.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Y. R. N.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020684-42.2020.8.26.0002 (processo principal 1008708-21.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Y.R.N. - A.A.M.I. - Vistos. 1) Fls. 2946/2947… Processo 0020684-42.2020.8.26.0002 (processo principal 1008708-21.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Y.R.N. - A.A.M.I. - Vistos. 1) Fls. 2946/2947: ciente. A ré não comprovou o cálculo do valor tampouco o depósito do valor que entende correto. 2) Fls. 2949/2950: ciente da não concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte ré (fls. 2922). 3) Peças sigilosas e presente decisão: após o cumprimento do item 4, providencie-se a juntada aos autos na ordem cronológica. 4) Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 217.695,13 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Amil Assistência Médica Internacional S/A CPF/CNPJ: 29.309.127/0001-79 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE), AGNALDO LANCA (OAB 119883/SP)

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R. C. C. x P. De S. Da S. C. De B. P.

ID: 277091768

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008708-79.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. C. C.

Polo Passivo:

P. DE S. DA S. C. DE B. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANE FURUKAWA

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ELOISA DE OLIVEIRA ZAGO

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FABIANO LOURENÇO DA SILVA

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ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008708-79.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008708-79.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: R. C. C. - Apelado: P. de S. da S. C. de B. P. e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Anularam a r. sentença e deram por prejudicado o exame do mérito recursal. V.U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. INCONFORMISMO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE CONTRA PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENÁ-LA A FORNECER O FÁRMACO RAVULIZUMABE (ULTOMIRIS) À SEGURADA ACOMETIDA DE NEUROMIELITE ÓPTICA. PLEITO DE REFORMA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ACOLHIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE SE MOSTROU PREJUDICIAL À APELANTE, QUE PRETENDIA REALIZAR PROVA TÉCNICA COM O FIM DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE OUTRO FÁRMACO SUBSTITUTIVO À MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO A QUE FOI OBRIGADA A FORNECER. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. REQUERIMENTO POSTO EM CONTESTAÇÃO. CONTROVÉRSIA NÃO DIRIMIDA QUE DEMANDA ANÁLISE TÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Lourenço da Silva (OAB: 437541/SP) - Fabiano Lourenço da Silva (OAB: 264713/SP) - Eloisa de Oliveira Zago (OAB: 104639/SP) - Fabiane Furukawa (OAB: 153795/SP) - 4º andar

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Processo nº 1008708-86.2025.8.26.0344

ID: 332467616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008708-86.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABRíCIO CONCEIçãO MARQUES DURVAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

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Processo 1008708-86.2025.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Fabrício Conceição Marques Durval - Vistos. 1- Por ora, para fins de prosseguimento da ação, deveo Requerente providenciar o … Processo 1008708-86.2025.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Fabrício Conceição Marques Durval - Vistos. 1- Por ora, para fins de prosseguimento da ação, deveo Requerente providenciar o seguinte: a) Descrição do imóvel usucapiendo com todas as suas características, localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias, e tratando-se de terreno indicação do lado (par ou impar) e esquina mais próxima; b) Referir os atos iniciais (obtenção), a continuidade e a incontestação da posse. Se for invocada sucessão ou acessão na posse deverão ser indicados todos os antecessores, precisando-se a duração de cada período (art. 1.207 e 1.243, ambos do Código Civil); c) Informar os confinantes (art. 246, § 3º, do CPC.), indicando os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio; d) Atribuir à causa o valor do imóvel, podendo o valor ser obtido através de certidão obtida junto à Prefeitura Municipal de Marília ou nos documentos realtovos ao IPTU de 2025; e) Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional; f) Certidão atualizada do do imóvel usucapiendo obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis indicando o titular do domínio; g) Comprovante de pagamento de impostos e taxas, indicativos do "animus domini"; h) Informações acerca do estado civil do Autor. Se for casado, a outorga uxória da esposa, se o caso ou sua inclusão no polo ativo da ação. 2- Os documentos de fls. 22/27 e 38/46 não tem relação com o Requerente. Assim sendo, manifeste-se o Autor. 3- Não veio para os autos nenhum documento relativo a informação de fls. 16, item "c". 4- Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, p. único, CPC) e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, CPC. 5- Intime-se. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)

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Processo nº 1008708-82.2024.8.26.0292

ID: 314314794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008708-82.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008708-82.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Aparecida Santana - 1. Designo nova sessão de conciliação para o DIA 18 de set… Processo 1008708-82.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Aparecida Santana - 1. Designo nova sessão de conciliação para o DIA 18 de setembro de 2025, às 14 horas, a ser realizada no edifício do Juizado Especial Cível e Criminal de Jacareí, sito na Rua Capitão João José de Macedo, nº 478, Centro, Jacareí-SP, CEP: 12327-030. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) por oficial de justiça, ficando desde já advertido(a)(s) de que a ausência injustificada ao ato implicará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações feitas pelo parte autora, bem como de que nas ações cujo valor seja superior ao montante de vinte salários mínimos é OBRIGATÓRIA a assistência por advogado (art. 9º, caput, Lei 9.099/95). Intime-se a parte autora. O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas. 2. Caso quaisquer das partes requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). Os pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, ficando desde já indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. Int. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)

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Processo nº 1008708-27.2025.8.26.0008

ID: 325973123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008708-27.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 1008708-27.2025.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Fixação - José Carlos do Espirito Santo - Vistos. I- Neste ato foi retificada a classe da ação no SAJ (constava Procedimento Cível… Processo 1008708-27.2025.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Fixação - José Carlos do Espirito Santo - Vistos. I- Neste ato foi retificada a classe da ação no SAJ (constava Procedimento Cível Comum). Atente-se o patrono para o correto cadastro quando da distribuição, evitando atribuições à já assoberbada serventia. II- Retifique a serventia o polo passivo da ação no SAJ, excluindo a Caixa Econômica Federal e incluindo a falecida. III- Considerando que o presente pedido possui caráter sucessório, assemelhando-se a processos de inventário/arrolamento, onde é o espólio o responsável pelo pagamento das despesas e custas processuais, cabendo aos herdeiros apenas o adiantamento, se o caso, dos valores, que, posteriormente, lhe serão ressarcidos, o pedido de gratuidade judiciária será apreciado após a vinda de informações sobre os valores a serem levantados, sem prejuízo da análise das condições financeiras dos herdeiros, se necessário for. IV- Proceda a serventia a busca de saldos de ativos financeiros da falecida pelo Sisbajud, sem necessidade de recolhimento de taxa no momento. Ainda, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, em dez dias, informe o saldo de FGTS de titularidade de Divanilde Cardoso Cavalcanti Braga, CPF 599.494.064-04. Serve a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando o requerente o encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famtatuape@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Dê-se ciência das respostas por ato ordinatório. V- Não tendo a falecida deixado descendentes, são seus herdeiros os ascendentes em concorrência com o cônjuge, nos termos do art. 1829, II, do Código Civil. Assim, apresente o requerente as certidões de óbito dos genitores da falecida ou os qualifique adequadamente, indicando endereço para citação. VI- Sem prejuízo, providencie o requerente: a) certidão de (in)existência de testamento do colégio Notarial do Brasil; b) certidão conjunta negativa de débitos perante a Receita Federal da falecida; e c) certidão de inexistência de dependentes perante o INSS em relação à de cujus. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ERICK CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 501461/SP)

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Processo nº 0002408-44.2025.8.26.0565

ID: 328140025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002408-44.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KAUANA GONçALVES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAUANA GONÇALVES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002408-44.2025.8.26.0565 (processo principal 1008708-39.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0002408-44.2025.8.26.0565 (processo principal 1008708-39.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Kauana Gonçalves Carvalho - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do crédito indicado na petição de fls. 33/35, devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Após certificado o trânsito em julgado da decisão, e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Por fim, nos termos do artigo 82, § 3º, do CPC, acrescentado pela Lei 15.109/2025 em vigor a partir do dia 14 de março de 2025, deverá a parte executada providenciar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitando o mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs UFESP/2024 = R$ 37,02 - Guia DARE-SP cód. 230-6), sob pena de inscrição (Lei Estadual nº 11.608/03 - artigo 4.º inciso III). Int. - ADV: KAUANA GONÇALVES CARVALHO (OAB 452774/SP)

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Processo nº 1000984-24.2025.8.26.0120

ID: 305714441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000984-24.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000984-24.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.O.M. - Defiro os benefícios da gratuidade processual à autora. Anote-se. Deverá a parte autora emendar a inicial … Processo 1000984-24.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.O.M. - Defiro os benefícios da gratuidade processual à autora. Anote-se. Deverá a parte autora emendar a inicial com a juntada de instrumento de procuração atualizado, bem ainda com a juntada de comprovante de endereço atualizado da parte autora. Isto porque trata-se de documento datado há quase 07 (sete) meses da propositura da ação. Nesse sentido é a orientação do nosso Tribunal de Justiça: APELAÇÃO - BEM MÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Determinação para emenda da petição inicial. Inércia da parte. Descumprimento do disposto no art. 321, § único, do CPC. Indeferimento, nos termos do art. 485, I, do CPC. Extinção mantida. "É perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais" (REsp nº 902.010). RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1008708-34.2024.8.26.0405; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 30/08/2024; Data de Registro: 30/08/2024) Por fim, deverá a parte autora emendar a inicial com a juntada de comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora, tratando-se de documento também considerado essencial para o fim de comprovar a fixação da competência deste juízo a partir do domicílio da parte autora, visto que o comprovante de endereço juntada também foi emitido há quase 07 (sete) meses e está em nome de terceiro (p. 14). No caso, tem-se ainda presentes indícios de demanda predatória a exigir maior rigor, já que além de manter endereço profissional em região bastante distante desta comarca, distribuiu no mesmo período até a presente data, 83 ações com as mesmas características, somente nesta comarca, conforme sistema SAJ. Nesse sentido, tais determinações também encontram amparo nos Enunciados 1, 2, 4, 5 e 9, do Comunicado CG Nª 424/2024. Assim, deverá a parte autora emendar a inicial para: 1- Juntada do instrumento de procuração com data atual e poderes específicos para a propositura da presente ação, com indicação do número deste processo e; 2- Comprovar residência nesta cidade e comarca, mediante juntada de documento hábil emitido nos últimos 03 meses imediatamente anteriores à propositura da ação. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC). Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1008708-53.2025.4.01.3307

ID: 318723116

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008708-53.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESULINO NOVAIS SOUTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FAGNER ALMEIDA SANTOS

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FLAVIA PEREIRA CAMPOS

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EDSON FERREIRA LIMA

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PROCESSO Nº 1008708-53.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESULINO NOVAIS SOUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as part… PROCESSO Nº 1008708-53.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESULINO NOVAIS SOUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário/assistencial. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas. Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC. Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo. Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, fica desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, desde que: (a) as cláusulas, mesmo que combinadas, não ultrapassem o patamar de 30% do montante devido (b) o contrato seja juntado aos autos, antes da expedição de RPV (art. 16 da Resol CJF 822/2023 e §4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia), (c) o pedido seja instruído com a declaração, firmada pela parte autora, de que nenhum valor foi pago ao advogado a título de honorários (parte final, do §4º do art. 22 da lei 8.906/94). Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento. Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias. Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos. Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos. I. Vitória da Conquista – BA, data na assinatura.

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Processo nº 1008708-80.2025.8.26.0152

ID: 333737332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008708-80.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO REFUGIO CANTAGALO III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TAVARES SILVA

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Processo 1008708-80.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Refugio Cantagalo Iii - Cite-se a parte executada pelo correio, para que, no prazo de 3 (trê… Processo 1008708-80.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Refugio Cantagalo Iii - Cite-se a parte executada pelo correio, para que, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida apontada, bem como as parcelas vincendas, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito atualizado, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil. Fica ainda intimado de que poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento ou o parcelamento, prosseguir-se-á, de imediato, com a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. - ADV: RODRIGO TAVARES SILVA (OAB 242172/SP)

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