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Inlaron Industrias De Laticinios De Rondonia Ltda x Leonardo Eufrazio De Oliveira Silva

ID: 323197790

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 3 Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1008867-12.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO EUFRAZIO DE OLIVEIRA SILVA

Notificação

Advogados:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARTA NATALINA FEDEL PetCiv 1008867-12.2025.5.02.0000 REQUERENTE: INLARON INDUSTRIAS DE LATIC…

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Daniel Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 333964714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-22.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANçA PAULISTA

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA LIZA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

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Processo 1008867-22.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Daniel da Silva - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo…

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Juízo Ex Officio x Silvana Aparecida Fernandes

ID: 295131920

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0002589-53.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SILVANA APARECIDA FERNANDES

Despacho

Advogados:

LENITA LEITE PINHO

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CAROLINA APARECIDA PARINOS QUINTILIANO

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DESPACHO Nº 0002589-53.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess… DESPACHO Nº 0002589-53.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Suzano - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Silvana Aparecida Fernandes - Interessado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Voto n. 45602 Autos de processo n. 0002589-53.2024.8.26.0606 Recorrente: Juízo ex officio Recorrida: Silvana Aparecida Fernandes Juiz a quo: Gustavo Henrichs Favero Comarca de Suzano 5ª Câmara de Direito Público# REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR DE AUTARQUIA ESTADUAL. SEXTA PARTE. Demanda que não está sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, do CPC, pois o valor da verba pleiteada e de suas respectivas diferenças salariais não ultrapassam, certamente, o valor de 500 salários-mínimos, previsto no inciso II, § 3º, do art. 496 do CPC. Remessa necessária não-conhecida. Vistos, Trata-se de remessa necessária da r. sentença de fls. 147/153 por meio da qual o preclaro Magistrado a quo julgou procedente pedido da demanda para declarar o direito da parte autora ao recebimento da sexta-parte, apostilando-se e considerando o prazo prescricional de cinco anos contados da propositura da ação. Em razão da sucumbência, condenou a vencida ao pagamento dos honorários de advogado em percentual sobre o valor da condenação. As partes não apelaram, porém, subiram os autos por conta de suposta remessa necessária. É o relatório. Decido. Não comporta conhecimento a remessa necessária, máxime porque o presente feito não está sujeito ao reexame oficial, por força do art. 496, § 3º, II, do CPC, pois a sentença condenatória, incontestavelmente, (considerando, o valor das diferenças devidas a título de sexta-parte vide como parâmetro, por ex., fl. 07 da exordial) não ultrapassa, certamente, o valor de quinhentos salários-mínimos, previsto no inciso II, § 3º, do art. 496 do CPC. No mesmo sentido, destaco o seguinte julgado: RECURSO Reexame necessário Inadmissibilidade, "in casu" Valor do direito controvertido não excedente a 100 salários-mínimos Incidência à espécie do art. 496, § 3º, III do CPC Não conhecimento. (autos de processo n. 2050046-90.1991.8.26.0028; julgado pela 15ª Câmara de Direito Público; julgado no dia 22.06.2017; Des. Rel. Erbetta Filho). Ademais, verifica-se que o D. Juízo a quo apenas por mero equívoco considerou a subida dos autos a título de reexame oficial, ao assim dispor na r. sentença: Decorrido o prazo para a interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por força do reexame necessário (art.14, § 1º da Lei 12.016/2009) (vide fl. 151). Por óbvio não estamos a tratar de ação mandamental (a própria instância de origem fixou verba honorária sucumbencial), o que não atrai a aplicação do dispositivo mencionado. Apenas a título de argumentação, mesmo que assim não fosse, de rigor seria, no mérito, o desprovimento do reexame oficial, nos exatos e irretocáveis termos da r. sentença e da pacífica, recente e majoritária Jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça paulista em casos análogos. Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, da lei adjetiva civil, não-conheço da remessa necessária. P.R.I. São Paulo, 03 de junho de 2025. Nogueira Diefenthäler Desembargador Relator - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Carolina Aparecida Parinos Quintiliano (OAB: 214479/SP) - Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0000455-53.2024.8.26.0606

ID: 310179715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000455-53.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0000455-53.2024.8.26.0606 (processo principal 1007659-05.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Radial Transporte Coletivo Ltda x Laercio Porficio Da Silva

ID: 308763014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018821-64.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Polo Passivo:

LAERCIO PORFICIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SIDNÉIA PEREIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO FREITAS

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Processo 0018821-64.2020.8.26.0224 (processo principal 1008867-84.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Avaria - RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA - LAERCIO PORFICIO DA SILVA e outros - Nos term…

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Leonardo Ferreira Goulart x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 308910583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012015-13.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FERREIRA GOULART

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

HELIA RUBIA GIGLIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012015-13.2024.8.26.0114 (processo principal 1008867-11.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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A. M. Q. J. x R. Da S. J.

ID: 306688486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003228-71.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. M. Q. J.

Polo Passivo:

R. DA S. J.

Intimação

Advogados:

REGINA MASSARIN

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MARCIA DE LUCENA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003228-71.2024.8.26.0606 (processo principal 1008867-24.2022.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.M.Q.J. - R.S.J. - Vistos. 1)Por ora, defi…

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T. P. S. x M. De L. P. S.

ID: 296433449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008867-30.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

T. P. S.

Polo Passivo:

M. DE L. P. S.

Intimação

Advogados:

JOELMA LACERDA TEIXEIRA ROMANO

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Processo 1008867-30.2024.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - T.P.S. - M.L.P.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Maria de Lourdes Papal…

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T. P. S. x M. De L. P. S.

ID: 293591192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008867-30.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. P. S.

Polo Passivo:

M. DE L. P. S.

Intimação

Advogados:

JOELMA LACERDA TEIXEIRA ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-30.2024.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - T.P.S. - M.L.P.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Maria de Lourdes Papal…

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Processo nº 1008867-42.2024.4.01.3303

ID: 292727843

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008867-42.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MUNIZ CARDOZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEISA CARDOSO TAVARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008867-42.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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