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"1009424-41.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 26 de 29

Paulo Cesar Paulino x Bradesco S/A

ID: 277409567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009424-84.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR PAULINO

Polo Passivo:

BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jefferson Luiz Rodrigues (OAB 407277/SP) Processo 1009424-84.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Paulino - Req… ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jefferson Luiz Rodrigues (OAB 407277/SP) Processo 1009424-84.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Paulino - Reqdo: Bradesco S/A - 3- Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" e para fins do artigo 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo constante de fls. 198/199 e julgo extinto o presente Feito com julgamento de mérito. A propósito, confira-se o teor do V. Acórdão: "... Impõe-se a declaração da extinção do processo com julgamento de mérito em face da transação noticiada. Através da petição de fls. 188/189 e cópias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologação do ajuste. Tendo as partes transigido houve resolução do mérito a implicar em extinção do processo. Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Código de Processo Civil, baixando os autos à origem." (Acórdão em Apelação com revisão nº 968401-0/4 Seção de Direito Privado - 30ª Câmara Processo original 1.579/2001 4ª Vara Cível de Marília Relator Desembargador Orlando Pitoresi) 4- Diante do pedido expresso das partes, homologo a desistência do recurso de apelação de fls. 164/195 interposto pelo Requerido Banco Bradesco S/A e ao prazo recursal devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. 5- Expeçam-se guias de levantamento do valor depositado conforme fls. 201/202 em favor do Requerente e seu nobre advogado da seguinte forma: a) uma guia no valor de R$-8.800,00 em favor do Exequente, ficando autorizado o levantamento conforme o formulário de fls. 204, ficando o sacador nomeado depositário fiel do valor a ser levantado e com expressa obrigação de prestação de contas com quem de direito. b) outra no valor de R$-1.000,00, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do Dr. Jefferson Luiz Rodrigues, observando-se os dados que constam de fls. 204. 6- Considerandoque a parte Requerente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita e que, conforme Provimento CG nº 29/2021, publicado no DJE em 15/06/2021, os valores referentes às taxas judiciárias são devidos pela parte vencida, efetue a Serventia o cálculo das custas processuais iniciais, intimando-se a parte requerida para o recolhimento. 7- P.I.C. Após o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003.

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Paulo Cesar Paulino x Bradesco S/A

ID: 277063226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009424-84.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR PAULINO

Polo Passivo:

BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LUIZ RODRIGUES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jefferson Luiz Rodrigues (OAB 407277/SP) Processo 1009424-84.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Paulino - Req… ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jefferson Luiz Rodrigues (OAB 407277/SP) Processo 1009424-84.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Paulino - Reqdo: Bradesco S/A - 3- Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" e para fins do artigo 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo constante de fls. 198/199 e julgo extinto o presente Feito com julgamento de mérito. A propósito, confira-se o teor do V. Acórdão: "... Impõe-se a declaração da extinção do processo com julgamento de mérito em face da transação noticiada. Através da petição de fls. 188/189 e cópias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologação do ajuste. Tendo as partes transigido houve resolução do mérito a implicar em extinção do processo. Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Código de Processo Civil, baixando os autos à origem." (Acórdão em Apelação com revisão nº 968401-0/4 Seção de Direito Privado - 30ª Câmara Processo original 1.579/2001 4ª Vara Cível de Marília Relator Desembargador Orlando Pitoresi) 4- Diante do pedido expresso das partes, homologo a desistência do recurso de apelação de fls. 164/195 interposto pelo Requerido Banco Bradesco S/A e ao prazo recursal devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. 5- Expeçam-se guias de levantamento do valor depositado conforme fls. 201/202 em favor do Requerente e seu nobre advogado da seguinte forma: a) uma guia no valor de R$-8.800,00 em favor do Exequente, ficando autorizado o levantamento conforme o formulário de fls. 204, ficando o sacador nomeado depositário fiel do valor a ser levantado e com expressa obrigação de prestação de contas com quem de direito. b) outra no valor de R$-1.000,00, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do Dr. Jefferson Luiz Rodrigues, observando-se os dados que constam de fls. 204. 6- Considerandoque a parte Requerente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita e que, conforme Provimento CG nº 29/2021, publicado no DJE em 15/06/2021, os valores referentes às taxas judiciárias são devidos pela parte vencida, efetue a Serventia o cálculo das custas processuais iniciais, intimando-se a parte requerida para o recolhimento. 7- P.I.C. Após o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003.

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Paulo Cesar Paulino x Bradesco S/A

ID: 277290197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009424-84.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR PAULINO

Polo Passivo:

BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LUIZ RODRIGUES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jefferson Luiz Rodrigues (OAB 407277/SP) Processo 1009424-84.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Paulino - Req… ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jefferson Luiz Rodrigues (OAB 407277/SP) Processo 1009424-84.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Paulino - Reqdo: Bradesco S/A - 3- Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" e para fins do artigo 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo constante de fls. 198/199 e julgo extinto o presente Feito com julgamento de mérito. A propósito, confira-se o teor do V. Acórdão: "... Impõe-se a declaração da extinção do processo com julgamento de mérito em face da transação noticiada. Através da petição de fls. 188/189 e cópias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologação do ajuste. Tendo as partes transigido houve resolução do mérito a implicar em extinção do processo. Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Código de Processo Civil, baixando os autos à origem." (Acórdão em Apelação com revisão nº 968401-0/4 Seção de Direito Privado - 30ª Câmara Processo original 1.579/2001 4ª Vara Cível de Marília Relator Desembargador Orlando Pitoresi) 4- Diante do pedido expresso das partes, homologo a desistência do recurso de apelação de fls. 164/195 interposto pelo Requerido Banco Bradesco S/A e ao prazo recursal devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. 5- Expeçam-se guias de levantamento do valor depositado conforme fls. 201/202 em favor do Requerente e seu nobre advogado da seguinte forma: a) uma guia no valor de R$-8.800,00 em favor do Exequente, ficando autorizado o levantamento conforme o formulário de fls. 204, ficando o sacador nomeado depositário fiel do valor a ser levantado e com expressa obrigação de prestação de contas com quem de direito. b) outra no valor de R$-1.000,00, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do Dr. Jefferson Luiz Rodrigues, observando-se os dados que constam de fls. 204. 6- Considerandoque a parte Requerente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita e que, conforme Provimento CG nº 29/2021, publicado no DJE em 15/06/2021, os valores referentes às taxas judiciárias são devidos pela parte vencida, efetue a Serventia o cálculo das custas processuais iniciais, intimando-se a parte requerida para o recolhimento. 7- P.I.C. Após o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003.

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Paulo Cesar Paulino x Bradesco S/A

ID: 276565138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009424-84.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR PAULINO

Polo Passivo:

BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jefferson Luiz Rodrigues (OAB 407277/SP) Processo 1009424-84.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Paulino - Req… ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jefferson Luiz Rodrigues (OAB 407277/SP) Processo 1009424-84.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Paulino - Reqdo: Bradesco S/A - 3- Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" e para fins do artigo 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo constante de fls. 198/199 e julgo extinto o presente Feito com julgamento de mérito. A propósito, confira-se o teor do V. Acórdão: "... Impõe-se a declaração da extinção do processo com julgamento de mérito em face da transação noticiada. Através da petição de fls. 188/189 e cópias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologação do ajuste. Tendo as partes transigido houve resolução do mérito a implicar em extinção do processo. Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Código de Processo Civil, baixando os autos à origem." (Acórdão em Apelação com revisão nº 968401-0/4 Seção de Direito Privado - 30ª Câmara Processo original 1.579/2001 4ª Vara Cível de Marília Relator Desembargador Orlando Pitoresi) 4- Diante do pedido expresso das partes, homologo a desistência do recurso de apelação de fls. 164/195 interposto pelo Requerido Banco Bradesco S/A e ao prazo recursal devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. 5- Expeçam-se guias de levantamento do valor depositado conforme fls. 201/202 em favor do Requerente e seu nobre advogado da seguinte forma: a) uma guia no valor de R$-8.800,00 em favor do Exequente, ficando autorizado o levantamento conforme o formulário de fls. 204, ficando o sacador nomeado depositário fiel do valor a ser levantado e com expressa obrigação de prestação de contas com quem de direito. b) outra no valor de R$-1.000,00, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do Dr. Jefferson Luiz Rodrigues, observando-se os dados que constam de fls. 204. 6- Considerandoque a parte Requerente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita e que, conforme Provimento CG nº 29/2021, publicado no DJE em 15/06/2021, os valores referentes às taxas judiciárias são devidos pela parte vencida, efetue a Serventia o cálculo das custas processuais iniciais, intimando-se a parte requerida para o recolhimento. 7- P.I.C. Após o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003.

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Paulo Cesar Paulino x Bradesco S/A

ID: 275870933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009424-84.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR PAULINO

Polo Passivo:

BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jefferson Luiz Rodrigues (OAB 407277/SP) Processo 1009424-84.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Paulino - Req… ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jefferson Luiz Rodrigues (OAB 407277/SP) Processo 1009424-84.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Paulino - Reqdo: Bradesco S/A - 3- Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" e para fins do artigo 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo constante de fls. 198/199 e julgo extinto o presente Feito com julgamento de mérito. A propósito, confira-se o teor do V. Acórdão: "... Impõe-se a declaração da extinção do processo com julgamento de mérito em face da transação noticiada. Através da petição de fls. 188/189 e cópias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologação do ajuste. Tendo as partes transigido houve resolução do mérito a implicar em extinção do processo. Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Código de Processo Civil, baixando os autos à origem." (Acórdão em Apelação com revisão nº 968401-0/4 Seção de Direito Privado - 30ª Câmara Processo original 1.579/2001 4ª Vara Cível de Marília Relator Desembargador Orlando Pitoresi) 4- Diante do pedido expresso das partes, homologo a desistência do recurso de apelação de fls. 164/195 interposto pelo Requerido Banco Bradesco S/A e ao prazo recursal devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. 5- Expeçam-se guias de levantamento do valor depositado conforme fls. 201/202 em favor do Requerente e seu nobre advogado da seguinte forma: a) uma guia no valor de R$-8.800,00 em favor do Exequente, ficando autorizado o levantamento conforme o formulário de fls. 204, ficando o sacador nomeado depositário fiel do valor a ser levantado e com expressa obrigação de prestação de contas com quem de direito. b) outra no valor de R$-1.000,00, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do Dr. Jefferson Luiz Rodrigues, observando-se os dados que constam de fls. 204. 6- Considerandoque a parte Requerente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita e que, conforme Provimento CG nº 29/2021, publicado no DJE em 15/06/2021, os valores referentes às taxas judiciárias são devidos pela parte vencida, efetue a Serventia o cálculo das custas processuais iniciais, intimando-se a parte requerida para o recolhimento. 7- P.I.C. Após o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003.

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Processo nº 1009424-59.2023.8.26.0320

ID: 260879191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009424-59.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO UNIãO PARANá/SãO PAULO SICREDI UNIãO PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Ribeiro (OAB 42550/PR) Processo 1009424-59.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp… ADV: Ricardo Ribeiro (OAB 42550/PR) Processo 1009424-59.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp - Vistos. Considerando que os executados foram citados, não pagaram o débito, não opuseram embargos e a improcedência do pedido do processo nº 10129780-02.2023.8.26.0320, DEFIRO a penhora do imóvel dado em garantia hipotecária, qual seja, o imóvel de matrícula nº 21.344 junto ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Brotas/SP: "Um imóvel rural denominado para efeito de localização área remanescente da Fazenda Boa Esperança I, com área de 39,2162 hectares, perímetro de2.763,91 metros, e benfeitorias de olaria, cercas de arame, e outras pequenas benfeitorias, situado neste município e comarca de Brotas", em nome dos executados (fls. 59/68). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP (PenhoraOnline), após o recolhimento da taxa de pesquisa no valor de 1 UFESP (Provimento CSM Nº 2.684/2023), no prazo de 5 (cinco) dias. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intimem-se.

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Bcc Barroso Construcao E Comercio Ltda x Breno Osni Staffocker e outros

ID: 297558168

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005544-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BCC BARROSO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

BRENO OSNI STAFFOCKER CONDOMíNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MONTE CARLO EDSON TADEU STAFFOCKER IRENE FOLEGETTI STAFFOCKER JAIRO IVAN STAFFOCKER JOSE ROBERTO STAFFOCKER VITORIO STAFFOCKER

Despacho

Advogados: