Resultados para "1009664-12.2022.8.26.0602" – Página 26 de 37

Melina De Carvalho Fernandes x Concessionária Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A e outros

ID: 259056595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009664-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MELINA DE CARVALHO FERNANDES

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A DAVID DA SILVA LOPES GOL PLUS PROTEçãO VEíCULAR

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

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CINTIA SOUZA DOS SANTOS

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THIAGO MARCHIONI

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KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI

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FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

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ADV: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Kelly Cristina Carvalho Fernandes Baccalini (OAB 246392/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Cintia Souza dos Santos (OAB 484900/SP), Marcos Rob…

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Melina De Carvalho Fernandes x Concessionária Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A e outros

ID: 335100249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009664-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MELINA DE CARVALHO FERNANDES

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A DAVID DA SILVA LOPES GOL PLUS PROTEçãO VEíCULAR

Intimação

Advogados:

THIAGO MARCHIONI

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MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

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KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI

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FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

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CINTIA SOUZA DOS SANTOS

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Processo 1009664-50.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Melina de Carvalho Fernandes - David da Silva Lopes - - Gol Plus Proteção Veícular - - Concessi…

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Fernando De Oliveira x Claro S/A

ID: 335474654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003149-09.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0003149-09.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1009664-14.2023.8.26.0590) (processo principal 1009664-14.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando de Oliveira - CLA… Processo 0003149-09.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1009664-14.2023.8.26.0590) (processo principal 1009664-14.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando de Oliveira - CLARO S/A - Houve requerimento do exequente para início da fase de cumprimento da sentença, conforme previsão do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, considerando que o devedor é representado por advogado constituído nos autos, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, na pessoa do seu advogado (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil), para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do DÉBITO ATUALIZADO NO VALOR DE R$ 61.807,35 (SALDO REMANESCENTE), nos termos do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil. Ele também deverá ser advertido de que o débito será acrescido de multa de 10% caso não ocorra pagamento voluntário no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Todavia, ressalto que a última parte do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, que trata da incidência de honorários advocatícios, não tem aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, que em razão do princípio da especialidade, são regidos pela Lei nº 9.099/1995 que, em seus artigos 54 e 55, disciplina que na fase de execução cabem apenas custas (e não honorários advocatícios), em casos de litigância de má-fé do executado, de improcedência dos embargos do devedor ou de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Neste sentido, o teor do ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". Ademais, ressalto que o não pagamento do débito dentro do prazo de quinze dias, autoriza o exequente a efetivar o PROTESTO DA DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, em prejuízo do executado, sendo que para tanto precisará tão somente de certidão de teor da decisão, a ser expedida pelo Ofício Judicial no prazo de três dias, conforme previsão do artigo 517, "caput" e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, caso não seja efetuado o pagamento voluntário, voltem conclusos para determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, na forma do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 190253/SP)

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Processo nº 0007557-12.2022.8.26.0602

ID: 308880640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007557-12.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0007557-12.2022.8.26.0602 (processo principal 1013311-54.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Defiro a …

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L. C. A. P. x A. P. N.

ID: 293616715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013862-12.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. A. P.

Polo Passivo:

A. P. N.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON RICARDO BARBOSA DA SILVA

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EDSON RICARDO GURRES PRIETO

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Processo 0013862-12.2022.8.26.0602 (processo principal 1000940-53.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.C.A.P. - A.P.N. - Diante do pedido de informações, venho pelo presente, det…

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Mari Fujihara x Regina Aki Fujihara De Castro

ID: 311324096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028385-12.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARI FUJIHARA

Polo Passivo:

REGINA AKI FUJIHARA DE CASTRO

Intimação

Advogados:

PAULA FRANCINE VIRGILIO PELEGRINI CARDOSO

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CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA

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Processo 1028385-12.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mari Fujihara - Regina Aki Fujihara de Castro - Vistos. Verifico a perda do interesse na prova f…

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Banco J Safra S/A x Michele Cipriani

ID: 310629730

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040801-12.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

MICHELE CIPRIANI

Intimação de acórdão

Advogados:

GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040801-12.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0012042-50.2025.8.26.0602

ID: 337831724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012042-50.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. M. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 0012042-50.2025.8.26.0602 (processo principal 1019752-12.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - AUSÊNCIA DE VAGA - A.M.S.S. - Vistos. I)Intime-se a executada P.…

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Processo nº 1009664-36.2025.4.01.3900

ID: 308400721

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009664-36.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAISA DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO

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Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009664-36.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1009664-81.2021.4.01.3801

ID: 313619156

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009664-81.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GRACA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGINA ELEUTERIO PINTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009664-81.2021.4.01.3801/MG AUTOR : ANTONIO GRACA DA SILVA ADVOGADO(A) : REGINA ELEUTERIO PINTO (OAB SP437180) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma limina…

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