Resultados para "1010076-06.2023.8.26.0602" – Página 26 de 38

Silvana De Cassia Soares Fernandes x Sebastiao Donizetti Alves De Lima

ID: 294773598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007775-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE CASSIA SOARES FERNANDES

Polo Passivo:

SEBASTIAO DONIZETTI ALVES DE LIMA

Intimação

Advogados:

THAYANA BALTRUCHAITIS MENDES COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007775-06.2023.8.26.0602 (processo principal 1033943-04.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Silvana de Cassia Soares Fernandes - Sebastiao Donizetti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013692-06.2023.8.26.0602

ID: 277986042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013692-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CRISTã DE MOçOS DE SOROCABA RENATO CAMARGO MATHIAZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CAMARGO MATHIAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Camargo Mathiazzi (OAB 172958/SP) Processo 0013692-06.2023.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Camargo Mathiazzi, Renato Camargo Mathiazzi, Renato Camargo Mathiazzi, Asso…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Teresa Mendes Riseto x Hospital Santa Helena Sociedade Anônima e outros

ID: 310574573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010076-52.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERESA MENDES RISETO

Polo Passivo:

HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANôNIMA INTENSIVA REMOçõES TERRESTRE LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS TRABACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JACOB NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAILANE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010076-52.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Teresa Mendes Riseto - Intensiva Remoções Terrestre Ltda - - Hospital Santa Helena Sociedade Anônima - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V10 Locadora De Veiculos Eireli x Jessica Soranno De Lima e outros

ID: 314186270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000740-09.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V10 LOCADORA DE VEICULOS EIRELI

Polo Passivo:

JESSICA SORANNO DE LIMA MULTI FLY COMéRCIO DE VEíCULOS EIRELI

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DINIZ DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000740-09.2025.8.26.0510 (processo principal 1010076-88.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - V10 Locadora de Veiculos Eireli - Multi Fly Comércio de Veículos Eir…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010076-55.2024.8.26.0348

ID: 277877997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010076-55.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IPEO CURSOS E TREINAMENTO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTOS AMANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Santos Amancio (OAB 240287/SP) Processo 1010076-55.2024.8.26.0348 - Monitória - Reqte: Ipeo Cursos e Treinamento Ltda - Epp - - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do of…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010076-86.2024.4.01.3904

ID: 276024995

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010076-86.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IRACILENE ROSA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MACIEL DE SOUSA ALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010076-86.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010076-86.2024.4.01.3904

ID: 276030599

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010076-86.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IRACILENE ROSA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MACIEL DE SOUSA ALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010076-86.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010076-37.2024.4.01.3500

ID: 321578548

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010076-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY BORGES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELLE SANTANA DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010076-37.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros x Camila Gomes De Paula Coelho

ID: 339038966

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0110798-34.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

CAMILA GOMES DE PAULA COELHO

Despacho

Advogados:

FABIO AMÉRICO DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JORGE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0110798-34.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Agravada: Camila Gomes de Paula Coelh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018683-87.2020.4.01.3400

ID: 334910666

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018683-87.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CIRCULO S/A. INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE DO ITAJAI LTDA LINCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 7ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO A 1018683-87.2020.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, INDUSTRIA DE PLA… SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 7ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO A 1018683-87.2020.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE DO ITAJAI LTDA, CIRCULO S/A. REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA I Trata-se de embargos de declaração opostos por Círculo S/A, Indústria de Plásticos do Vale do Itajaí Ltda. e Lince Participações e Empreendimentos Ltda. em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com fundamento na perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. As autoras ajuizaram ação ordinária buscando a prorrogação, por 90 dias, do vencimento de tributos federais correntes e parcelados, alegando situação excepcional decorrente da pandemia de COVID-19. No curso do processo, obtiveram tutela provisória de urgência concedida pelo TRF1, a qual autorizou o diferimento dos pagamentos sem encargos. A sentença, ao reconhecer a cessação dos efeitos do estado de calamidade pública e da situação fática que justificava a pretensão, entendeu que o pedido havia perdido seu objeto e julgou extinto o processo. Apesar disso, condenou a União ao pagamento de honorários sucumbenciais, reconhecendo a razoabilidade da demanda diante da omissão inicial do Poder Público quanto à regulamentação do diferimento tributário. Nos embargos de declaração, as autoras alegam omissão quanto ao reconhecimento dos efeitos satisfativos da tutela recursal, sustentando que a sentença deveria ter declarado expressamente a eficácia dessa decisão durante sua vigência, especialmente para afastar quaisquer alegações futuras de mora ou encargos pela União. Argumentam que a omissão compromete a segurança jurídica dos atos praticados sob a égide da tutela provisória. A União, por sua vez, apresentou contrarrazões defendendo a inexistência de omissão e sustentando que os embargos possuem caráter infringente, não se prestando à finalidade legal de integração da sentença. Invocou precedentes do TRF1 e do STJ para reforçar a tese de que a tentativa de rediscussão do mérito não encontra amparo nos embargos de declaração. É o relatório. Decido. II Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração. O embargante apontou omissão na sentença, sob o argumento de que não houve manifestação expressa quanto aos efeitos satisfativos da tutela provisória concedida no Agravo de Instrumento nº 1010076-03.2020.4.01.0000, especialmente para declarar que os tributos recolhidos nos meses de junho, julho e agosto de 2020, nos termos da liminar deferida, não estariam sujeitos a encargos moratórios ou penalidades. Os embargos de declaração são opostos como instrumento processual destinado a eliminar da decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para a correção de erro material (art. 1.022 do CPC). No caso dos autos, assiste razão aos embargantes. A sentença, ao extinguir o feito por perda superveniente do objeto, não se pronunciou quanto à eficácia jurídica dos efeitos produzidos pela tutela provisória deferida em sede recursal, a qual permaneceu vigente e operou efeitos durante determinado período. Conforme consta dos autos, foi deferida antecipação de tutela recursal de urgência, nos seguintes termos: “foi deferida a antecipação de tutela recursal de urgência para determinar o diferimento do prazo para recolhimento dos tributos federais (cf. ID 238607475), afastando-se a aplicação de quaisquer penalidades e encargos moratórios em relação às referidas obrigações tributárias.” Em que pese a perda do objeto da demanda no momento do julgamento, é inequívoco que a tutela provisória deferida teve natureza satisfativa, tendo esgotado o objeto da ação principal e produzido todos os seus efeitos jurídicos durante a sua vigência. Essa omissão, ao não ser suprida, pode acarretar insegurança jurídica e interpretação equivocada quanto à higidez dos atos praticados sob a égide da decisão judicial. Logo, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos para integrar a sentença, declarando que os efeitos da tutela de urgência deferida no Agravo de Instrumento nº 1010076-03.2020.4.01.0000 foram plenamente válidos e eficazes enquanto vigente, não podendo a União exigir quaisquer penalidades ou encargos moratórios sobre os tributos federais com vencimentos em março/2020, abril/2020 e maio/2020, quitados em junho/2020, julho/2020 e agosto/2020, respectivamente. III Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão verificada e integrar a sentença nos seguintes termos: “Declaro que os efeitos da tutela de urgência deferida no Agravo de Instrumento nº 1010076-03.2020.4.01.0000 foram plenamente válidos e eficazes enquanto vigente, não podendo a União exigir quaisquer penalidades ou encargos moratórios sobre os tributos federais com vencimentos em março/2020, abril/2020 e maio/2020, quitados em junho/2020, julho/2020 e agosto/2020, respectivamente.” Ficam mantidos os demais termos da sentença. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 7ª Vara

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 375 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes