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Everton Emanoel Barbosa x Estado De São Paulo

ID: 280497925

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007067-10.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVERTON EMANOEL BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007067-10.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Everton Emanoel Barbosa - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007067-10.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Everton Emanoel Barbosa - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF). INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DESTE PROCESSO, UMA VEZ QUE A AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.0000 FOI JULGADA IMPROCEDENTE. DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. TEMA REPETITIVO 1056 DO STJ. PUIL 0000003-18.2024.8.26.9021. LEGITIMIDADE PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, VISTO QUE A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA (TRANSITADO EM JULGADO SOMENTE EM 05.04.2023) INTERROMPEU A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL, SENDO IRRELEVANTE QUE FOI IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, CONSIDERADAS AS PARCELAS RECONHECIDAS NA SENTENÇA. SÚMULA 383 DO STF. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, QUE ESTÁ COBERTO PELA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000. OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lilian da Costa Cabral de Paula (OAB: 388524/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1010268-88.2025.8.26.0562

ID: 305998196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010268-88.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OMAR BARBOSA FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIVINO FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010268-88.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Omar Barbosa Ferreira Junior - Designada sessão de conciliação para o dia 14 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos na …

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Processo nº 1010268-95.2023.4.01.3502

ID: 313365203

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010268-95.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY RICARDO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1010268-95.2023.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 291197448

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010268-27.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

LILIAN DE FATIMA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Durvalino Edison Da Cruz x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 327095090

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-51.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DURVALINO EDISON DA CRUZ

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010268-51.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Durvalino Edison Da Cruz x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 328030925

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-51.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DURVALINO EDISON DA CRUZ

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010268-51.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Durvalino Edison Da Cruz x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 328611820

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-51.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DURVALINO EDISON DA CRUZ

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010268-51.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010268-18.2020.4.01.3400

ID: 330395727

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-18.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARI…

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Aparecida Izete Giamatei Romero x Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas - Cinaap

ID: 300822436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002988-68.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA IZETE GIAMATEI ROMERO

Polo Passivo:

CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CINAAP

Intimação

Advogados:

RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CHOUCAIR BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002988-68.2025.8.26.0664 (processo principal 1003866-10.2024.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Aparecida Izete Giamatei Romero - Círculo Nacional de Ass… Processo 0002988-68.2025.8.26.0664 (processo principal 1003866-10.2024.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Aparecida Izete Giamatei Romero - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Cinaap - Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado por Aparecida Izete Giamatei Romero em face de Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Cinaap, devidamente qualificados nos autos. Anote-se a gratuidade da parte exequente. Tratando-se de cumprimento provisório, eventual levantamento de valores deverá observar as disposições do art. 520, CPC. Intime-se a parte executada Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Cinaap, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$8.410,35, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil. Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR (OAB 487780/SP)

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Processo nº 1010268-88.2025.8.26.0562

ID: 301256832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010268-88.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OMAR BARBOSA FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIVINO FERREIRA JUNIOR

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Processo 1010268-88.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Omar Barbosa Ferreira Junior - Vistos. 1. Tendo em conta a inexistência de elementos nos autos que evidenciem a suficiência…

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