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Processo nº 0000477-17.2008.8.05.0167

ID: 328623073
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA  Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000477-17.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bah… Ver mais
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA  Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000477-17.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bah… Ver mais
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA  Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000477-17.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bah… Ver mais

Processo nº 0000477-17.2008.8.05.0167

ID: 328623173
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA  Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000477-17.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bah… Ver mais
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010295-22.2025.8.11.0002. AUTOR: JOSIAS MOREIRA BARBOSA REU: BANCO PAN S.A. Vistos, etc. Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PE… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA PROCESSO 1029509-38.2021.8.11.0002; EMBARGANTE: H. G. FERREIRA JUNIOR - ME, HERMES GONCALO FERREIRA, LIDIMAR REVELES FERREIRA, HERMES GONCALO FERREIRA JUNIOR EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. VISTO… Ver mais
Advogados:
YOHANA HAKA (OAB/SP 236.512) WILLIAM CARMONA MAYA (OAB/SP 257.198) WALTER CUNHA MONACCI (OAB/SP 91.921) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (OAB/SP 450.534) WALKIRIA PULZI (OAB/SP 231.697) WAGNER DUCCINI (OAB/SP 258.875) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (OAB/SP 237.004) VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB/SP 147.084) VILMA COSTA SILVA DE MÉLO FREIRE (OAB/SP 389.386) TUFI RASXID NETO (OAB/SP 90.684) THOMAS EDGAR BRADFIELD (OAB/SP 103.320) THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/SP 228.213) THIAGO CRIPPA REY (OAB/RS 60.691) THAIS SALES YAMASHITA (OAB/SP 258.405) TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB/SP 276.360) TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/SP 392.177) SILVIA NANI (OAB/SP 164.290) SILVANA DUARTE SANTOS (OAB/SP 180.628) SHEILA MOREIRA FORTES (OAB/SP 175.085) SHEILA LEONOR DE SOUZA MEIRELES (OAB/SP 245.511) SHEILA CRISTINE DE ARAUJO SILVA GOYA (OAB/SP 171.219) SERGIO MIRISOLA SODA (OAB/SP 257.750) SÉRGIO CARNEIRO ROSI (OAB/MG 71.639) SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB/SP 202.674) SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES (OAB/SP 211.873) SANDRA DUARTE (OAB/SP 274.397) SAMARA DE OLIVEIRA PINHO (OAB/CE 31.314) SABRINA DO NASCIMENTO (OAB/SP 237.398) RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB/SP 349.169) ROSICLEIA APARECIDA LOPES ALVARES SIERRA (OAB/SP 223.557) ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB/SP 325.452) RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB/SP 222.997) RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB/PB 12.372) RODRIGO EDUARDO QUADRANTE (OAB/SP 183.748) RODRIGO DUSSO PEROSSI (OAB/SP 317.235) RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB/SP 318.809) RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB/SP 237.165) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/SP 244.463) ROBERTO TEBAR NETO (OAB/SP 316.924) ROBERTO SILVA STUER BRISON (OAB/SP 124.249) ROBERTO FRANCISCO FETT JUNIOR (OAB/SP 53.055) ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP 146.229) ROBERTA CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA (OAB/SP 131.642) RICHARD BARROS CASACCHI (OAB/RN 10.959) RICARDO SACRAMENTO LIMA (OAB/SP 314.708) RICARDO MARTINS AMORIM (OAB/SP 216.762) RICARDO GOMES PINTON (OAB/SP 189.069) RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB/SP 209.784) RENATO LUIS DE PAULA (OAB/SP 130.851) RENATA PIRCIO TROVO (OAB/SP 221.454) RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB/SP 291.997) RENAN SOARES CORTAZIO (OAB/RJ 220.226) REINALDO KLASS (OAB/SP 119.855) REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB/SP 47.925) RAQUEL PALAZON (OAB/SP 247.251) RAPHAEL BONTEMPI FERREIRA (OAB/SP 289.117) RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB/SP 260.232) RAFAEL DA CUNHA RAMOS (OAB/SP 328.280) RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB/SP 235.654) RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE (OAB/SP 66.355) PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB/SP 154.087) PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB/SP 182.214) PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB/SP 137.599) PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA (OAB/SP 392.710) PAULO SERGIO RAMOS (OAB/SP 149.747) PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB/SC 7.688) PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES (OAB/SP 348.113) PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB/SP 98.709) PAULO EVARISTO DA SILVA (OAB/SP 366.704) PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO (OAB/SP 130.295) PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB/SP 269.421) PATRICIA BATISTA DE OLIVEIRA PELLIM (OAB/SP 352.643) OSWALDO FERNANDES NETO (OAB/SP 300.992) NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB/SP 122.124) NILTON GABRIEL DE SOUZA (OAB/SP 360.399) NÍCIA BOSCO (OAB/SP 122.394) NATHALIA RIBEIRO FIRMINO EVANGELISTA SILVA (OAB/SP 306.096) NATALIA GASPAR TOSATO (OAB/SP 297.644) NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS (OAB/SE 2.187) NÁDIA KATO DE ALMEIDA CORRÊA (OAB/SP 182.560) MONIQUE GALEANO COSTA LONGO (OAB/SP 379.228) MOACIR DE MATTOS TAVEIRA FILHO (OAB/SP 227.698) MILENA VISCONDE FERRARIO DE AGUIAR (OAB/SP 271.065) MILENA DONATO OLIVERA (OAB/RJ 137.546) MILENA DONATO OLIVA (OAB/SP 305.520) MICHEL TADEU MARQUES (OAB/SP 180.612) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB/SP 146.791) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB/SP 175.513) MATHEUS DOROTHÉA MANSUL DE ALMEIDA (OAB/SP 408.065) MARISTELA MILANEZ (OAB/SP 54.240) MARISA APARECIDA MIGLI (OAB/SP 130.744) MARIANA PANERARI CHANG GALVÃO (OAB/SP 326.524) MARIA VANDERLANEA AMORIM ALVES (OAB/SP 361.191) MARIA TEREZA TÉDDE DE MORAES CAVALCANTE (OAB/SP 258.537) MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB/SP 378.500) MARIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES (OAB/SP 414.926) MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB/SP 199.052) MARCOS GOMES DA COSTA (OAB/SP 173.369) MARCO ANTONIO HENGLES (OAB/SP 136.748) MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB/SP 307.365) MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB/SP 26.364) MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS (OAB/SP 228.384) MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB/SP 234.123) MARCELO FERREIRA CAPUA (OAB/SP 297.318) MARCELO FERNANDES HABIS (OAB/SP 183.153) MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA (OAB/SP 427.003) MARCELO DA CAMARA LOPES (OAB/SP 276.580) MARCELA LAUER (OAB/RS 96.759) MANOELA VASCONCELOS CAMELO (OAB/SP 370.966) LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB/SP 178.044) LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB/SP 136.478) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB/SP 128.998) LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB/SP 173.318) LUIS ALBERTO DUARTE LUIS (OAB/SP 368.249) LUCIANO RIBEIRO TAMBASCO GLÓRIA (OAB/SP 173.313) LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES (OAB/GO 34.445) LUCIANO OSCAR DE CARVALHO (OAB/SP 246.320) LUCIANE CAMARINI AMBROSIO (OAB/SP 171.724) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB/PE 26.571) LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (OAB/SP 200.232) LUCIANA APARECIDA BONFIM SOARES AMORA (OAB/SP 165.315) LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI (OAB/SP 335.248) LIV MACHADO FALLET (OAB/SP 285.436) LILIANA CICILIA DE OLIVEIRA (OAB/MG 158.610) LIGIA CARDOSO VALENTE (OAB/SP 298.337) LEONEL TEIXEIRA CHAGAS (OAB/SP 292.799) LEONARDO ROCHA DE FARIA (OAB/MG 93.052) LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB/RJ 93.571) KLEBER OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB/SP 248.880) KLEBER DANTAS JUNIOR (OAB/MG 55.818) KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA (OAB/SP 221.237) KARIN MANCINI (OAB/SP 334.595) JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB/SP 369.130) JULIANA MARIA MARCONDES TORRES (OAB/SP 382.576) JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB/SP 234.670) JOSELÚCIA LIMA MACIEL (OAB/AM 7.160) JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB/SP 529.397) JOSÉ ROMEU GARCIA DO AMARAL (OAB/SP 183.567) JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB/SP 29.120) JOSÉ MARCELINO CORREA (OAB/PR 47.466) JOSE MARCELINO CORREA (OAB/SP 421.833) JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB/SP 184.116) JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB/SP 29.443) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB/SP 273.843) JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB/SP 115.653) JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA (OAB/SP 251.169) JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB/SP 58.730) JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB/SP 215.799) JOAO MARCOS SILVEIRA (OAB/SP 96.446) JOÃO MARCELO DE MORAES (OAB/SP 296.161) JOAO CARLOS HARGER JUNIOR (OAB/SP 516.654) JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB/SP 325.076) JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB/SP 258.166) JOABE DE FRANÇA BARROS (OAB/AM 4.919) JAQUELINE BELVIS DE MORAES (OAB/SP 191.976) JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB/SC 9.162) IVO SALVADOR PEROSSI (OAB/SP 218.268) IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB/SP 371.965) HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB/SP 406.812) HELTON VITOLA (OAB/SP 266.713) HELOISA HELENA PIRES MEYER (OAB/SP 195.758) HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB/RJ 157.218) GUSTAVO TEPEDINO (OAB/RJ 41.245) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB/SP 129.134) GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (OAB/SP 305.517) GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB/SP 216.191) GUILHERME NADER (OAB/SP 202.109) GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB/SP 249.787) GUILHERME FERNANDES GARDELIN (OAB/SP 132.650) GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB/SP 435.491) GUILHERME BOMFIM MANO (OAB/RJ 96.112) GRAZIELLE BARCELOS HENRIQUES (OAB/SP 325.857) GISELLE MORENO JARDIM (OAB/PR 47.444) GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB/SP 90.010) GILBERTO LOPES THEODORO (OAB/SP 139.970) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB/SP 368.438) GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB/RJ 75.970) GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (OAB/RS 32.671) GABRIELLE GAZEO FERRARA (OAB/SP 361.024) FRANCISCO RAMOS (OAB/SP 328.177) FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB/SP 104.981) FRANCIS TED FERNANDES (OAB/SP 208.099) FLAVIO POLO NETO (OAB/SP 150.059) FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB/SP 330.180) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB/SP 322.158) FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB/SP 268.409) FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB/SP 216.540) FERNANDO SILVESTRE GUIRÃO (OAB/SP 402.349) FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB/SP 232.622) FERNANDO PIERI LEONARDO (OAB/MG 68.432) FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO (OAB/SP 183.379) FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB/SP 209.877) FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB/SP 337.257) FERNANDO ADDINY ZIROLDO (OAB/SP 293.548) FERNANDA BITTENCOURT LOUREIRO (OAB/RJ 171.541) FELIPE ZORZAN ALVES (OAB/SP 182.184) FELIPE PINTO RIBEIRO ARAUJO E SILVA (OAB/SP 306.610) FELIPE LUIS BARIANI BARRETO CARVALHO (OAB/SP 314.607) FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO (OAB/RN 5.425) FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB/SP 367.177) FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB/SP 235.380) FATIMA DA CONCEICAO FALCAO JURADO (OAB/SP 131.438) FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB/SP 301.615) FABIO LUIS AMBROSIO (OAB/SP 154.209) FÁBIO LEMOS ZANÃO (OAB/SP 172.588) FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB/SP 157.863) FABIO ASSIS PINTO (OAB/SP 259.405) FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB/SP 172.579) FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB/SP 140.866) ESTELA PALAZON (OAB/SP 253.615) ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB/SP 240.117) ENOQUE TADEU DE MELO (OAB/SP 114.021) EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB/SP 297.935) EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (OAB/PR 33.431) ELISABETE CLARA GROSSE (OAB/SP 320.142) ELÍDIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG 106.303) ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB/SP 163.004) ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB/SP 151.275) EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB/SP 164.539) EDUARDO HIZUME (OAB/SP 93.229) EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB/SP 174.081) EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB/SP 86.705) EDINEIA SANTOS DIAS (OAB/SP 197.358) EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB/SP 252.805) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (OAB/SP 317.779) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB/SP 308.137) DIOGO MOREIRA ROCHA (OAB/MG 124.824) DIEGO VILLELA (OAB/SP 316.604) DIEGO MARTIGNONI (OAB/SP 426.247) DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB/SP 231.895) DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON (OAB/SP 27.016) DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB/SP 259.086) DAYANE FRANCINE BATISTA SOTELLO (OAB/SP 367.409) DAVID RASXID (OAB/SP 399.735) DANIELA MOTTA TOJAL (OAB/RS 68.436) DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB/SP 212.923) DANIELA CRISTINA ROCHA GONÇALVES LIMA (OAB/SP 250.738) DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA GODOY (OAB/SP 187.366) DANIEL WEISSBERG MINUTENTAG (OAB/SP 172.737) DANIEL OMAR CLAUDEL (OAB/SP 407.545) DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB/SP 214.418) DANIEL KAUFMAN SCHAFFER (OAB/SP 310.827) DANIEL FOLEGATTI DURÃES (OAB/SP 411.322) DANIEL CABRERA BARCA (OAB/SP 240.339) DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (OAB/SP 311.228) CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB/SP 192.878) CYNTHIA SIMÕES SILVA (OAB/ES 22.681) CYNTHIA MARIA BASSOTTO CURY MELLO (OAB/SP 177.662) CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA (OAB/SP 364.683) COLUMBANO FEIJO (OAB/SP 346.653) CLECI TEREZINHA MUXFELDT (OAB/PR 20.274) CLEBER PEREIRA MEDINA (OAB/SP 215.416) CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB/SC 18.275) CINARA GRASIELA MESSIAS BRAVIN (OAB/SP 294.293) CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB/SP 342.297) CESAR GUIDOTI (OAB/SP 221.162) CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB/SP 362.588) CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB/SP 76.458) CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB/SP 172.708) CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB/RJ 151.426) CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA (OAB/SP 337.068) CÁSSIO FERNANDO GAVA PINTO (OAB/SP 218.403) CASABONA E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/SP 2.272) CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS (OAB/SP 345.730) CARLOS SILVA DE ANDRADE (OAB/SP 195.500) CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB/SP 98.473) CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA (OAB/SP 172.864) CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 14.679) CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB/SP 277.622) CAMILA FERREIRA KFOURI CAMARGO (OAB/SP 493.060) BRUNO PRADO DE PAULA (OAB/SP 345.385) BRUNO KOCH SAMPAIO GONÇALVES DA SILVA (OAB/SP 302.599) BRUNO FERREIRA CARRIÇO (OAB/SP 296.685) BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS (OAB/PB 11.974) BRUNA VALLARI (OAB/RS 103.301) BRUNA REGO LINS (OAB/SP 228.274) BRUNA PRADO DE NOVAES (OAB/SP 350.056) BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB/SP 222.129) BEN HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO (OAB/SP 273.774) AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR (OAB/SP 336.930) ARMIN LOHBAUER (OAB/SP 231.548) ANTONIO MARTIN (OAB/SP 19.053) ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA (OAB/SP 387.433) ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB/SP 108.948) ANGELO BERNARDO ZARRO HECKMANN (OAB/SP 192.367) ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA (OAB/SP 163.763) ANDREA BITTENCOURT SALONI DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/SP 297.701) ANDREA APARECIDA GARRIDO GONÇALVES (OAB/SP 312.178) ANDRE MORAES MARQUES (OAB/SP 234.938) ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA (OAB/MG 86.359) ANDRE LUIZ SILVA PINTO (OAB/AM 7.736) ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO (OAB/SP 174.648) ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB/SP 288.135) ANDRÉ DE JESUS LIMA (OAB/SP 168.890) ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS (OAB/SP 237.447) ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB/SP 186.315) ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA NEUBARTH (OAB/SP 295.548) ANA MARIA CASABONA (OAB/SP 81.884) ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB/SP 286.438) ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB/SP 268.856) AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB/SP 234.146) ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB/SP 353.809) ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB/SC 31.506) ALEXANDRE EINSFELD (OAB/SP 240.697) ALEX SANDRO HATANAKA (OAB/SP 172.991) ALEX SANDRE ROBERTO NOGUEIRA (OAB/SP 393.133) ALESSANDRA WERSON DE ALMEIDA (OAB/SP 317.633) ALBERTO ANDRADE AZEVEDO (OAB/SP 364.409) ALAN RODRIGO QUINSAN LAMÃO (OAB/SP 331.195) ADRIELLE FREGATE DA SILVA (OAB/SP 422.896) ADRIANO GREVE (OAB/SP 211.900) ADILSON SANTOS ARAUJO (OAB/SP 109.548) ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB/SP 175.591) ACLECIO RODRIGUES DA SILVA (OAB/SP 256.676)
Processo 1001790-97.2017.8.26.0101 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. - - Gold Nutrition Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - - Brasfanta Indústria e Comércio da Amazônia Ltda. - - Bs&c Empreendimentos e Participações S/A - Brasil Trustee A… Ver mais
Processo nº 1010295-36.2024.8.11.0041 (h) VISTOS, M. L. S. representado por GISELLE GREGORIO DA SILVA propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RECONHECIMENTO DA INAPLICABILIDADE DA COPARTICIPAÇÃO, DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em desfavor de UNIMED CUIABÁ CO… Ver mais

Processo nº 5816808-80.2023.8.09.0146

ID: 258789658
Data de Disponibilização: 22/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
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Processo nº 1010295-28.2025.8.11.0000

ID: 329734463
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1010295-28.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Confissão/Composição de Dívida] Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA Turma Julgadora: [DES(A). SEBASTI… Ver mais
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