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Processo nº 0021588-07.2022.8.26.0224

ID: 310062292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021588-07.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAETANO PINTO COELHO GAMBARINI

Intimação

Advogados:

LETICIA SIQUEIRA DE CARVALHO

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Processo 0021588-07.2022.8.26.0224 (processo principal 1043748-43.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Caetano Pinto Coelho Gambarini - Vistos. O artig…

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Maria Julia Da Silva e outros x Marcos Apparecido

ID: 321119615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010503-07.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIA DA SILVA PAUL RICHARD DUARTE

Polo Passivo:

MARCOS APPARECIDO

Intimação

Advogados:

VITÓRIA REGINA TARIN CARRARA GONÇALVES

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RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS RIBEIRO ALMEIDA

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ANTONIO CARLOS MENEGON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010503-07.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Julia da Silva - - Paul Richard Duarte - Marcos Apparecido - Tendo em vista que o cumprimento da senten…

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Processo nº 1052407-07.2022.8.26.0224

ID: 326014100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1052407-07.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS TEMPUS II - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052407-07.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vii - - Fundo de Investimento em D…

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M. De O. L. x S. I. E C. De S. I. E M. M. C. E H. L.

ID: 309183141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010309-75.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. DE O. L.

Polo Passivo:

S. I. E C. DE S. I. E M. M. C. E H. L.

Intimação

Advogados:

MARLI DE FATIMA SANTILONE VASCONCELLOS

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JOSÉ LUIZ FARAH KALLUF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE SOUZA GARLET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010309-75.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.O.L. - S.I.C.S.I.M.M.C.H. - Vistos. Não há qualquer abusividade na conduta do perito judicial, isto porque, con…

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Processo nº 1010309-38.2025.8.26.0309

ID: 298461528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010309-38.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. S. B. N. S. B. T. R. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE ALVES DO NASCIMENTO

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ANNA ALICE SOARES FERREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010309-38.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.R.B.S. - - N.S.B. - - L.S.B. - Vistos, Trata-se de ação de alimentos, guarda e regulamentação de convivência…

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Processo nº 1010309-41.2025.8.26.0405

ID: 310923887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010309-41.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010309-41.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência à parte autora quanto a certidão, sem cumprimento, juntada às fls. 71, deven… Processo 1010309-41.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência à parte autora quanto a certidão, sem cumprimento, juntada às fls. 71, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Atenção: Ficando desde já ciente que a parte autora é responsável em contatar diretamente o oficial de justiça designado para cumprimento do mandado para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos artigos 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do artigo 223 do CPC. Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (artigo 485, inciso IV do CPC). NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no artigo 1.206-A das NSCGJ. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

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Matheus Fernandes De Souza Pereira De Camargo x Banco Votorantim S.A.

ID: 314818475

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010309-66.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FERNANDES DE SOUZA PEREIRA DE CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010309-66.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010309-60.2025.8.26.0625

ID: 328161409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010309-60.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NORMANDA SANTOS DE MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON LUIZ MARQUES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 1010309-60.2025.8.26.0625 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Normanda Santos de Mendonca - Vistos. 1. Fls. 23/28: recebo a emenda. 2. O art. … Processo 1010309-60.2025.8.26.0625 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Normanda Santos de Mendonca - Vistos. 1. Fls. 23/28: recebo a emenda. 2. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e embora não se exija o estado de miséria absoluta para que a gratuidade possa ser deferida, é necessário ao menos que a parte esclareça e sobretudo que comprove a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, dizendo expressamente quais são suas rendas e despesas, pois a mera declaração do interessado não se mostra suficiente a tanto, dada a exigência constitucional acima mencionada, a qual se sobrepõe a qualquer norma processual referente ao tema. Não basta uma declaração genérica: é preciso apresentar informações detalhadas sobre rendimentos e despesas. Os documentos juntados ao processo devem servir para confirmar o que for claramente declarado, não cabendo ao juiz o papel de buscar, por conta própria, dados dispersos nos autos. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo legal, comprovar sua hipossuficiência financeira de forma clara, discriminada, atualizada, organizada por folhas, com os valores e explicações objetivas, incluindo: Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), disponível no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br); Cópia dos três últimos extratos bancários de todas as contas que possuir, indicando a origem de todos os créditos; Relação de despesas mensais atuais; Informações financeiras do cônjuge ou companheiro(a), se houver. Caso a soma dos créditos mensais ultrapasse três salários mínimos, deverá esclarecer a situação e comprovar a necessidade do benefício, ou, alternativamente, recolher as custas iniciais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Int. - ADV: ANDERSON LUIZ MARQUES DA SILVA (OAB 17020/AM)

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Processo nº 0014898-82.2025.8.26.0053

ID: 325228139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014898-82.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO ANTôNIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

BEATRIZ QUEIROS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014898-82.2025.8.26.0053 (processo principal 1048721-07.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Marcio Antônio de Oliveira - Vistos. Na forma do artigo 513 §…

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Processo nº 1010309-75.2019.8.26.0009

ID: 310570911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010309-75.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SARAH CASTILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CANIETO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010309-75.2019.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Sarah Castilho - Camila Aparecida Minhaco e outro - Trata-se do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Klessio Cas… Processo 1010309-75.2019.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Sarah Castilho - Camila Aparecida Minhaco e outro - Trata-se do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Klessio Castilho. 1) O consórcio imobiliário foi devidamente quitado, conforme termo de quitação pela Administradora de Consórcios CONVEF, juntado a fls. 1943. Com isso, declaro integralmente cumprido o acordo em relação à companheira Camila, uma vez que o registro da transferência da propriedade ocorrerá após a expedição do Formal de Partilha. 2) Diante da apresentação da planilha de fls. 1942, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, com urgência, no valor fixo de R$ 22.464,59, em favor da representante legal da menor Sarah. O montante deverá ser debitado da conta judicial nº 0800103511029 - parcela 04 (depósito realizado pela Rodobens Adm. de Consórcios, em 03/03/2021), quitando o débito de alimentos referente ao período de 01/2024 a 08/2024. Para tanto, junte a requerente o correspondente formulário. 3) Para expedição do Formal de partilha comprove-se o recolhimento das custas processuais do inventário, ou indique a folhas dos autos em que comprovado o pagamento, as quais devem ser calculadas a partir da somatória do valor dos bens e saldos monetários. Para a indicação do valor dos imóveis, deve ser observado o lançamento fiscal do IPTU, nos termos da Lei de Custas do Estado de São Paulo. Para os veículos deverá ser observada a tabela FIPE. Após, nos termos da tabela prevista na Lei 11.608/2003, deve ser feito o recolhimento, comprovando-se nos autos. 1 - até R$ 50.000,00.........................................................10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00...........................100 UFESPs 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00.......................300 UFESPs 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00....................1.000 UFESPs 5 - acima de R$ 5.000.000,00...........................................3.000 UFESPs Considerando o valor da UFESP 2025 R$ 37,02. Prazo: 30 dias. No silêncio, e expedido o MLE, arquivem-se. Int. - ADV: JOÃO CANIETO NETO (OAB 192116/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB 412060/SP), CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO (OAB 138743/SP)

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