Resultados para "1010407-80.2023.8.26.0248" – Página 26 de 30

Processo nº 1010407-68.2024.4.01.4001

ID: 329629509

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010407-68.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FELIPE SIQUEIRA FERNANDES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010407-68.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS JOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010407-65.2025.8.26.0004

ID: 308555796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010407-65.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELY FILIZOLA GOSSON JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENNO PEREIRA DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010407-65.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ely Filizola Gosson Jorge - Vistos. 1) Ante a verossimilhança das alegações de que foi vítima de fraude com compras não rec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010407-53.2024.4.01.4200

ID: 298142694

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010407-53.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JEAN TIAGO ERLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HALYSON MENEZES DE ALMEIDA Advogado do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HALYSON MENEZES DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: JEAN TIAGO ERLO - SC67239-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1010407-53.2024.4.01.4200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. L. x F. De A.

ID: 278468813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010407-17.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. L.

Polo Passivo:

F. DE A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO AGUIAR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIO APARECIDO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA TELLER VASCONCELLOS PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Teller Vasconcellos Prestes (OAB 275657/SP), Patricio Aparecido Pinto (OAB 348656/SP), Rodrigo Aguiar Fernandes (OAB 349075/SP) Processo 1010407-17.2022.8.26.0248 - Guarda de Família - R… ADV: Daniela Teller Vasconcellos Prestes (OAB 275657/SP), Patricio Aparecido Pinto (OAB 348656/SP), Rodrigo Aguiar Fernandes (OAB 349075/SP) Processo 1010407-17.2022.8.26.0248 - Guarda de Família - Reqte: L. L. - Reqdo: F. de A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação. Ante a sucumbência, condeno a parte autora em custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nunca inferior à R$ 500,00 com fundamento no art. 85, §2º e 8º, do Código de Processo Civil. Fica a condenação em custas processuais e honorários advocatícios suspensa em caso de parte beneficiária da justiça gratuita. Os valores devidos a título de honorários deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar da propositura até o trânsito em julgado, quando passará a incidir a Taxa Selic, a compreender juros e correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil, sem capitalização. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Deverá ser proposto um único incidente de cumprimento de sentença, abarcando o débito principal e os honorários advocatícios, sendo que em relação ao último será observado o artigo 82, 3º, do Código de Processo Civil, ficando o advogado exequente dispensado do recolher a taxa judiciária em relação à execução da sucumbência, benefício que não abarca as demais despesas processuais como intimação e busca de bens. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários aos procuradores conveniados, arquivando-se os autos. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010407-31.2024.4.01.3302

ID: 327531755

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010407-31.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDA DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MERCIA SILVA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DIAS DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1010407-31.2024.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1010407-31.2024.4.01.3302 AUTOR: EDVALDA DA SILVA MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010407-47.2023.4.01.3502

ID: 335491267

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010407-47.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. G. S. N. MARLENE SILVA NOVAIS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL MARCUS BANDEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1010407-47.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A. G. S. N. ASSISTENTE: MARLENE SILVA NOVAIS REIS Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MARCUS BANDEIRA - GO40866 Advogado do(a) ASSISTENTE: DANIEL MARCUS BANDEIRA - GO40866 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010407-17.2023.4.01.3900

ID: 338313067

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010407-17.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

INGRID SUELLEN FURTADO CARDOSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: JEANN RICARDO DA COSTA BAHIA Advogado do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: JEANN RICARDO DA COSTA BAHIA Advogado do(a) EMBARGANTE: INGRID SUELLEN FURTADO CARDOSO - PA34419-A EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA O processo nº 1010407-17.2023.4.01.3900 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/09/2025 a 05-09-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 01/09/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 05/09/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010407-68.2024.4.01.3904

ID: 310532186

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010407-68.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIELE JANICE RIBEIRO DO CARMO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010407-68.2024.4.01.3904 PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010407-68.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIELE JANICE RIBEIRO DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR - PA021936 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2. Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial. O INSS apresentou proposta de acordo. De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados. Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão. Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo.. Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registro digital.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010407-40.2025.8.26.0562

ID: 331762111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010407-40.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BERNARDO POMUCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE THALIA MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010407-40.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gabriel Bernardo Pomuceno - Vistos. Instada a comprovar a existência e exatidão das ementas … Processo 1010407-40.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gabriel Bernardo Pomuceno - Vistos. Instada a comprovar a existência e exatidão das ementas citadas na petição inicial não localizadas nos repositórios oficiais, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 77, § 1º, do CPC, sobreveio a manifestação de fls. 57/58. Alega a advogada que extraiu os precedentes por meio de "consulta a fontes doutrinárias" e "base de dados de terceiros que continham as referidas emendas", defendendo ter havido mero erro material passível de ser sanado. Contudo, não demonstrou empiricamente a suposta origem do material consultado por erro, bem como admite, ao que parece, sequer ter conferido as informações não extraídas dos sítios eletrônicos oficiais a fim de checar sua integridade e autenticidade, o que se revela indispensável no exercício da sua profissão, bem como proceder ético inafastável do operador do direito, sobretudo ao se considerar a fragilidade das fontes, ausência de responsabilidade quanto à divulgação de conteúdos na internet, mormente nos tempos atuais de crescente uso indiscriminado e irresponsável das ferramentas de inteligência artificial. De qualquer sorte, como não se desincumbiu de demonstrar sequer a verossimilhança da fonte consultada, considero suficientemente demonstrada o descumprimento ao dever de lealdade processual consubstanciada na má-fé do litigante de modo a caracterizar a infração do dever descrito no inciso II do artigo 77 do CPC: "II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento", o que se equipara a proceder de modo temerário, conforme inciso VI do artigo 80 do CPC. Nessas condições, como expressamente advertida, ARBITRO em desfavor da advogada multa por litigância de má-fé, no valor de um salário mínimo nacional (R$1.518,00), exigível nestes próprios autos, com fundamento no arts. 77, II e 80, V, CPC. O valor da multa deverá ser depositado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias e é devido à parte adversa. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício à OAB/SP, a fim de que sejam adotadas as providências com o objetivo de apurar eventual infração disciplinar e, se for o caso, aplicação de sanções à advogada. Intime-se e cumpra-se. - ADV: STEPHANIE THALIA MARTINS DA SILVA (OAB 493760/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010407-26.2023.4.01.3703

ID: 311494577

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010407-26.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010407-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010407-26.2023.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBERTO DE SOUSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS - MA11466 e MARIA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA - MA23687 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 291 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes