Resultados para "1011119-06.2023.8.26.0625" – Página 26 de 28

Processo nº 1011119-34.2023.4.01.3309

ID: 311798206

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011119-34.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. L. D. S. A. VANESSA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE BESCHIZZA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUANA BARBOSA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1011119-34.2023.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1011119-34.2023.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: T. L. D. S. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA BARBOSA DA SILVA - BA71949 e ANDRE BESCHIZZA LOPES - BA38569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GUANAMBI, 30 de junho de 2025. ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011119-34.2023.4.01.3309

ID: 311798209

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011119-34.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. L. D. S. A. VANESSA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE BESCHIZZA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUANA BARBOSA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1011119-34.2023.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1011119-34.2023.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: T. L. D. S. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA BARBOSA DA SILVA - BA71949 e ANDRE BESCHIZZA LOPES - BA38569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GUANAMBI, 30 de junho de 2025. ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Lavínia Gomes Barbosa x Avelino Alves Barbosa e outros

ID: 313216077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002830-31.2010.8.26.0634

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAVíNIA GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

AVELINO ALVES BARBOSA EDILSON VIEIRA PASSOS

Intimação

Advogados:

SAMARA YASMIN OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIENE DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AVELINO ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE VALENTIM CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002830-31.2010.8.26.0634 (634.01.2010.002830) - Cumprimento de sentença - Maria Lavínia Gomes Barbosa - Edilson Vieira Passos - Avelino Alves Barbosa - Douglas Alves Novack e outros - Ju… Processo 0002830-31.2010.8.26.0634 (634.01.2010.002830) - Cumprimento de sentença - Maria Lavínia Gomes Barbosa - Edilson Vieira Passos - Avelino Alves Barbosa - Douglas Alves Novack e outros - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo AO (À) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA EGRÉGIA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ-SP, ONDE TRAMITA O FEITO Nº 0000767-06.2023.8.26.0625 CREDOR(A):MARIA LAVINIA GOMES BARBOSA DEVEDOR(A): EDILSON VIEIRA PASSOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 206.288,89 , ATUALIZADA EM MAIO/2025 (P. 1349). V I S T O S. DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. I Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, oficie-se, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao(à) MM. Juiz(íza) de Direito para que, após seu respeitável CUMPRA-SE em razão da PENHORA que determinei sobre os direitos que o(a) devedor(a) suprarreferido(a) possa vir a ter nos autos suprarreferidos seja averbada em destaque nos autos em epígrafe e, ainda assim, seja intimada a pretensa parte devedora da parte executada nesses autos a que não se o pague diretamente (CPC, art. 855, I), senão mediante depósito judicial nesses autos que aí se processam. II Ademais, destaco que a parte executada, nestes autos, será intimada da penhora, da proibição de praticar qualquer ato de disposição do crédito (CPC, art. 855, II) e de que poderá exercer sua defesa dentro do prazo de 15 dias, pela mera publicação desta r. decisão, quando possuir advogado nestes autos (CPC, art. 841, § 1º.); não o possuindo, será intimada via postal, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, arts. 274, parágrafo único c.c. 841, § 1º.). Atente-se a Serventia. III Parte credora que dispõe de 5 dias úteis para apontar qualquer erro material nesta decisão-ofício. IV Deverá a parte exequente apresentar este ofício ao MM. Juízo destinatário, comprovando-se nestes autos dentro de 10 dias úteis. V Competirá ao(à) credor(a) penhorante acompanhar o trâmite dos autos onde a penhora tiver sido aportada, não cabendo a este Juízo perquirir ao MM. Juízo destinatário sobre a liberação de valores para pagamento, haja vista que compete exclusivamente a ele verificar a melhor oportunidade para se liberar eventual numerário ao(à) credor(a). VI Determino a Serventia que, nestes autos, proceda à respectiva averbação, e assim também se cumpra fielmente os comandos normativos prescritos nos arts. 1.232 e 1.233, XII, das NSCGJ/TJSP em prol da segurança jurídica. VII A autenticidade do documento poderá ser certificada pelo destinatário junto ao sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 30 de junho de 2025. - ADV: AVELINO ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB 127824/SP), SAMARA YASMIN OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 512324/SP), ALINE VALENTIM CORDEIRO (OAB 303144/SP), LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011119-13.2025.8.26.0309

ID: 302456009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1011119-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALTON PECOS RAMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011119-13.2025.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.P. - Vistos. 1. Fls. 06: Defiro os benefícios da JG em favor da parte autora. Anote-se. 2. Inexiste pedido de tutela provisóri… Processo 1011119-13.2025.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.P. - Vistos. 1. Fls. 06: Defiro os benefícios da JG em favor da parte autora. Anote-se. 2. Inexiste pedido de tutela provisória de urgência. 3. INDIQUE O AUTOR, em 15 dias, se tem interesse na realização de audiência de mediação a ser realizada pelo CEJUSC, VIRTUAL ou PRESENCIALMENTE. Havendo interesse pelo virtual, nos termos da Portarianº 01 CEJUSC/2020 (artigo 4º ) providencie inclusive a indicação dos celulares e e.mails de advogados e própria parte autora para envio dos links de acesso. No momento oportuno, se o caso, os autos serão remetidos pela serventia ao CEJUSC ficando todos desde logo cientes de que de acordo com a Resolução 809/2019, artigos 8º e 9º, os honorários do Sr. Mediador serão arbitrados pelo Juiz Coordenador do CEJUSC. Conforme artigo 10 da Resolução supra referida, a remuneração do conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente, em frações iguais sendo que os beneficiários da gratuidade da justiça estarão isentos de referido pagamento, nos moldes do artigo 14 Resolução 809/2019. O silêncio da parte autora será interpretado como desistência da mediação neste momento processual. 4. CITE-SE e intime-se a parte Ré, COM URGÊNCIA, para CONTESTAR o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (rito comum). Fica ainda o requerido intimado a indicar em contestação se tem interesse na realização de audiência de mediação a ser realizada pelo CEJUSC, VIRTUAL OU PRESENCIALMENTE, valendo para o caso as mesmas observações realizadas no item 3 acima acerca desta questão. . Em atenção ao art. 1012, § 3º do Prov. 27/23 que alterou as NSCGJ, publ. DJE 13/12/23, no tocante à parte beneficiária de JG, determino que havendo mais de um endereço indicado para cumprimento do ato determinado (ou endereço apontado em decorrência das respostas às pesquisas de localização da parte) deverá a serventia emitir, de uma só vez, tantos mandados quanto forem os endereços indicados pelo patrono ou localizados pelas pesquisas. Aponto ainda que não sendo a parte interessada beneficiária de JG caberá ao patrono comprovar o recolhimento de tantas diligências proporcional a quantos forem os endereços indicados/localizados. Havendo a comprovação do pagamento de uma só diligência e não indicado pelo patrono o endereço que deseja ver primeiramente diligenciado, determino promova desde logo a serventia a emissão do mandado em relação ao primeiro endereço escrito na petição analisada (ou endereço que aportou nos autos advindo de pesquisas) e assim, sucessivamente. Tal medida se faz necessária ante ao direito de família ora tutelado. 5. Havendo interesse de ambas as partes pela realização da mediação virtual, fica À SERVENTIA determinado que envie o feito ao CEJUSC para a realização do ato. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: ADALTON PECOS RAMOS DE SOUZA (OAB 459333/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Atlantica Hotels International Brasil Ltda. x Associação Atlética Ponte Preta

ID: 302043955

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011119-84.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ATLéTICA PONTE PRETA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS SILVEIRA MAULE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NARDINI OHY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO SAVIO VELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011119-84.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011119-84.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Atlantica Hotels International Brasil Ltda. - Apdo/Apte: Associação Atlética Ponte Preta - Magistrado(a) Issa Ahmed - Não conheceram do apelo da ré e deram parcial provimento ao recurso da parte autora. V.U. - APELAÇÃO DA AUTORA (FLS. 458/464). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE DECRETOU A PARCIAL PROCEDÊNCIA DO FEITO. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE SOMENTE NO QUE TANGE À FORMA COMO FIXADOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ESCORREITA A DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 86, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INAPLICÁVEL, À HIPÓTESE, O QUANTO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO DISPOSITIVO DE LEI RETROMENCIONADO. PARTE AUTORA QUE DECERTO NÃO DECAIU “EM PARTE MÍNIMA” DO PEDIDO. PRETENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, POR SUA VEZ, QUE MERECE GUARIDA. PROSPERA OUTROSSIM A IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE À ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA AUTORA EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA, DE MODO QUE A BASE DE CÁLCULO SERÁ O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA RÉ (ART. 85, § 2º, DO CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.APELAÇÃO DA RÉ (FLS. 467/482). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. APELO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, COM VISTAS À PARCIAL REFORMA DO JULGADO. RÉ-APELANTE QUE, A DESPEITO DE REGULARMENTE INTIMADA PARA APRESENTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO FIXADO PARA TANTO. PETIÇÃO DE FL. 621 (E DOCUMENTOS DE FLS. 622/634) QUE FOI CARREADA AOS AUTOS PELA RÉ-APELANTE SOMENTE APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS FIXADO NA DECISÃO DE FLS. 617/618. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DE “JUSTO IMPEDIMENTO” PARA QUE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS FOSSE REALIZADA DE FORMA EXTEMPORÂNEA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.007, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO, ANTE A FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Savio Vello (OAB: 312762/SP) - Rafael Nardini Ohy (OAB: 433414/SP) - Lucas Silveira Maule (OAB: 280583/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011119-23.2023.8.26.0005

ID: 309923785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1011119-23.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA FELIX CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011119-23.2023.8.26.0005 - Guarda de Família - Guarda - S.M.S.S. - Vistos. 1. Nos termos do artigo 139, V e VIII do CPC, designo audiência de conciliação e oitiva informal das partes para o… Processo 1011119-23.2023.8.26.0005 - Guarda de Família - Guarda - S.M.S.S. - Vistos. 1. Nos termos do artigo 139, V e VIII do CPC, designo audiência de conciliação e oitiva informal das partes para o dia 10 de setembro de 2025, às 14 horas, a ser realizada na modalidade híbrida. 2. Considerando o disposto no artigo 695, §4º, do CPC e que a mediação, a conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do ministério público (artigo 3º, §3º, CPC), constituindo-se, outrossim, dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (artigo 2º, parágrafo único, II e VI do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil), o comparecimento dos advogados, defensores públicos e das partes é obrigatório. 3. Acrescento que o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no § 8° do artigo 334 do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se as partes, por meio de seu(s) advogado(a)(s) constituído(s)/dativo(s), se houver, pela imprensa oficial, a quem incumbirá indicar a forma de participação (virtual ou presencial), indicando, se o caso, os dados (e-mail e Whatsapp) para encaminhamento do link da reunião, ou, em sendo assistida pela Defensoria Pública ou por suas entidades assistenciais conveniadas (Casa de Isabel e Associação Beneficente Menina dos Olhos de Ouro), pessoalmente por mandado, a ser cumprido na modalidade urgente, se necessário, devendo ser instruído com a certidão no qual consta o link e o QR-Code para acesso à sala de reunião. 5. Caberá ao Oficial de Justiça esclarecer a(a) parte(a) sobre a possibilidade de escolha da forma de participação (virtual ou presencial), colhendo, no ato, os dados (e-mail e Whatsapp) para encaminhamento do link de acesso à reunião, caso opte pela participação virtual. 6. Os que optarem pela participação virtual, partes e advogados, o link e QR-Code da reunião serão disponibilizados nos autos, mediante certidão, cabendo às partes e seus patronos acessarem o lobby virtual, com 15 minutos de ANTECEDÊNCIA, munidos de documento de identificação (OAB, RG, CNH, carteira de trabalho, etc) e aguardarem a liberação de acesso à sala de reunião. 7. Para aqueles que participarão de forma presencial, deverão se apresentar nas dependências deste Foro Regional, situado na Av. Afonso Lopes de Baião, nº 1.736, sala 48 ou 49 (aguardar a chamada), Vila Jacuí, São Paulo/SP, CEP 08040-000, com ANTECEDÊNCIA mínima de 15 minutos. 8. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso. 9. Serve a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se e intime-se. - ADV: SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kátia Alexandra Ferracine Meirelles x Carrefour Comércio E Indústria Ltda

ID: 293907829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011119-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KáTIA ALEXANDRA FERRACINE MEIRELLES

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRE AMIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011119-50.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kátia Alexandra Ferracine Meirelles - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIA… Processo 1011119-50.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kátia Alexandra Ferracine Meirelles - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural e EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, a pagar à parte autora, KATIA ALEXANDRA FERRACINI MEIRELLES, a título de danos materiais, a quantia de R$ 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), a ser corrigida monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação; b) CONDENAR a parte ré, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, a pagar à parte autora, KATIA ALEXANDRA FERRACINI MEIRELLES, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora desde a data do evento danoso (28/11/2023), nos termos da Súmula 54 do STJ. Até 29 de agosto de 2024, a correção monetária observará a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30 de agosto de 2024 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, do CC). Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, e a parte autora ao pagamento dos 30% (trinta por cento) restantes. No que tange aos honorários advocatícios, fixo-os em 15% sobre o valor da condenação para o patrono da parte autora, e em 15% sobre o proveito econômico obtido (valor do pedido relativo aos lucros cessantes) para o patrono da parte ré, vedada a compensação. A exigibilidade das verbas devidas pela requerente fica, no entanto, suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: ANDRE AMIN TEIXEIRA PINTO (OAB 152868/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 26571/PE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011119-05.2025.8.26.0053

ID: 311100116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011119-05.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA TELES DE NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011119-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Elisangela Teles de Novaes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos conti… Processo 1011119-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Elisangela Teles de Novaes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar que a vantagem Bonificação por Resultado, percebida pela parte autora, deverá ser considerada na base de cálculo dos valores da licença-prêmio, das férias, do 13º salário e do terço de férias constitucionais; e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças da vantagem do referido benefício, nos termos acima, respeitada a prescrição quinquenal, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento. O crédito de natureza não tributária será atualizado monetariamente de acordo com o IPCA-E (Tabela Prática do E. TSJP),desde a data em que devidos, bem como acrescidos dejuros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e incidirãodesde a data da citação (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Porém, com a recente entrada em vigor da emenda à Constituição Federal,EmendaConstitucionalnº113, de 08 de dezembro de 2021, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vera Lucia Nogueira De Oliveira x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 301385310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011119-88.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINS AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LIMA CAMPELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARIANO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011119-88.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - Vera Lucia Nogueira de Oliveira e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a ausência de impugn… Processo 1011119-88.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - Vera Lucia Nogueira de Oliveira e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes. Fls. 258/292 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé. Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada. Valor: R$ 3.075.128,41; data-base: junho/2024. Int. - ADV: WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vera Lucia Nogueira De Oliveira x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 301390727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011119-88.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINS AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LIMA CAMPELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARIANO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011119-88.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - Vera Lucia Nogueira de Oliveira e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a ausência de impugn… Processo 1011119-88.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - Vera Lucia Nogueira de Oliveira e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes. Fls. 258/292 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé. Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada. Valor: R$ 3.075.128,41; data-base: junho/2024. Int. - ADV: WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP), ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 274 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes