Resultados para "1012012-04.2025.8.26.0309" – Página 26 de 37

Thyssenkrupp Elevadores S.A. x Pdg Desenvolvimento Imobiliário S/A e outros

ID: 292817987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0020524-78.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.

Polo Passivo:

PDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A PDG REALTYS/A EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇÕES

Intimação

Advogados:

LILIANE ALVES NAWIERSKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020524-78.2023.8.26.0562 (processo principal 1012012-02.2017.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Thyssenkrupp Elevadores S.a. - PDG REALT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012012-59.2025.8.26.0032

ID: 332655927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012012-59.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INêS DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-59.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Inês de Araújo - Vistos. Trata-se de ação de revisão contratual por Inês de Araújo contra BANCO S… Processo 1012012-59.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Inês de Araújo - Vistos. Trata-se de ação de revisão contratual por Inês de Araújo contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal garante assistência jurídica mediante comprovação da insuficiência de recursos: "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;" O direito à gratuidade da justiça deve ser reservado às pessoas físicas ou jurídicas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade e o juiz pode determinar à parte a comprovação dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do art. 98, 99 § 2º, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, diz a doutrina: [...]o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige, para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, afazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício. (NELSON NERY JR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, Comentários ao Código de Processo Civil, RT, 2015, p. 477). De acordo com o entendimento atual deste Juízo, em princípio, o jurisdicionado que aufere rendimento mensal até 3 (três) salários mínimos nacionais (parâmetro utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo), preenche os requisitos para concessão da gratuidade. Não obstante a determinação com indicação clara dos documentos a serem apresentados para análise da gratuidade da justiça, a parte que requereu o benefício não cumpriu o determinado, impossibilitando ao Juízo constatar a efetiva insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. Assim, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da benesse. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira, como no caso sub judice. Ante o exposto, considerando a prova documental produzida nestes autos (nº 1012012-59.2025), indefiro a gratuidade da justiça, extensível às demais ações da mesma natureza ajuizadas por esta parte autora. 1- Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Recebo o instrumento de fls. 57/58 como procuração específica, bem como fatura de fl. 59 como comprovante de residência para este feito. Anote-se. 3- Cumprido o determinado, ou decorrido o prazo, ocasião que deverá ser certificado, tornem conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Associação Dos Moradores Do Loteamento Fazenda Santa Isabel Fase I x Gleice Silva Costa e outros

ID: 306397716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003379-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA SANTA ISABEL FASE I

Polo Passivo:

GLEICE SILVA COSTA WILLIAN MONTEIRO DA CONCEIçãO

Intimação

Advogados:

WILLIAM PREZOUTTO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003379-04.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Moradores do Loteamento Fazenda Santa Isabel Fase I - Willian Monteiro da Conceição -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006122-04.2025.8.26.0309

ID: 294517034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006122-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE DO AMARAL ALFREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CARLA DOMINICALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006122-04.2025.8.26.0309 (processo principal 1027351-37.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Horas Extras - Filipe do Amaral Alfredo - Vistos. Cadastrem-se os dados do procurador do …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002339-04.2025.8.26.0309

ID: 281305036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002339-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS BERNARDINO GRAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Martins Pereira (OAB 279264/SP) Processo 0002339-04.2025.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lucas Bernardino Graça - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observando-se …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000205-04.2025.8.26.0309

ID: 276744095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000205-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAYANE LUVIZOTTO RIHAYEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samantha Imidio Ferigato (OAB 419960/SP) Processo 0000205-04.2025.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Dayane Luvizotto Rihayem - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observando…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000205-04.2025.8.26.0309

ID: 276744097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000205-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA FARIAS BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samantha Imidio Ferigato (OAB 419960/SP) Processo 0000205-04.2025.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Vanessa Farias Braga - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observando-se …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013370-04.2025.8.26.0309

ID: 333069652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1013370-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIAN PINTO GUEDES MôNICA LILIAN PINTO VINICIUS PINTO GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013370-04.2025.8.26.0309 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Mônica Lilian Pinto - - Marian Pinto Guedes - - Vinicius Pinto Guedes - Vistos. Diante da (s) declaração (ões) juntada …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012303-04.2025.8.26.0309

ID: 333081090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1012303-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. H. DA S. S. P. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VINICIUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012303-04.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.C.S. - - B.H.S.S. - Vistos. Defiro o pedido do benefício de gratuidade de justiça aos requerentes. Anote-se. Para que se vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula Santos Honorato Da Silva x Mariana Guedes Fonseca

ID: 298564033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012012-18.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SANTOS HONORATO DA SILVA

Polo Passivo:

MARIANA GUEDES FONSECA

Intimação

Advogados:

VANUSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-18.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Ana Paula Santos Honorato da Silva - Mariana Guedes Fonseca - Vistos. 1) Fls. 133-137 (petição da ré)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 362 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes