Resultados para "1016869-58.2023.8.26.0602" – Página 26 de 30

H. M. x M. N. S. M.

ID: 335732404

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005035-58.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

H. M.

Polo Passivo:

M. N. S. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

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HELIO MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005035-58.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005348-12.2025.8.26.0361

ID: 307531083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005348-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DO RESIDENCIAL REAL PARK TIETê

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSÉ GOMES DOS SANTOS

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Processo 0005348-12.2025.8.26.0361 (processo principal 1016869-68.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação do Residencial Real Park Tietê - Vistos. Deverá a parte exequente…

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Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda x Jefferson De Lucio

ID: 277926725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047521-58.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PARQUE SãO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Polo Passivo:

JEFFERSON DE LUCIO

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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BEATRIZ EGIDIO RABELLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Beatriz Egidio Rabellato (OAB 471955/SP) Processo 1047521-58.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque São Bento Empreendime…

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S. C. F. E I. S. x M. A. P. P.

ID: 317787702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016869-65.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

M. A. P. P.

Intimação

Advogados:

RUI TITO MURCA PIRES

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016869-65.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. - M.A.P.P. - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª instância. 2.… Processo 1016869-65.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. - M.A.P.P. - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª instância. 2. As partes ficam cientes de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada "Cumprimento de Sentença", para fins de cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme recente alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 16/2016). Tratando-se de processo digital, não há a necessidade de juntada das referidas peças no cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285, das NSCGJ. 3.. Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, antes do arquivamento certifique o Escrivão Judicial o recolhimento das custas ou eventual isenção, inclusive observando-se o parágrafo 5º do referido artigo (Provimento CG nº 29/2021). Art. 1.098. [...] §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 4. Após o recolhimento das custas ou inscrição em dívida ativa ou certificada a isenção, deve a z. Serventia lançar a movimentação "Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa" e aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá ser efetuada pesquisa quanto ao peticionamento de eventual cumprimento de sentença. 5. A seguir, havendo ou não instauração do incidente de cumprimento de sentença estes autos deverão ser arquivados, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", nos termos do item 4, "b", do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), RUI TITO MURCA PIRES (OAB 146016/SP)

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Processo nº 1016869-29.2023.8.11.0003

ID: 256963062

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1016869-29.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANILTO GUZATTI VIEIRA

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI

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ARTHUR GOUVEIA MARCHESI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1016869-29.2023.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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H. S. C. x A. Da C. N.

ID: 281230153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013016-58.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

H. S. C.

Polo Passivo:

A. DA C. N.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO PARÁ RODRIGUES

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CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Cristiano Pará Rodrigues (OAB 297122/SP) Processo 0013016-58.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos …

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Processo nº 1019197-58.2023.8.26.0602

ID: 334064460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1019197-58.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO RANGEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA JEUNON SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IMAR EDUARDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GABRIELLE COSTA CAVALCANTI ORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019197-58.2023.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Rangel - Vistos. Tendo em vista o depósito nos autos e a juntada do formulário pela parte aut…

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Remo Higashi Battaglia e outros x Zalla Servicos Administrativos Ltda

ID: 312915303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004585-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REMO HIGASHI BATTAGLIA UNIMED SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ZALLA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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DARLISE ELMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004585-98.2024.8.26.0602 (processo principal 1033359-58.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Unimed Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico - - Remo Higash…

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Gersina De Oliveira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 310503777

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016869-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERSINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016869-21.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016869-21.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Gersina de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA.CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONJUNTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DA REGULAR CONTRATAÇÃO E RECEBIMENTO DOS VALORES DO MÚTUO PELA AUTORA - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRODUTO BANCÁRIO QUE CONTA COM PREVISÃO NORMATIVA (LEI Nº 10.820/2003 E IN INSS/PRES Nº 28/2008) E FOI REGULARMENTE OFERTADO PELO BANCO REQUERIDO NO MERCADO - HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - CONTRATO FIRMADO DE FORMA ELETRÔNICA COM DADOS DE ENDEREÇO IP, DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO, DOCUMENTO PESSOAL E “SELFIE” DA CONTRATANTE MANUTENÇÃO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, QUE APENAS DETERMINOU O CANCELAMENTO DO CARTÃO RMC. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º Andar

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Processo nº 1016869-80.2024.4.01.3600

ID: 337529473

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016869-80.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA DE SALES SILVA Adv… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA DE SALES SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA - MT13741-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1016869-80.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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