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Processo nº 1017967-47.2022.8.11.0015

ID: 277335340

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1017967-47.2022.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO DA MATA - AGRICULTURA, PECUARIA E COMERCIO LTDA. JOSE APARECIDO SCHMIDT MARTIN FERNANDO CARNEIRO MAURO LUCIO TRONDOLI MATRICARDI

Acórdão

Advogados:

IGOR ORTIZ MACHADO (OAB/MT 16.938) ELEN APARECIDA SOUZA DE PAULA (OAB/MT 9.942)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1017967-47.2022.8.11.0015 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) Assunto: [Licenças, Multas e demais Sanções, Abuso de Poder, Nulidade de ato administrativo] Relator: Des(a). DEOSDETE CRUZ … Ver mais

Maria Da Graca Girdwood Guimaraes x Mrm Incorporadora Ltda

ID: 309620492

Tribunal: TJBA Órgão: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8180816-17.2023.8.05.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GRACA GIRDWOOD GUIMARAES

Polo Passivo:

MRM INCORPORADORA LTDA

Sentença

Advogados:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (OAB/BA 7.339) JAQUELINE FONTES PINTO (OAB/BA 36.116) BARBARA LAIS SAMPAIO RIBEIRO (OAB/BA 38.620)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8180816-17.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA DA GRACA GIRDWOOD GUIMARAES… Ver mais

Rodolfo Morais Da Cunha x Samuel Nunes Da Silva e outros

ID: 275110000

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0050146-78.2020.8.06.0106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

Polo Passivo:

SAMUEL NUNES DA SILVA WESLLEN NOBRE CUNHA

Intimação

Advogados:

SAMUEL NUNES DA SILVA (OAB/CE 30.465) WESLLEN NOBRE CUNHA (OAB/CE 21.593) RODOLFO MORAIS DA CUNHA (OAB/CE 32.467)

Processo: 0050146-78.2020.8.06.0106 - Embargos de Declaração Cível Embargante: QUIXADÁ AGROINDUSTRIAL LTDA Embargado: LEONARDO BEZERRA BORGES EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGATIVA DE OMISSÃO QUANTO À ANALISE DAS PRELIMINARES… Ver mais

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Processo nº 1017967-47.2022.8.11.0015

Maria Da Graca Girdwood Guimaraes x Mrm Incorporadora Ltda

Rodolfo Morais Da Cunha x Samuel Nunes Da Silva e outros