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"1021572-04.2024.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 26 de 28

F. G. G. x M. C. S.

ID: 279995715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

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LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA SILVA WEISS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 280059892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

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LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

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FERNANDA DA SILVA WEISS

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 280051908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

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M. C. S.

Intimação

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PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

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LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

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FERNANDA DA SILVA WEISS

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 280022268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

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M. C. S.

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 280079976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

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LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

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FERNANDA DA SILVA WEISS

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 279715881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

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Intimação

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LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

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FERNANDA DA SILVA WEISS

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 279751672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

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M. C. S.

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 279804913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

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LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

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FERNANDA DA SILVA WEISS

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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F. G. G. x M. C. S.

ID: 276754685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002657-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. G. G.

Polo Passivo:

M. C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA

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LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB

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FERNANDA DA SILVA WEISS

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ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS

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ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433… ADV: Priscilla Rodrigues de Alcantara (OAB 325217/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP), Fernanda da Silva Weiss (OAB 413420/SP), Larissa Bernardo Rodrigues Jacob (OAB 433030/SP) Processo 1002657-04.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. G. G. - Reqda: M. C. S. - Vistos. Fls. 1574/1612 e 1620/1623: manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à proposta de contratação do plano de saúde ofertado pelo requerente e aos documentos de fls. 1624/1661 e 1663/1703. Fls. 1716/1733: em que pese a razoabilidade dos argumentos apresentados pela requerida, quanto ao impacto do atual regime de visitas sobre a menor, atualmente com 03 (três) anos e diagnóstico de transtorno do espectro autista, a sua alteração, na forma pretendida, implicará em redução significativa do tempo e forma de convivência com o genitor, o que merece melhor análise. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações trazidas pela genitora acerca da rotina da menor e a alegada disfuncionalidade para a mesma, diante de seu quadro de saúde e idade, bem como quanto aos documentos de fls. 1734/1854. Após a manifestação do requerente e com o relatório do estudo psicossocial, que será realizado em data próxima, abra-se vista ao representante do Ministério Público e, então, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 1733. Fls. 1856/1863: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumentonº2317584-36.2024.8.26.0000, interposto pelo requerente, contra a fls. 1022/1027 integrada pela decisão de fls. 1124/1126. Nada obstante, aguarde-se a comunicação, pela Eg. Superior Instância, quanto ao respectivo trânsito em julgado. Fls. 1712/175: ciência às partes quanto à resposta da BOVESPA ao ofício de fl. 1618. No mais, aguarde-se a resposta do Mercado Bitcoin ao ofício de fl. 619. Aguarde-se, ainda, a realização do estudo psicossocial, já designado às fls. 1222 e 1235, com as partes (Setor Psicológico e Social: Dia 03 de junho de 2025 às 13:30 horas: requerente- às 15 horas: requerida e filha). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, observando que as partes não se opuseram à realização da audiência por videoconferência (fl. 989 e fl. 1098) e apresentaram róis de testemunhas, informando os dados necessários à mesma (fls. 989/991, 1045/1047 e 1098/1100). Intime-se.

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Prefeitura Municipal De São José Do Rio Preto x Mauro Massaharu Tagami

ID: 307838215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0007437-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Polo Passivo:

MAURO MASSAHARU TAGAMI

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO

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FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ

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ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES

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Processo 0007437-04.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1003755-58.2023.8.26.0309) (processo principal 1003755-58.2023.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - PREFEITURA MUNICI… Processo 0007437-04.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1003755-58.2023.8.26.0309) (processo principal 1003755-58.2023.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Mauro Massaharu Tagami - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 62/64, que julgou improcedente o pedido de habilitação de crédito formulado nos autos de inventário do espólio de M. M. T., sustentando omissão quanto à aplicação do parágrafo único do artigo 643 do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Recebo os embargos, por tempestivos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial. No caso em apreço, assiste razão à embargante. De fato, a sentença embargada, ao indeferir o pedido de habilitação de crédito com base na ausência de concordância de todos os herdeiros, remeteu o Município às vias ordinárias, nos termos do caput do artigo 643 do CPC. Contudo, deixou de apreciar a previsão contida no parágrafo único do mesmo dispositivo legal, segundo o qual, havendo prova documental suficiente da dívida e inexistindo impugnação fundada em quitação, deverá ser determinada a reserva de bens suficientes, em poder do inventariante, para eventual satisfação do crédito. Consta dos autos documentação relativa às execuções fiscais ajuizadas, sendo que, conforme demonstrado pelo Município, ao menos duas delas possuem decisões transitadas em julgado afastando a alegação de prescrição (autos digitais das Execuções Fiscais nº 0043605-83.2001.8.26.0576 e nº 0051802-85.2005.8.26.0576). Além disso, a impugnação apresentada pela inventariante não se fundou em quitação, mas em alegação de prescrição e vícios formais. Dessa forma, para atender à determinação legal e garantir a efetividade da prestação jurisdicional, impõe-se acolher os embargos, para suprir a omissão apontada, com a consequente determinação de reserva de bens suficientes em poder da inventariante, resguardando-se eventual crédito municipal, sem que isso implique qualquer juízo de valor sobre a procedência do crédito ou modificação do mérito da decisão embargada. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para determinar a reserva de bens suficientes, em poder da inventariante, nos termos do parágrafo único do artigo 643 do Código de Processo Civil, no montante indicado de R$ 244.813,99. No mais, permanece a sentença, como proferida. Int. - ADV: ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 240772/SP), PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO (OAB 358414/SP), FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP)

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