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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007157-74.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL EXECUTADO: MARIA DE FATIMA CUSTODIO MARTINS Vistos, etc. Trata-se petição formulada por MARIA DE FÁTIMA CUSTÓDIO MARTINS, nos autos do… Ver mais

Processo nº 0008807-53.2019.8.11.0004

ID: 316726682
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Ativo:
ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGREX DO BRASIL S.A. AIR TRACTOR INC. ALDEMIR PAULO DOS REIS ALGODOEIRA MONTE VERDE LIMITADA. ALLIANZ EM LOANS S.C.S. BANCO BMG S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. BASF S.A. BAYER S.A BRASILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CARGILL AGRICOLA S A CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA CELIA DE FREITAS DOS REIS CGG TRADING S.A CLEUZA DE AMORIM DOS REIS CONSTRUACO CONSTRUCAO CIVIL E METALICA SAO CARLOS - LTDA DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA HOTEL - J.D.F. LTDA - EPP IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA JAPUIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS KALT REFRIGERACAO, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA LAAD AMERICAS NV LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. MACROFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. MONTE ALEGRE AGRICOLA LTDA MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA MONTE ALEGRE PARTICIPACOES S/A NORTENE PLASTICOS LTDA PANTALICA CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA RIBER - KWS SEMENTES LTDA STOLLER DO BRASIL LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. TRANSPORTES SABBADINE LTDA - ME VIAÇÃO XAVANTE LTDA VILSON PAULO DOS REIS VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
CLAUDIA SANTANA CALDERON (OAB/SP 419.813) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/SP 166.496) GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM (OAB/MT 14.606) RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB/SP 209.784) CIHNDY KELLY BIANQUINI (OAB/MT 20.250) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB/MG 86.425) GESSICA BIZERRA MARTELO (OAB/SP 410.254) CYNTHIA GONCALVES (OAB/SP 138.332) DRA LÉYA SOUZA DA CRUZ PAIM TON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEYA SOUZA DA CRUZ (OAB/MT 8.398) DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO (OAB/MT 4.856) JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 27.141) MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB/SP 203.715) LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB/SP 174.894) HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB/BA 17.280) ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB/SP 198.905) JOSÉ JORGE THEMER (OAB/SP 94.253) HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN (OAB/MT 18.024) CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB/SP 76.458) MARCIO ANTONIO CAZU (OAB/SP 69.122) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB/SP 357.590) DOMICIO DOS SANTOS NETO (OAB/SP 113.590) CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB/MT 11.903) FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA (OAB/MT 6.848) VAMILSON JOSE COSTA (OAB/SP 81.425) ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB/RJ 59.793) ALEX EDUARDO GALEGO (OAB/SP 259.772) PRISCILA KEI SATO (OAB/MT 15.684) EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/PR 24.498) ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/MT 21.051) ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (OAB/RJ 135.640) GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/MT 4.032) LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB/SP 322.674) LUIZ CLAUDIO DA COSTA (OAB/GO 18.194) RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA (OAB/GO 28.339) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MT 11.065) SIMONE RINALDI (OAB/SP 209.582) REINALDO ANIERI JUNIOR (OAB/SP 167.138) LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI (OAB/SP 221.683) CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB/MT 13.994) MICHELLE BERTUCE GONZALEZ (OAB/SP 313.117) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/MT 26.103) GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB/SP 206.438) LEONARDO SANTOS DE RESENDE (OAB/MT 6.358) RAUL ANTUNES MACEDO (OAB/MT 15.674) BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB/SP 391.237) PETERSON DOS SANTOS (OAB/SP 336.353) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MT 8.184) DOUGLAS CRUZ OLIVEIRA (OAB/MT 27.691) GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB/CE 24.915) VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO (OAB/SP 305.491)
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0008807-53.2019.8.11.0004. REPRESENTANTE: MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA, MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA, MONTE ALEGRE AGRICOLA LTDA, MONTE ALEGRE PARTICIPACOES S/A, LOUIS DR… Ver mais

Agro Amazonia Produtos Agropecuarios S.A. e outros x Credores e outros

ID: 316726695
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Ativo:
AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. AIR TRACTOR INC. ALGODOEIRA OURO FINO EIRELI AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS BANCO BS2 S.A. BUHLER SANMAK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA CAIADO PNEUS LTDA COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A. COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EVANDRO ROBERTO CORTEZIA FC BRASIL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. FONSECA & MONTEIRO LTDA ISAAC MARINO BAVARESCO LABORATORIO DE BIO CONTROLE FARROUPILHA SA LOCALIZA RENT A CAR SA LUIS ARTUR ZIMMERMANN ANTONIO MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA OMNICOTTON AGRI COMERCIAL LTDA PRIMACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA TUNDRA AGROINDUSTRIAL LTDA UNION AGRO LTDA VIBRA ENERGIA S.A.
Decisão
Advogados:
REINALDO ANIERI JUNIOR (OAB/SP 167.138) LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI (OAB/SP 221.683) CARLOS EDUARDO GOMES (OAB/PR 70.642) CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB/MT 13.994) ANDERSON PORTELA CANDIDO (OAB/SP 312.817) ROGERIO APARECIDO SALES (OAB/SP 153.621) HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR (OAB/SP 146.171) CLAUDIA SANTANA CALDERON (OAB/SP 419.813) SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP 182.679) USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO (OAB/MT 3.150) FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB/SP 133.284) DANIELA BORTOLETO DE CARVALHO (OAB/SP 226.914) JOSE CARLOS WAHLE (OAB/SP 120.025) JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO (OAB/SP 53.937) LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (OAB/SP 53.457) SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI (OAB/MT 7.366) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB/SP 139.482) IGOR MACIEL ANTUNES (OAB/MG 74.420) ISABELA CADDAH GUIMARAES (OAB/MG 173.711) OTAVIO VIEIRA BARBI (OAB/MG 64.655) WELLINGTON MARLOS SALLA BERG (OAB/MT 18.393) MARIA MADALENA DA ASSUNCAO (OAB/MT 3.971) EDUARDO JULIANI AGUIRRA (OAB/SP 250.407) ROSELI CACHOEIRA SESTREM (OAB/SC 6.654) RAFAEL VILELA BORGES (OAB/SP 153.893) ANDRE FARHAT PIRES (OAB/SP 164.817) VITOR HUGO CENCI (OAB/SC 15.615) TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB/MT 13.412) BRUNO SOUTO ALONSO (OAB/SC 20.026) SANDRO LOPES GUIMARAES (OAB/SC 9.174) EDGARD MARIOTTO (OAB/MT 3.662) FABIANA FELISBINO (OAB/SC 42.671) ARTUR REFATTI PERFEITO (OAB/SC 30.211) SANDRA COSTA OHASHI (OAB/SP 181.271) MARIANA FERREIRA TEIXEIRA (OAB/MT 18.797) JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS (OAB/MT 8.857) ALCIDES LUIZ FERREIRA JUNIOR (OAB/MT 26.429) ELIANA DA COSTA (OAB/MT 5.447) CAMILA LOUREIRO MOUTINHO (OAB/MS 18.588) JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB/PR 8.664) GIOVANNA BALAN BARBOSA TANGANELLI (OAB/SP 471.755) JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB/SP 205.372) PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB/SP 221.090) SIMONE MAIA NATAL (OAB/SP 346.800) JULIA TAMER LANGEN (OAB/SP 290.876) ANDRE LUIZ PETRECHI MARTINS (OAB/PR 80.352) NOELI IVANI ALBERTI (OAB/MT 4.061) WILLIAN SCHOLL (OAB/PR 45.972) VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES (OAB/SP 97.606) RANNIER FELIPE CAMILO (OAB/MT 22.135) GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB/RS 57.341) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB/MG 1.623)
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0008807-53.2019.8.11.0004. REPRESENTANTE: MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA, MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA, MONTE ALEGRE AGRICOLA LTDA, MONTE ALEGRE PARTICIPACOES S/A, LOUIS DR… Ver mais

Processo nº 1020436-09.2025.8.11.0000

ID: 308739158
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Recurso de Agravo de Instrumento n. 1020436-09.2025.8.11.0000 Agravante: Disveco LTDA Agravado: Estado de Mato Grosso Processo originário: Ação Anulatória de Crédito Tributário n. 1… Ver mais

Processo nº 1012111-87.2023.8.11.0041

ID: 300007565
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1012111-87.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAICON RUAN BASTOS BRAGA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1018981-09.2025.8.11.0000 RECORRENTE(S): FI NAS CADEIAS PROD AGROINDUSTRIAIS - FIAGRO DIREITOS CREDITORIOS FIGTREE PRODUTORES AGRICOLAS I RECORRIDA(S): SIDNEI MANSO e outros (7) Trata-se de pedido de atribuição … Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1018981-09.2025.8.11.0000 RECORRENTE(S): FI NAS CADEIAS PROD AGROINDUSTRIAIS - FIAGRO DIREITOS CREDITORIOS FIGTREE PRODUTORES AGRICOLAS I RECORRIDA(S): SIDNEI MANSO e outros (7) Trata-se de pedido de atribuição … Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1014713-09.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS… Ver mais

Processo nº 1014713-09.2025.8.11.0000

ID: 326939158
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1014713-09.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS… Ver mais

Processo nº 1010348-09.2025.8.11.0000

ID: 294908147
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1010348-09.2025.8.11.0000 Vistos etc. Cuida-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Junior Antônio Dalpiaz em virtude de decisão proferida pela Juíza da Vara Única de Aripuanã-MT nos autos da Ação de Cobrança n. 1001168-30.2024.8.11.0088 promovida e… Ver mais
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