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Processo nº 1040197-95.2023.8.26.0576

ID: 293317729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1040197-95.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALDEMIR APARECIDO JANINI CLEBER AUGUSTO JANINI ELAINE CRISTINA ROSA FLáVIO JANINI JOãO ROBERTO JANINI JOSé CARLOS JANINI KAMILA JULIANA JANINI KELLY CRISTINA JANINI ROBSON WILLIAM JANINI ROSA RODRIGO JANINI VERA LUCIA JANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALENTIM WELLINGTON DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO PORTO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040197-95.2023.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Janini - Rodrigo Janini - - José Carlos Janini - - Elaine Cristina Rosa - - Robson William Janini Rosa - - Jo… Processo 1040197-95.2023.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Janini - Rodrigo Janini - - José Carlos Janini - - Elaine Cristina Rosa - - Robson William Janini Rosa - - João Roberto Janini - - Aldemir Aparecido Janini - - Flávio Janini - - Kamila Juliana Janini - - CLEBER AUGUSTO JANINI - - Kelly Cristina Janini e outro - Brasilseg Companhia de Seguros e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Joel Juscelino Janini, nos termos declarados às fls. 543/550, ressalvados eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Após transitada em julgado e pagas eventuais custas em aberto, expeça-se o competente Formal de Partilha de conformidade com o disposto no Provimento CG 14/2020. Defiro o levantamento dos valores constantes no print abaixo, de titularidade do falecido, em favor dos herdeiros, expedindo-se os competentes MLEs, nos percentuais a seguir: - Kelly: 4,16%; - Cleber: 4,17%; - Kamila: 4,17%; - Rodrigo: 6,25%; - José Carlos: 12,5%; - Elaine: 6,25%; - Robson: 6,25%; - Vera Lúcia: 12,5%; - Aldemir: 12,5%; e - Flávio: 12,5%. Deve o D. Patrono da parte interessada promover o preenchimento do formulário de MLE para possibilitar a expedição da guia. O formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais -> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e o preenchimento é obrigatório para depósitos efetivados após 01/03/2017. Desses valores, o percentual de 6,25%, pertencente ao herdeiro Fabio (sem representação nos autos), permanecerá depositado nos autos até que seja solicitado pelo mesmo, e o percentual de 12,5%, pertencente ao herdeiro interditado João Roberto, e de João Roberto (interditado), permanecerá depositado nos autos até que seja objeto de alvará específico e fundamentado. Diante dos documentos apresentados e das razões alegadas, DEFIRO o pedido e AUTORIZO a expedição do Alvará Judicial requerido para a transferência da documentação relativa aos veículos 1) HONDA/CG 125 FAN, ano 2006, modelo 2006, cor preta, placa DPI1860, chassi 9C2JC30706R821902, renavam 00876764030; e 2) GM/CELTA, ano 2001, modelo 2002, cor branca, placa KAD5H60, chassi 9BGRD08Z02G100989, renavam 00767760050, ambos de propriedade de JOEL JUSCELINO JANINI, CPF 142.255.748-06, em favor dos requerentes VERA LÚCIA JANINI, RG 18.554.238, CPF 091.950.818-95, KELLY CRISTINA JANINI, RG 32.860.933-X, CPF 310.586.738-40, CLEBER AUGUSTO JANINI, RG 41.991.083-9, CPF 312.629.698-08, KAMILA JULIANA JANINI, RG 44.891.302-1, CPF 382.773.028-78, FÁBIO ROGÉRIO JANINI, RG 29.838.096-1, CPF 276.116.798-80, RODRIGO JANINI, RG 33.534.325-9, CPF 320.005.598-75, JOSÉ CARLOS JANINI, RG 14.560.775-6, CPF 025.856.918-29, ELAINE CRISTINA ROSA, RG 34.928.891-4, CPF 227.333.518-00, ROBSON WILLIAM JANINI ROSA, RG 46.760.339-X, CPF 399.081.048-02, JOÃO ROBERTO JANINI, RG 19.241.897-X, CPF 062.332.558-64, ALDEMIR APARECIDO JANINI, RG 25.128.844, CPF 142.255.778-21, e FLÁVIO JANINI, RG 30.038.354-X, CPF 249.906.158-83. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como ALVARÁ(S), implicando na obrigação de cumprimento, independentemente da apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a autora e/ou seu advogado realizar(em) as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no sitewww.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Caberá a parte interessada e/ou seu advogado extrair cópia(s) da presente decisão-alvará junto ao E-Saj, para utilização nos órgãos e empresas e terceiros mencionados nesta decisão. Diante das informações de fls. 465/468, REQUISITE-SE da BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (nova denominação social de Companhia de Seguros Aliança do Brasil), a transferência do valor de titularidade de JOEL JUSCELINO JANINI (CPF 142.255.748-06), em razão de seu óbito na vigência do seguro - Apólice de seguro proposta 47794682/5 da EMPRESA BRZ DESIGN DE MOVEIS EIRELI - na qualidade de empregado, para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil (agência 5598-0), vinculada aos presentes autos, tendo em vista o quanto constante no item 13, de fls. 468 (COPIAS DE FLS. 465/468, deverão acompanhar o presente), que deverão instruir o presente. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO (S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado realizar as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no sitewww.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.Para evitar extravio ou demora na resposta, caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao e-SAJ, efetuar seu protocolo junto às Instituições Financeiras (por qualquer meio idôneo de comunicação), com posterior comprovação nestes autos.Observem os destinatários da ordem que as respostas devem ser encaminhadas exclusivamente através do e-mail: upj1a4riopreto@tjsp.jus.br. Comprove a parte autora o encaminhamento do ofício acima expedido, em 5 dias, juntando o comprovante de entrega à instituição, nos autos. Após, independente de nova conclusão, aguarde-se por 30 (trinta) dias, a contar do protocolo do ofício, a devida resposta. Na inércia, reitere-se. Permanecendo a inércia, expeça-se mandado de busca e apreensão. Com a vinda do numerário, desse novo valor depositado, expeça-se MLE, em favor dos herdeiros, no seguinte percentual a saber: - Kelly: 4,16%; - Cleber: 4,17%; - Kamila: 4,17%; - Rodrigo: 6,25%; - José Carlos: 12,5%; - Elaine: 6,25%; - Robson: 6,25%; - Vera Lúcia: 12,5%; - Aldemir: 12,5%; e - Flávio: 12,5%. Deve o D. Patrono da parte interessada promover o preenchimento do formulário de MLE para possibilitar a expedição da guia. O formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais -> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e o preenchimento é obrigatório para depósitos efetivados após 01/03/2017. Desse novo valor (seguro), o percentual de 6,25%, pertencente ao herdeiro Fabio (sem representação nos autos), permanecerá depositado nos autos até que seja solicitado pelo mesmo; e o percentual de 12,5%, pertencente ao herdeiro interditado João Roberto, e de João Roberto (interditado), permanecerá depositado nos autos até que seja objeto de alvará específico e fundamentado. Compete ao interessado apresentar ao fisco a devida declaração, nos termos e no prazo fixado no art. 21, do Decreto 46.655/2002 e consoante a Lei 10.705, de 28 de dezembro de 2000, recolher o imposto devido tempestivamente, sob pena de multa. Caberá ao oficial registrador conferir, por ocasião do registro do formal de partilha ou carta de adjudicação, os recolhimentos do ITCMD ou outro tributo, se incidente. Nos termos do que estabelece o Comunicado CG 1252/2019, fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários (físicos ou digitais), conforme artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. A comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ. Havendo nota de devolução emitida pelo Oficial Registrador em razão da falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado quanto ao recolhimento do imposto de transmissão, procedimento de Dúvida Inversa deverá ser ajuizado perante ao Juízo Corregedor do mesmo. É atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do oficio (artigo 289, da Lei 6015/73). Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO PORTO MOREIRA (OAB 186030/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PORTO MOREIRA (OAB 186030/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PORTO MOREIRA (OAB 186030/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP), VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP), VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP), VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP), VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP), VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP), VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP), VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP)

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Processo nº 1057948-95.2023.8.26.0576

ID: 293070509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1057948-95.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. L. M. M. L. S. M. L. V. M. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE PERPETUA DONADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA JESUS GUILHEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057948-95.2023.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.M.L. - V.M.L.C. - - M.M.L. - - S.M.L. - Ordem nº 2023/000799. Vistos, etc. Observo que, no termo de cessões e … Processo 1057948-95.2023.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.M.L. - V.M.L.C. - - M.M.L. - - S.M.L. - Ordem nº 2023/000799. Vistos, etc. Observo que, no termo de cessões e doações (fls.336/339) não constou as cessões e doações recíprocas entre Mireile Miller Lomba e Samuel Miller Lomba, dos imóveis de matrículas nº 14.798 (fls.250/254) e nº 24.459 (fls.78/79), ambos do ORI da Comarca de Urupês SP. Desse modo, à Serventia para lavrar o Termo de Aditamento ao Termo de Cessão de Direitos Hereditários Onerosa (fls.336/339), nos seguintes termos: Mireille Miller Lomba casada com Marcos Paulo Passoni (fls.30) cede os seus direitos hereditários sobre: 25% do imóvel de matrícula nº 14.798 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.250/254) a Samuel Miller Lomba casado com Elaine Perpétua Donadi (fls.36) e seu respectivo valor; 25% do imóvel de matrícula nº 24.459 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.78/79) a Samuel Miller Lomba casado com Elaine Perpétua Donadi (fls.36) e seu respectivo valor, Samuel Miller Lomba casado com Elaine Perpétua Donadi (fls.36) cede os seus direitos hereditários sobre: 25% do imóvel de matrícula nº 14.798 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.250/254) à Mireille Miller Lomba casada com Marcos Paulo Passoni (fls.30) e seu valor 25% do imóvel de matrícula nº 24.459 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.78/79) à Mireille Miller Lomba casada com Marcos Paulo Passoni (fls.30) e seu valor Mireille Miller Lomba casada com Marcos Paulo Passoni (fls.30) doa: 25% do imóvel de matrícula nº 14.798 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.250/254) a Samuel Miller Lomba casado com Elaine Perpétua Donadi (fls.36) e seu valor 25% do imóvel de matrícula nº 24.459 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.78/79) a Samuel Miller Lomba casado com Elaine Perpétua Donadi (fls.36) e seu valor. Samuel Miller Lomba casado com Elaine Perpétua Donadi (fls.36) doa: 25% do imóvel de matrícula nº 14.798 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.250/254) à Mireile Miller Lomba casada com Marcos Paulo Passoni (fls.30) e seu valor 25% do imóvel de matrícula nº 24.459 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.78/79) à Mireile Miller Lomba casada com Marcos Paulo Passoni (fls.30) e seu valor. Observo, também, que no Termo de Cessão de Direitos Hereditários Onerosa (fls.336/339), não constou a anuência dos cônjuges dos herdeiros Mireile Miller Lomba e Samuel Miller Lomba, conforme exigência do artigo 1.647, inciso IV, do Código Civil. Diante disso, por ocasião da lavratura da Aditamento ao Termo de Cessão de Direitos Hereditários Onerosa (fls.336/339); providencie a Serventia também a lavratura do Termo de Anuência dos herdeiros Mireile Miller Lomba e Samuel Miller Lomba, casados, respectivamente, com Marcos Paulo Passoni e Elaine Perpétua Donadi, tanto no referido Termo quanto no seu respectivo aditamento. Lavrados o Aditamento e o Termo de Anuência dos cônjuges dos herdeiros, deverá a Serventia intimá-los para comparecimento em cartório, conjunta e simultaneamente, para as suas assinaturas. Após as lavraturas dos termos acima, retifique a inventariante as suas últimas declarações (fls.290/308), para excluir do rol dos bens inventariados os imóveis de matrículas nº 23.228 e nº 24.223 (fls.294/295), mantendo na relação dos imóveis inventariados apenas os seguintes que se encontram registrados como propriedade do de cujus: imóvel de matrícula nº 114.414, do 1º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca (fls.56/59); imóvel de matrícula nº 4.132, do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.62/64); imóvel de matrícula nº 14.798, do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.250/254); imóvel de matrícula nº 24.559, do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.78/79); imóvel de matrícula nº 24.419, do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.257/258); imóvel de matrícula nº 24.421, do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.259/260); imóvel de matrícula nº 24.272, do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.261/264); imóvel de matrícula nº 16.405, do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.156/161); Retifique, também, a inventariante, o plano de partilha, para constar especificamente as porcentagens dos quinhões e as suas origens, em razão das cessões de direitos hereditários; da renúncia/doações da meação da viúva e das doações recíprocas entre os herdeiros remanescentes, por força também da renúncia da herança em favor do monte mor, pela herdeira Vania Mara Lomba Castelan e seu cônjuge (fls.336/339), observando-se o esboço para tanto: Competirá à herdeira Mireile Miller Lomba, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Marcos Paulo Passoni (fls.30) 50% (25% proveniente de sua herança e 25% da cessão de direitos hereditários reduzida a termo a fls.336/339 do imóvel de Matrícula nº 114.414 do 1º ORI desta Comarca (fls.56/59) com a a respectiva atribuição dos valores deles ; 50% (25% proveniente de sua herança e 25% da cessão de direitos hereditários reduzida a termo de aditamento de fls.**, do imóvel de Matrícula nº 14.798 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.250/254) com a respectiva atribuição dos valores deles 50% (25% proveniente de sua herança e 25% da cessão de direitos hereditários reduzida a termo de aditamento de fls.** do imóvel de Matrícula nº 24.459 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.78/79) com a respectiva atribuição dos valores deles; 50% (25% proveniente de sua herança e 25% da cessão de direitos hereditários reduzida a termo a fls.336/339 do imóvel de Matrícula nº24.419 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.257/258) com a respectiva atribuição dos valores deles 50% (25% proveniente de sua herança e 25% da cessão de direitos hereditários reduzida a termo a fls.336/339 do imóvel de Matrícula nº 24.421 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.259/260) com a respectiva atribuição dos valores deles 25% do imóvel de Matrícula nº 16.405 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.156/161) com a respectiva atribuição do valor dele. Ao herdeiro Samuel Miller Lomba, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Elaine Perpétua Donadi (fls.36): 50% (25% proveniente de sua herança e 25% da referida cessão de direitos hereditários a termo a fls.336/339, do imóvel de Matrícula nº 4.132 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.62/64) com a respectiva atribuição dos valores deles 50% (25% proveniente de sua herança e 25% da cessão de direitos hereditários reduzida a termo de aditamento de fls.** , do imóvel de Matrícula nº 14.798 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.250/254) com a respectiva atribuição dos valores deles 50% (25% proveniente de sua herança e 25% da cessão de direitos hereditários reduzida a termo de aditamento de fls.** do imóvel de Matrícula nº 24.459 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.78/79) com a respectiva atribuição dos valores deles; 50% (25% proveniente de sua herança e 25% da da cessão de direitos hereditários reduzida a termo a fls.336/339 do imóvel de Matrícula nº 24.272 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.261/264) com a respectiva atribuição dos valores deles. 25% do imóvel de Matrícula nº 16.405 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.156/161) com a respectiva atribuição do valor dele. Em cumprimento ao V. Acórdão de fls.200/205 que deferiu a renúncia/doação das meações, pela viúva Alzira Miller Lomba, apenas aos herdeiros Mireile Miller Lomba e Samuel Miller Lomba, nos imóveis relacionados no seu Termo de fls.286/289, com as anuências à essa doação pela herdeira Vania Mara Lomba Castelan e seu cônjuge Altamiro Castelan, reduzida a Termo a fls.354/356: Aos herdeiros Mireile Miller Lomba, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Marcos Paulo Passoni (fls.30) e Samuel Miller Lomba, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Elaine Perpétua Donadi (fls.36), respectivamente, 25% (vinte e cinco por cento) para cada um deles, nos referidos imóveis, provenientes da referida doação de sua genitora (Termo de fls.354/356), bem como atribuir os seus respectivos valores; Em decorrência do Termo de Renúncia/Doação de Meação com Reserva de Usufruto (fls.286/289), a instituição do Usufruto Vitalício em favor da viúva Alzira Miller Lomba, sobre o imóvel de matrícula o nº 114.414, do Primeiro (1º) ORI desta Comarca (fls.56/59); a qual deverá, ainda, ser gravado com as cláusulas inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Por fim, por termo de doações recíprocas entre os herdeiros Mireille Miller Lomba e Samuel Miller Lomba, de fls.336/339. Mireille Miller Lomba casada com Marcos Paulo Passoni (fls.30) doa: 25% do imóvel de matrícula n°4.132, do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.62/64) a Samuel Miller Lomba casado com Elaine Perpétua Donadi (fls.36) bem como atribuir o seu respectivo valor; 25% do imóvel de matrícula n° 24.272, do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.261/264) a Samuel Miller Lomba casado com Elaine Perpétua Donadi (fls.36) bem como atribuir o seu respectivo valor; Samuel Miller Lomba casado com Elaine Perpétua Donadi (fls.36) doa: 25% do imóvel de matrícula nº 114.414 do 1º ORI desta Comarca (fls.56/59) à Mireille Miller Lomba casada com Marcos Paulo Passoni (fls.30) bem como atribuir o seu respectivo valor; bem como atribuir o seu respectivo valor; 25% do imóvel de matrícula nº 24.419 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.261/264) a Samuel Miller Lomba casado com Elaine Perpétua Donadi (fls.36), bem como atribuir o seu respectivo valor; bem como atribuir o seu respectivo valor; 25% do imóvel de matrícula nº 24.421 do ORI da Comarca de Urupês SP (fls.259/260) a Mireille Miller Lomba casada com Marcos Paulo Passoni (fls.30) bem como atribuir o seu respectivo valor; bem como atribuir o seu respectivo valor. Intimem-se. - ADV: ADRIANA JESUS GUILHEN (OAB 123445/SP), ADRIANA JESUS GUILHEN (OAB 123445/SP), ADRIANA JESUS GUILHEN (OAB 123445/SP), ADRIANA JESUS GUILHEN (OAB 123445/SP), ELAINE PERPETUA DONADI (OAB 297751/SP), ELAINE PERPETUA DONADI (OAB 297751/SP), ELAINE PERPETUA DONADI (OAB 297751/SP), ELAINE PERPETUA DONADI (OAB 297751/SP)

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