Resultados para "1036150-05.2024.8.26.0007" – Página 26 de 34

Estado De São Paulo x Claiton Pereira De Siqueira

ID: 307223413

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036150-61.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAITON PEREIRA DE SIQUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR DE GOIS SARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036150-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036150-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Claiton Pereira de Siqueira - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE INDEFERIRAM OS PEDIDOS DE LICENÇA SAÚDE, COM O PAGAMENTO DE VALOR INDENIZATÓRIO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS EXPERIMENTADOS R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA POSSIBILIDADE EM PARTE LAUDO OFICIAL PRODUZIDO PELO IMESC QUE COMPROVOU QUE O AUTOR FAZIA JUS À CONCESSÃO DA LICENÇA SAÚDE DE 90 DIAS A PARTIR DE 01.02.2024 E DE 90 DIAS A PARTIR DE 22.04.2024 CONCESSÃO DAS LICENÇAS QUE SE IMPÕE, ANTE A COMPROVAÇÃO MÉDICA DA NECESSIDADE DO AUTOR, COM O DEVIDO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS QUE DEIXOU DE PERCEBER EM TAIS PERÍODOS - DANO MORAL INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO GRAVE SOFRIDO, BEM COMO DE ILEGALIDADE COMETIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador) - Victor de Gois Saretti (OAB: 350923/SP) - 1º andar

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Euripedes Roberto Da Silva x Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo - Cohab e outros

ID: 305922194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027711-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO - COHAB SPDA HABITAçãO – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãOPADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

MAYSA ALVES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027711-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Euripedes Roberto da Silva - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - - Spda Habi…

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Euripedes Roberto Da Silva x Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo - Cohab e outros

ID: 305921954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027711-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO - COHAB SPDA HABITAçãO – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãOPADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

MAYSA ALVES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027711-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Euripedes Roberto da Silva - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - - Spda Habi…

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Celi Da Penha Sabino e outros x Condomínio Edifício Rio Paraná Iv (Síndico Sr. Silvio Rodrigues)

ID: 308711011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015516-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELI DA PENHA SABINO CíCERO GARCIA CARDOSO CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA FáTIMA MACHADO GAMA HISACI OSAWA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RIO PARANá IV (SíNDICO SR. SILVIO RODRIGUES)

Intimação

Advogados:

PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR

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ELSON CATOZO

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CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015516-05.2024.8.26.0007 (processo principal 1022055-43.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Celi da Penha Sabino - - Fátima Machado Gama - - Cris…

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A. M. D. S. F. x V. F. F. D. S.

ID: 295504744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002615-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. M. D. S. F.

Polo Passivo:

V. F. F. D. S.

Intimação

Advogados:

NATALIA BARBOSA ANDRADE

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JORGE AILTON CARA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002615-05.2024.8.26.0007 (processo principal 0014676-29.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.S.F. - V.F.F.S. - A exequente deve fornecer calculo atualizado do débito.…

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Processo nº 1012967-05.2024.8.26.0007

ID: 314227384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012967-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012967-05.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - INTIMAÇÃO : Conforme certidão supra, a citação não se efetivou. Com a fin…

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Robson Lima Belino x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 303383498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038284-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON LIMA BELINO

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS NEGRI SIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CARVALHO MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038284-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Lima Belino - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos d…

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Fabiana Aline Neves Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 310012838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008933-67.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA ALINE NEVES SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROSSIGNOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008933-67.2025.8.26.0007 (processo principal 1030815-05.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fabiana, registrado civilmente como Fabiana Aline Neves Silva - NOTR…

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Processo nº 0013188-05.2024.8.26.0007

ID: 293465562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0013188-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. G. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO SELMER JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013188-05.2024.8.26.0007 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Medidas de proteção - H.G.S.M. - R.C.V. - (...)É o relatório. DECIDO. Diante da situação retratada nos…

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T. A. De A. x S. C. Da C. S.

ID: 294484044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1042358-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

T. A. DE A.

Polo Passivo:

S. C. DA C. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA PEREIRA GOMES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIEUDA DA SILVA DANIEL

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Processo 1042358-05.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - T.A.A. - S.C.C.S. - Quanto à guarda provisória da criança, a questão já restou decidida nos autos 0022415-19.2024, com reversão em …

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