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Processo nº 1033928-03.2024.8.26.0577

ID: 306420038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1033928-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

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Processo 1033928-03.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Rita de Cassia Santos - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, a…

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Nixon Resende Moronare x Aerovias De México S/A De C. V. Aeromexico

ID: 298540238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026459-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NIXON RESENDE MORONARE

Polo Passivo:

AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO

Intimação

Advogados:

EDUARDO FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MORINO RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA AGDA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026459-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Nixon Resende Moronare - AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO - Vistos. Diante da manifestação de fls. 12…

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Processo nº 1021124-03.2024.8.26.0577

ID: 294769642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021124-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IONALDO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO BAYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021124-03.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ionaldo José da Silva - CET - Companhia de Engen…

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Thaís Pinotti Celeste x Associação Dos Proprietários Dos Lotes Do Residencial Jaguary

ID: 314962685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017535-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

THAíS PINOTTI CELESTE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DOS LOTES DO RESIDENCIAL JAGUARY

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MUNHOZ SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ZAPONI RACHID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017535-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Thaís Pinotti Celeste - Associação dos Proprietários dos Lotes do Residencial Jaguary - Vistos. Processo com sentença…

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Unimed De São Jose Dos Campos Cooperativa De Trabalho Medico x Maua Bank S.A.

ID: 278446780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015428-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SãO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

MAUA BANK S.A.

Intimação

Advogados:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB 260550/SP), Bárbara Carolina Ramos da Silva (OAB 246983/RJ) Processo 0015428-03.2024.8.26.0577 - Cumprimen…

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Rafael Vilela De Azevedo Ruy Coutrin x Cdc Centro De Diagnostico De Cabreuva Ltda e outros

ID: 328556128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1035189-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VILELA DE AZEVEDO RUY COUTRIN

Polo Passivo:

CDC CENTRO DE DIAGNOSTICO DE CABREUVA LTDA INCS INSTITUTO NACIONAL DE CIêNCIA DA SAúDE (NOVA DENOMINAçãO DE ICV - INSTITUTO CIêNCIAS DA VIDA)

Intimação

Advogados:

TATIANNE CARDOSO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIKOLAS CIRILO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNA CAROLINA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035189-03.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Rafael Vilela de Azevedo Ruy Coutrin - Cdc Centro de Diagnostico de Cabreuva Ltda - - Incs Ins…

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Processo nº 0016327-98.2024.8.26.0577

ID: 309323420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016327-98.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016327-98.2024.8.26.0577 (processo principal 1004440-03.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Jefferson Alexandre da Silva - Vistos. 1. Trata-se de CUMPRIMENTO… Processo 0016327-98.2024.8.26.0577 (processo principal 1004440-03.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Jefferson Alexandre da Silva - Vistos. 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido por JEFFERSON ALEXANDRE DA SILVA, em desfavor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, já qualificados, na qual pretende a execução do valor reconhecido na sentença proferida nos autos nº 1004440-03.2024.8.26.0577. Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 31-32), na qual sustenta que o demonstrativo de débito padece de diversos vícios, notadamente quanto a metodologia atotada, aos parâmetros trazidos pelos holerites e aos parâmetros do próprio título judicial. Ao final, pugnou pelo acolhimento da presente impugnação, com consequente fixação do valor devido em R$ R$ 4.691,44 (quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos). Juntou documentos (fls. 33-35). A parte exequente apresentou manifestação (fls. 39-40). Juntou documentos (fls. 41-108). Fundamento e decido. 2. O feito encontra-se apto a julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC, uma vez que a matéria controvertida pode ser comprovada exclusivamente por provas documentais. 3. Inexistem questões processuais pendentes, preliminares ou prejudiciais de mérito para serem analisadas. 4. Passo ao julgamento do mérito. A lide concentra-se, sobretudo, em verificar a existência de excesso de execução, o que será verificado por meio dos limites fixados no título judicial. 5. Conforme constou na sentença condenatória, a parte requerida, ora executada, restou condenada na restituição de todos os descontos indevidos realizados desde 16.10.2020, em razão do reconhecimento da não incidência do imposto de renda sobre a DEJEM a partir do mesmo período. Ocorre que, ao contrário do comando judicial, o exequente pretende a restituição de valores desde março de 2019 (fls. 17-19), o que, evidentemente, afronta o título judicial transitado em julgado. Não fosse suficiente, pretende a restituição do valor de R$ 9.802,75 (nove mil, oitocentos e dois reais e setenta e cinco centavos), já devidamente atualizado, que seria referente a competência do mês de novembro de 2020 (fl. 17). Todavia, não houve o recebimento de tal montante em nenhum período, conforme é possível denotar dos holerites juntados ao feito (fls. 41-108, especialmente às fls. 68-69). A bem da verdade, na competência em questão, o requerente recebeu o valor originário de R$ 662,64 (seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) (fl. 69) e não R$ 6.626,40 (seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), tal como constou em sua planilha (fl. 17). Desta forma, resta evidente o excesso à execução, não só pela cobrança de valores não incluídos no título judicial, mas, especialmente, pela indicação incorreta em determinada competência, de modo que a procedência da presente impugnação é a medida de direito. 6. Portanto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 525 e seguintes do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer a existência de excesso de execução e fixar o valor devido como sendo de R$ 4.691,44 (quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), com data base em 24.10.2024, o qual resta, desde logo, homologado. Sem custas e honorários advocatícios. 7. Com o trânsito em julgado, a deverá proceder à distribuição do incidente de RPV/Precatório no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento do presente expediente. Int. - ADV: DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI (OAB 331770/SP)

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Processo nº 0017011-23.2024.8.26.0577

ID: 290872617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017011-23.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIO LEITE DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017011-23.2024.8.26.0577 (processo principal 1014431-03.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabio Leite da Silveira - Vistos. 1…

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Processo nº 1027429-03.2024.8.26.0577

ID: 314390723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1027429-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027429-03.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1007614-54.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Picpay Instituição de Pagamentos S/A - Vist…

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Rogerio Inocencio x Alzira De Souza Pereira

ID: 315452893

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005507-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO INOCENCIO

Polo Passivo:

ALZIRA DE SOUZA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JUVENAL DE SOUZA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMIRELA SIQUEIRA DO NASCIMENTO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RUBINEIA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005507-03.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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