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Processo nº 0024660-30.2022.8.26.0053

ID: 293478603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0024660-30.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MISAEL CORREIA DE FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA

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VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI

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Processo 0024660-30.2022.8.26.0053/08 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Misael Correia de Fra…

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Processo nº 1022499-30.2022.8.26.0053

ID: 293637388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1022499-30.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA CONRADO GRAVA DE SOUZA SERGIO HENRIQUE PASSOS AVELLEDA

Intimação

Advogados:

THIAGO BASSETTI MARTINHO

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PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO

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LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO

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JULIANA SALINAS SERRANO

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DIEGO DE PAULA TAME LIMA

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CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB

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Processo 1022499-30.2022.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Sergio Henrique Passos Avelleda - - Conrado Grava de Souza - - Alstom Brasil Energia e Transporte LTDA - C…

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Processo nº 1061978-30.2022.8.26.0053

ID: 311256600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1061978-30.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRENE APARECIDA MENDES LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

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Processo 1061978-30.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Irene Aparecida Mendes Lemos - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extin…

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Processo nº 0030092-30.2022.8.26.0053

ID: 319823305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0030092-30.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COSTA CAMPOS ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO

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Processo 0030092-30.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Costa Campos Advocacia - Vistos. A exequente foi intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, …

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Processo nº 0030092-30.2022.8.26.0053

ID: 319823335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0030092-30.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO

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Processo 0030092-30.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Allianz Seguros S/A - Vistos. A exequente foi intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, ten…

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Processo nº 0002919-60.2024.8.26.0053

ID: 326589055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002919-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE

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CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA

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Processo 0002919-60.2024.8.26.0053 (processo principal 1025991-30.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Teto Salarial - Claudemir Estevam dos Santos - Vistos. Fl. 51: D…

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Processo nº 0002919-60.2024.8.26.0053

ID: 326587894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002919-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE

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CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA

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Processo 0002919-60.2024.8.26.0053 (processo principal 1025991-30.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Teto Salarial - Claudemir Estevam dos Santos - Vistos. Fl. 51: D…

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Processo nº 0034702-70.2024.8.26.0053

ID: 330270701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034702-70.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GAFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JOSE BASTOS MENDES PEREIRA

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MAURICIO PEREIRA DE LIMA

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JULIA DE MIRANDA DIAS

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DANIEL BAR

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CRISTIAN GADDINI MUNHOZ

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ANDRE DE AZEVEDO MAURY

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ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

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Processo 0034702-70.2024.8.26.0053 (processo principal 1000965-30.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Gafisa S/A - Gabriela Luna de Oliveira - - Caio Toledo Andrade …

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Processo nº 0025436-30.2022.8.26.0053

ID: 329772087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025436-30.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BI MAQ INSDúSTRIA E EQUIPAMENTOS ELETRôNICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA

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Processo 0025436-30.2022.8.26.0053 (processo principal 0017881-11.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - BI MAQ Insdústria e Equipamentos Eletrônicos LTDA. - Certific…

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Ponte Alta – Extração De Areia E Transporte Ltda - Epp x Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo

ID: 323084145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028416-30.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PONTE ALTA – EXTRAçãO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA - EPP

Polo Passivo:

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA

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BRUNO KIMURA SATO

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ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO

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Processo 1028416-30.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Ponte Alta – Extração de Areia e Transporte Ltda - EPP - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTA…

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