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Juliane Cassia De Moura Queiroz Lotuffo e outros x Nadia Trimboli

ID: 277292922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041055-57.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANE CASSIA DE MOURA QUEIROZ LOTUFFO NADIA TRIMBOLI

Polo Passivo:

NADIA TRIMBOLI

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

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JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN

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JOSE RAFAEL DE SANTIS

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ADV: Jose Rafael de Santis (OAB 112316/SP), Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP), Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB 310191/SP) Processo 1041055-57.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte… ADV: Jose Rafael de Santis (OAB 112316/SP), Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP), Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB 310191/SP) Processo 1041055-57.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadia Trimboli, JULIANE CASSIA DE MOURA QUEIROZ LOTUFFO - Reconvindo: NADIA TRIMBOLI - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais, e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por fruição do imóvel no percentual de 0,5% do valor do contrato, a ser corrigido anualmente pelo IGPM, no período de 07 de novembro de 2014 a 16 de março de 2022, e a ser compensado com o valor a ser restituído aos requeridos pela rescisão do contrato já determinada em processo anterior, observado, quanto à mora no pagamento, a correção monetária e incidência de juros o seguinte: até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, em 1º de setembro de 2024, deve-se observar a sistemática anterior de atualização, com correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), a partir do vencimento (todo dia 15), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. A partir de então, aplica-se a nova regra introduzida pelos artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, com atualização monetária pelo IPCA e juros de mora equivalentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, exclusivamente para os períodos posteriores à vigência da referida lei. Assim, resolvo o mérito da ação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, pelos réus, e em 10% do valor da causa reconvencional, pelos reconvintes. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

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A. H. Da S. x M. De O. B.

ID: 276604194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005747-57.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. H. DA S.

Polo Passivo:

M. DE O. B.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL REZENDE DOS SANTOS

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JULIANE EIDE DE CASSIA BRUNHARA

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FELIPE NETO QUEIROZ

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ADV: Juliane Eide de Cassia Brunhara (OAB 431895/SP), Felipe Neto Queiroz (OAB 458654/SP), Raphael Rezende dos Santos (OAB 490213/SP) Processo 1005747-57.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - R… ADV: Juliane Eide de Cassia Brunhara (OAB 431895/SP), Felipe Neto Queiroz (OAB 458654/SP), Raphael Rezende dos Santos (OAB 490213/SP) Processo 1005747-57.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. H. da S. - Reqda: M. de O. B. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos às fls. 879/884, sustentando omissão, obscuridade e contradição na sentença proferida. Relatados. Decido Conheço dos embargos e os acolho parcialmente, na forma que segue. A multa, em caso de descumprimento de obrigação de fazer, é aquela do art.536, §1º, do CPC e acessórios legais, em eventual ação de cumprimento de sentença. Corrijo, de oficio, o valor da causa (art. 292, §3º, do CPC) , considerando o monte-mor partilhado, de R$ 745.446,18. Anote-se. Quanto aos demais pontos invocados, inviável a reanálise do mérito da demanda por meio de embargos declaratórios, haja vista que eles não constituem o meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf. Emb. Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C. Rel. Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03). Outrossim, trata-se de Embargos de Declaração opostos às fls. 893/896, sustentando omissão na sentença proferida. Conheço dos embargos e os acolho parcialmente, na forma que segue. Acrescento ao quanto decidido sobre o direito de convivência mensal do genitor, de um final de semana (das 18h da sexta-feira às 18h do domingo, com pernoite), devendo o pai pegar a criança na casa da genitora e entregar no mesmo local. Em caso de feriados nacionais ou de ponto facultativo, como, por exemplo, Carnaval, Semana Santa e Finados, serão alternados entre genitores, da mesma forma que as férias escolares. O valor do imóvel rural é de R$448.000,00, constante na matrícula do imóvel (fls. 339/392). Por fim, a comunicação entre as partes é livre e por qualquer meio. No mais, cumpra-se a sentença tal como foi lançada. Intime-se.

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Processo nº 1010694-57.2023.8.26.0114

ID: 322242107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010694-57.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CRISTINA AMADOR PELLIZER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA MOURA JULIANO STAREK

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CARLOS RENATO NASCIMENTO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010694-57.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcia Cristina Amador Pellizer - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR nega… Processo 1010694-57.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcia Cristina Amador Pellizer - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ISABELA MOURA JULIANO STAREK (OAB 403406/SP), CARLOS RENATO NASCIMENTO CAMARGO (OAB 467967/SP)

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Processo nº 1036205-63.2025.4.01.3300

ID: 311493885

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036205-63.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036205-63.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036205-63.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA - BA58662 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC: ( X ) Apresentar comprovante de requerimento administrativo de suspensão dos descontos, nos termos da Instrução Normativa INSS nº 162/2024 e da Instrução Normativa INSS nº 186/2024 e de continuidade dos mesmos, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias. Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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Daniel Gustavo Ferreira Fernandes x Import Comércio De Equipamentos De Informática Ltda

ID: 276234496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1058515-57.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL GUSTAVO FERREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

IMPORT COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMáTICA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDEZ VARELA

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DIEGO TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Fernandez Varela (OAB 201817/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP) Processo 1058515-57.2023.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Daniel Gustavo Ferreira Fernandes - Reqdo: Import Comércio d… ADV: Luis Fernandez Varela (OAB 201817/SP), Diego Teixeira Ribeiro (OAB 299600/SP) Processo 1058515-57.2023.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Daniel Gustavo Ferreira Fernandes - Reqdo: Import Comércio de Equipamentos de Informática Ltda - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).

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Donizete Faria Dos Santos x B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A

ID: 322243672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054538-57.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE FARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

B. V. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUEDES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054538-57.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Donizete Faria dos Santos - B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A e outro - 1) Nos termos do art. 203, § 4… Processo 1054538-57.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Donizete Faria dos Santos - B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A e outro - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE GUEDES CAMARGO (OAB 432328/SP)

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Processo nº 0016502-89.2025.8.26.0114

ID: 321115395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016502-89.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA SABINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016502-89.2025.8.26.0114 (processo principal 1048815-57.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Silvia Helena Sabino - Na forma do art. 536 do Código de Processo… Processo 0016502-89.2025.8.26.0114 (processo principal 1048815-57.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Silvia Helena Sabino - Na forma do art. 536 do Código de Processo Civil, intime-se o executado pessoalmente para satisfazer a obrigação de fornecer à autora o projeto de construção, memorial descritivo, e documentos outros necessários para a regularização da moradia para a obtenção do "habite-se" no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 20.000,00. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. OUTROSSIM, sem prejuízo da obrigação de fazer, na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas uma para cada diligência a ser efetuada. Na hipótese de citação infrutífera da parte executada, fica deferida desde já a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas informatizados Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para tanto, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como carta ou mandado. Intime-se. - ADV: PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA (OAB 390747/SP)

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Processo nº 1015608-84.2025.8.26.0021

ID: 327235336

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1015608-84.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1015608-84.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Alienação Fiduciária (nº 1053277-57.2023.8.26.0114 - 5º VARA CIVEL) - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vist… Processo 1015608-84.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Alienação Fiduciária (nº 1053277-57.2023.8.26.0114 - 5º VARA CIVEL) - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 3780/SC)

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Ludmilla Klostermann Brito x Luis Augusto Zanotti

ID: 328314035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1057545-57.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILLA KLOSTERMANN BRITO

Polo Passivo:

LUIS AUGUSTO ZANOTTI

Intimação

Advogados:

RICARDO PALUAN

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PAULO CELSO POLI

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Processo 1057545-57.2023.8.26.0114 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ludmilla Klostermann Brito - Luis Augusto Zanotti - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo d… Processo 1057545-57.2023.8.26.0114 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ludmilla Klostermann Brito - Luis Augusto Zanotti - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: PAULO CELSO POLI (OAB 108723/SP), RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP)

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Fernando Vicente De Campos x Carlos Alberto Brigante

ID: 331786091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1046293-57.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VICENTE DE CAMPOS

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO BRIGANTE

Intimação

Advogados:

GIULIANO GUERREIRO GHILARDI

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CAMILA CRISTINA DO VALE

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Processo 1046293-57.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Vicente de Campos - Carlos Alberto Brigante - 1) Fls. 268/274: Conheço dos embargos de declaração, post… Processo 1046293-57.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Vicente de Campos - Carlos Alberto Brigante - 1) Fls. 268/274: Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar omissão na decisão atacada. Conforme matrícula atualizada do bem imóvel penhorado (matrícula nº 5.275 - 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas - fls. 287/290), verifica-se que, antes da decisão que deferiu a penhora, prolatada em 18/12/2024, a parte executada ofereceu o imóvel em garantia para terceiros, mediante escritura pública lavrada em 13/08/2024. Referido não se coadua com a afirmação de que sobre o imóvel deva recair a proteção da impenhorabilidade de bem de família, sendo que o próprio executado renunciou a tal direito. Isto posto, aclaro a decisão de fls. 261 para afastar a alegação de bem de família do executado e manter a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 5.275. 2) Em relação à penhora do título desportivo, considerando a resposta do ofício juntado às fls. 264/265, verifico não ser o caso da sua subsistência, tampouco reconhecer fraude na transferência da titularidade. Isso porque, o executado vendeu o título a terceiro de boa-fé em 27/11/2023, antes da sua citação e conhecimento inequívoco da presente demanda, que ocorreu em dezembro de 2023. 3) Considerando o leilão extrajudicial do bem imóvel penhorado (matrícula nº 5.275), oficie-se ao Sr. Leiloeiro Marcelo Emídio Ferreira Pierobom Silveira (Silveira Leilões), para que, na hipótese de saldo remanescente da arrematação, que a quantia seja transferida para estes autos, até o limite da dívida de R$ 278.382,15 (atualizada até junho/2025). A presente decisão servirá como OFICIO, a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos. A resposta deverá ser encaminhado ao e-mail upj9a12campinascv@tjsp.jus.br, constando no campo "assunto" o número do processo. Ressalto que, na hipótese do leilão ser negativo, deverá a parte exequente dar prosseguimento ao feito com a regularidade da penhora, intimando-se a cônjuge do executado e os credores hipotecários. Int. - ADV: GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), CAMILA CRISTINA DO VALE (OAB 269853/SP)

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