Resultados para "1036222-89.2024.8.26.0007" – Página 26 de 29

Sidnei Varjão Fernandes Pelicho x Vanessa Ferreira Marcondes

ID: 297053707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009935-89.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI VARJãO FERNANDES PELICHO

Polo Passivo:

VANESSA FERREIRA MARCONDES

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CASTELLO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009935-89.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidnei Varjão Fernandes Pelicho - Vanessa Ferreira Marcondes e outro - Vistos, em saneador. Partes legiti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0014424-89.2024.8.26.0007

ID: 279747647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014424-89.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ONIAS MARCOS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Onias Marcos dos Reis (OAB 312073/SP) Processo 0014424-89.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Icomon Tecnologia Ltda - Vistos. 1) Fls. 198: defiro a penhora do veículo de fl. 34. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0020244-89.2024.8.26.0007

ID: 292838145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0020244-89.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. A. DE A.

Intimação

Advogados:

LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020244-89.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.A. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por Thaynara Albuquerque Silva Santos Costa, representada…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036222-14.2025.8.26.0053

ID: 301554419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036222-14.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULINO DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036222-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Antonio Paulino da Silva Neto - Diante o exposto, com fulcro no disposto no art… Processo 1036222-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Antonio Paulino da Silva Neto - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º(décimo terceiro) salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada; Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal. O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036222-24.2024.4.01.3304

ID: 311501623

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036222-24.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUCILENE DA CRUZ JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036222-24.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUCILENE DA CRUZ JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1035543-89.2024.8.26.0007

ID: 306451634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1035543-89.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR URBANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035543-89.2024.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Odair Urbani - Vistos. Nomeio inventariante Cleonice de Menezes Araújo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, suficiente …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. A. D. M. x M. L. S. D.

ID: 313846085

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003075-89.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. A. D. M.

Polo Passivo:

M. L. S. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS PERICO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVINA NUNES BARBOSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003075-89.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036222-19.2022.8.26.0053

ID: 296664305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036222-19.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE MARQUES DA SILVA NUNES ELOíSA DE PONTES OLIVEIRA ELVINA ANDRé DOS SANTOS SANTIAGO ESMERALDA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036222-19.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Elvina André dos Santos Santiago - - Eloísa de Pontes Oliveira - - Esmeralda Nogueira - - … Processo 1036222-19.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Elvina André dos Santos Santiago - - Eloísa de Pontes Oliveira - - Esmeralda Nogueira - - Elizabete Marques da Silva Nunes - Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por Elvina André dos Santos Santiago e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que já houve a homologação dos valores devidos (fls. 761/766 c/c 784/785 e 793). O Juízo determinou ao Sindsaúde a apresentação de instrumentos de mandato em relação a todos exequentes, no prazo de 180 dias (fls. 785). Foi requerida a dilação de prazo (fls. 798/800). O Juízo concedeu prazo derradeiro de 60 dias, anotando que o feito seria extinto para os exequentes que não juntassem procuração (fls. 807). Foi realizada juntada de procurações esparsas (fls. 812 e seguintes). É o breve relatório. Decido. 1- Diante da falta de procurações para parte dos exequentes, aplica-se o disposto no artigo 76, inciso I, do CPC. No caso, verifiquei constarem dos autos as procurações de boa parte dos exequentes remanescentes, exceto para: ESMERALDA MIGUEL DA SILVA, ELISABETE APARECIDA F CLEMENTE, ELISA VICENTE SILVA, ELISABETE ABREU DA SILVA e EMANUEL ACACIO FERREIRA SANTOS. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, X c/c 76, I, ambos do CPC, relativamente aos exequentes acima citados. Sem custas/despesas/honorários ante a evidente falta de regularidade na representação processual. Ao Ofício Judicial: providencie a exclusão dos referidos exequentes do cadastro processual. 1.1- Pela razão acima, do valor homologado (fls. 784), devem ser descontados o valores relacionados aos exequentes indicados (subtrações), além daqueles valores relativos a exequentes cuja desistência/litispendência já foi homologada em outras decisões (fls. 745, 761 e 784). 1.2- Registro, para fins de organização, os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular ou ao menos procuração com pendência sanável): ESMERALDA NOGUEIRA, ELIZABETE MARQUES DA SILVA NUNES, ERICA DE CASSIA MANARIN e ELVINA ANDRE SANTOS SANTIAGO (irregular). 1.3- Por oportuno, cito procuração inadequada (sem assinatura - ELVINA ANDRE SANTOS SANTIAGO): fls. 816. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o Sindicato junte procuração válida para a exequente ELVINA ANDRE SANTOS SANTIAGO, sob pena de extinção. 1.4- Somente haverá autorização para a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório e para apresentação de cálculos de honorários após regularização para o exequente citado no item 1.3. Int. (REPUBLICADO). - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036222-19.2022.8.26.0053

ID: 290841154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036222-19.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE MARQUES DA SILVA NUNES ELOíSA DE PONTES OLIVEIRA ELVINA ANDRé DOS SANTOS SANTIAGO ESMERALDA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036222-19.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Elvina André dos Santos Santiago - - Eloísa de Pontes Oliveira - - Esmeralda Nogueira - - … Processo 1036222-19.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Elvina André dos Santos Santiago - - Eloísa de Pontes Oliveira - - Esmeralda Nogueira - - Elizabete Marques da Silva Nunes - Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por Elvina André dos Santos Santiago e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que já houve a homologação dos valores devidos (fls. 761/766 c/c 784/785 e 793). O Juízo determinou ao Sindsaúde a apresentação de instrumentos de mandato em relação a todos exequentes, no prazo de 180 dias (fls. 785). Foi requerida a dilação de prazo (fls. 798/800). O Juízo concedeu prazo derradeiro de 60 dias, anotando que o feito seria extinto para os exequentes que não juntassem procuração (fls. 807). Foi realizada juntada de procurações esparsas (fls. 812 e seguintes). É o breve relatório. Decido. 1- Diante da falta de procurações para parte dos exequentes, aplica-se o disposto no artigo 76, inciso I, do CPC. No caso, verifiquei constarem dos autos as procurações de boa parte dos exequentes remanescentes, exceto para: ESMERALDA MIGUEL DA SILVA, ELISABETE APARECIDA F CLEMENTE, ELISA VICENTE SILVA, ELISABETE ABREU DA SILVA e EMANUEL ACACIO FERREIRA SANTOS. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, X c/c 76, I, ambos do CPC, relativamente aos exequentes acima citados. Sem custas/despesas/honorários ante a evidente falta de regularidade na representação processual. Ao Ofício Judicial: providencie a exclusão dos referidos exequentes do cadastro processual. 1.1- Pela razão acima, do valor homologado (fls. 784), devem ser descontados o valores relacionados aos exequentes indicados (subtrações), além daqueles valores relativos a exequentes cuja desistência/litispendência já foi homologada em outras decisões (fls. 745, 761 e 784). 1.2- Registro, para fins de organização, os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular ou ao menos procuração com pendência sanável): ESMERALDA NOGUEIRA, ELIZABETE MARQUES DA SILVA NUNES, ERICA DE CASSIA MANARIN e ELVINA ANDRE SANTOS SANTIAGO (irregular). 1.3- Por oportuno, cito procuração inadequada (sem assinatura - ELVINA ANDRE SANTOS SANTIAGO): fls. 816. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o Sindicato junte procuração válida para a exequente ELVINA ANDRE SANTOS SANTIAGO, sob pena de extinção. 1.4- Somente haverá autorização para a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório e para apresentação de cálculos de honorários após regularização para o exequente citado no item 1.3. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013357-89.2024.8.26.0007

ID: 308843618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013357-89.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FIDúCIA SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (FIDUCIA SCMEPP LTDA)

Intimação

Advogados:

THALES LUCENA INÁCIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0013357-89.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda (Fidu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 290 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes