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Resultados para "1036285-27.2025.4.01.3300" – Página 26 de 26

Processo nº 1035024-27.2025.4.01.3300

ID: 332418896
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA ________________________________________ PROCESSO: 1035024-27.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE SOUZA LIMA Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA VELAME ANDRADE - BA29606, M… Ver mais

Processo nº 1035024-27.2025.4.01.3300

ID: 332418914
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA ________________________________________ PROCESSO: 1035024-27.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE SOUZA LIMA Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA VELAME ANDRADE - BA29606, M… Ver mais
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TELAS E FATURAS SISTÊMICAS. AUSÊNCI… Ver mais
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