Resultados para "1036294-37.2024.8.26.0602" – Página 26 de 30

Henrique Miguel Rodrigues x Comercial Sudoeste Veiculos Eirelli

ID: 281279587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023005-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MIGUEL RODRIGUES

Polo Passivo:

COMERCIAL SUDOESTE VEICULOS EIRELLI

Intimação

Advogados:

TIAGO LUVISON CARVALHO

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ALYNE CARDOSO DE SIQUEIRA

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ADV: Tiago Luvison Carvalho (OAB 208831/SP), Alyne Cardoso de Siqueira (OAB 470139/SP) Processo 1023005-37.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Henrique Miguel Rodrigues - Reqdo: Comerc…

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Itaú Unibanco S/A x Jorge Parolin Rodrigues

ID: 310960387

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006709-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JORGE PAROLIN RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO DE CARVALHO DOS SANTOS

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MARILIA DE CAMARGO VIEIRA RAMOS

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006709-37.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marcelo Cordeiro Perez x Conceipell Comercio De Caixas De Papelao Ltda e outros

ID: 304360953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021480-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CORDEIRO PEREZ

Polo Passivo:

CONCEIPELL COMERCIO DE CAIXAS DE PAPELAO LTDA FELIPE DE LIMA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARIANA CARDOSO BRAGA

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MÁRCIO GOMES DE SOUZA LIMA

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MARCELO CORDEIRO PEREZ

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CÉSAR MAXIMIANO DUARTE

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Processo 0021480-37.2024.8.26.0602 (processo principal 1023546-41.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Marcelo Cordeiro Perez - Conceipell Comercio de Caixas de …

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Jeniffer Dos Santos Nascimento x Hurbes Technologies S/A

ID: 281295101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002565-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JENIFFER DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

HURBES TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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LARISSA BUENO DOS SANTOS

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ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Larissa Bueno dos Santos (OAB 391644/SP) Processo 0002565-37.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeniffer dos Santos Nascimento - Exectdo: … ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Larissa Bueno dos Santos (OAB 391644/SP) Processo 0002565-37.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeniffer dos Santos Nascimento - Exectdo: Hurbes Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. A carta precatória foi baixada definitivamente (vide extrato). Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int.

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Silvano Joaquim De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 325816706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028728-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVANO JOAQUIM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANA GONZALES DIAS

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GERVASIO RODRIGUES DA SILVA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 1028728-37.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvano Joaquim de Oliveira - Banco BMG S/A - Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a.)…

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Processo nº 1039398-37.2024.8.26.0602

ID: 326053310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039398-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARMELINA DE CAMARGO PADILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GONÇALVES FORTI

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ALEXANDRE MONALDO PEGAS

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Processo 1039398-37.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Carmelina de Camargo Padilha - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PROCEDENTE o pedido e o faço para CONDENAR o réu, MA…

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Processo nº 1037167-37.2024.8.26.0602

ID: 326343565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037167-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. F. DE C. S. P. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHAEL SINGER NETTO

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Processo 1037167-37.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - L.F.C. - - S.P.O.C. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com fulcro no artigo 4…

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Processo nº 1041629-37.2024.8.26.0602

ID: 295433226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041629-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REFORSONDA SONDAGENS E FUNDAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE FREITAS SILVA

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Processo 1041629-37.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Reforsonda Sondagens e Fundações Ltda. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar as corrés a pagarem à autor… Processo 1041629-37.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Reforsonda Sondagens e Fundações Ltda. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar as corrés a pagarem à autora as parcelas descritas na planilha de fl. 03, no valor nominal de R$ 15.101,92 (quinze mil cento e um reais e noventa e dois centavos), acrescidas de correção monetária e juros moratórios legais desde cada vencimento. Anoto que, respeitados os termos iniciais acima fixados, a correção monetária e os juros sobre as obrigações aqui impostas serão calculados da seguinte forma: até agosto de 2024, correção monetária pelo INPC (antigo índice da Tabela Prática) e juros moratórios de 1% ao mês; a partir de setembro de 2024, correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa SELIC, com desconto do IPCA, na forma dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/24. Pela sucumbência, as corrés arcarão também com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. Eventual cumprimento da sentença deverá ser feita em apartado, observando-se o constante no Provimento CG 16/2016, DJE 04/04/16, e Comunicado CG 1789/17, DJE 02/08/17. O pedido deverá ser classificado como cumprimento de sentença (classe 156), cuidando o patrono para preencher todos os dados necessários (incluindo os nomes de todas as partes, e patronos), o SAJ criará automaticamente um incidente processual, de modo que todos os atos e peças processuais deverão ser dirigidos, a partir daí, também por meio de peticionamento eletrônico, para esse incidente (e não mais para o processo principal). P.I. - ADV: LUCIANE DE FREITAS SILVA (OAB 277274/SP)

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Processo nº 1039495-37.2024.8.26.0602

ID: 295333386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039495-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA GUADALAJARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI

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Processo 1039495-37.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Reserva Guadalajara - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do deve… Processo 1039495-37.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Reserva Guadalajara - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP)

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Processo nº 0018279-37.2024.8.26.0602

ID: 291143781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0018279-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. C. G. S. I. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 0018279-37.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - RAFAEL CORDEIRO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do j… Processo 0018279-37.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - RAFAEL CORDEIRO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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