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Processo nº 1002102-20.2024.8.26.0007

ID: 277259094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002102-20.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. S. G. DOS S. E. G. DOS S. A. K. M. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO LUTTI CARMO DA SILVA

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ADV: Humberto Lutti Carmo da Silva (OAB 449900/SP) Processo 1002102-20.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Reqte: K. M. G. dos S. , E. G. dos S. A. , A. S. G. dos S. - Ante o exposto, decreto a in…

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Processo nº 1030232-20.2024.8.26.0007

ID: 330141838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1030232-20.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDNEIA CACIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030232-20.2024.8.26.0007 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Edneia Cacique - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribunal de Justiça do Estado d…

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W. A. Da S. x J. B. X.

ID: 308613085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1020241-20.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

W. A. DA S.

Polo Passivo:

J. B. X.

Intimação

Advogados:

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR

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ELIZABETH MACIEL NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020241-20.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - W.A.S. - J.B.X. - Vistos. Diante das manifestações das partes, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, desi… Processo 1020241-20.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - W.A.S. - J.B.X. - Vistos. Diante das manifestações das partes, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 30 de 07 de 2025, às 10:00 horas. O ato será realizado por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Ao final do presente despacho consta link de acesso para participação em audiência o qual deverá ser copiado e colado em nova aba na internet, devendo, entretanto, ser acessado os autos para visualização. Caso prefiram, a audiência poderá ser acessada através do QrCode aqui disponibilizado. A quem não tenha leitor de QR Code, orientamos: 1. Acessar o play store ou apple store; 2. baixar algum aplicativo leitor de QR CODE; 3. Instalar; 4. Escanear o QR CODE na carta recebida ou diretamente dos autos e aguardar o início da audiência. Intimem-se as partes, devendo constar do ato de citação a advertência de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do aludido código. A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual Participar de uma Audiência Virtual) Int. - ADV: ELIZABETH MACIEL NOGUEIRA (OAB 76987/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP)

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Maria De Lourdes Dos Santos x Telefonica Brasil S.A.

ID: 298349202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028292-20.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 1028292-20.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria de Lourdes dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. O exame da admissibi… Processo 1028292-20.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria de Lourdes dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a apelada para que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil. Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré para acompanhar o recurso. Para tanto, providencie o apelante o recolhimento das custas postais (excetuando-se beneficiário da justiça gratuita) e indique o endereço para expedição da carta. Havendo silêncio, será expedida no endereço indicado à exordial, desde que não pendente a tratativa sobre as custas postais. Prazo de 15 dias. Havendo atuação do Ministério Público ou da Defensoria Pública, dê-se vistas ao(s) Órgão(s). Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela instância superior. Certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Int. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38024-Contrarrazões de apelação", e - 38025-Razões do Recurso Adesivo(em caso de apelação adesiva) - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)

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Processo nº 1026546-20.2024.8.26.0007

ID: 293369111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026546-20.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA RODRIGUES ALVES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA PECIUKONIS

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Processo 1026546-20.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Marcia Rodrigues Alves Lopes - Vistos. 1) O caso é de indeferimento do pedido de tutela. No presente caso, o pedi… Processo 1026546-20.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Marcia Rodrigues Alves Lopes - Vistos. 1) O caso é de indeferimento do pedido de tutela. No presente caso, o pedido de antecipação de tutela tem como objetivo compelir a parte ré a realizar depósito em juízo de quantia que a requerente afirma pertencer a ela, tendo em vista que os requeridos teriam recebido os valores em ações judiciais nas quais teriam sido contratados para representar os interesses dela. O pedido liminar se confunde em parte com o mérito da demanda, e, sua concessão, nesta etapa, esgotaria o conteúdo da ação. Além disso, o deferimento dessa antecipação implica reconhecimento de procedência do pedido da parte autora, questão que exige dilação probatória, o que se fará no curso da instrução processual. Na presente fase sumária, não se pode considerar os fatos narrados como suficiente à indicação de inadimplemento ou falha da parte requerida. Fato é que a matéria exige dilação probatória e exame exauriente, após o contraditório. Assim, ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, inc. VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3) Cite-se e intime-se pela via postal a parte Ré para contestar digitalmente o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: SANDRA MARA PECIUKONIS (OAB 238567/SP)

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Letícia Dos Santos x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 304124047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017455-20.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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Processo 0017455-20.2024.8.26.0007 (processo principal 1014285-57.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Letícia dos Santos - Central Nacional Unimed - Cooperativ… Processo 0017455-20.2024.8.26.0007 (processo principal 1014285-57.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Letícia dos Santos - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

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Processo nº 1044297-20.2024.8.26.0007

ID: 309809615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1044297-20.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044297-20.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sente… Processo 1044297-20.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

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Alex Dias Gaia x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 293396193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017137-20.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DIAS GAIA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017137-20.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alex Dias Gaia - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Ac… Processo 1017137-20.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alex Dias Gaia - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP)

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Itaú Unibanco S/A e outros x Paulo Sergio De Freitas

ID: 310978281

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031590-20.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A PICPAY BANK BANCO MúLTIPLO S/A

Polo Passivo:

PAULO SERGIO DE FREITAS

Intimação de acórdão

Advogados:

KAROLINE GONÇALVES PIZYSIEZNIG

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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PAULO ROBERTO VIGNA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031590-20.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031590-20.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelante: Picpay Bank Banco Múltiplo S/A - Apelado: Paulo Sergio de Freitas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento ao recurso do réu Itaú Unibanco e deram provimento em parte ao recurso do corréu Picpay. V. U. - BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE POR MEIO DE FALSO ANÚNCIO EM REDE SOCIAL DE VENDA DE “VIDEOGAME”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE DO AUTOR, CUJA NEGLIGÊNCIA CONTRIBUIU PARA O GOLPE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL. O AUTOR FOI VÍTIMA DE GOLPE AO ATENDER A ANÚNCIO DE VENDA NO "INSTAGRAM" E PAGOU POR MEIO DE “LINK” ENCAMINHADO POR TERCEIRO DESCONHECIDO POR APLICATIVO DE MENSAGENS. IRREGULARIDADE DA ABERTURA DA CONTA QUE POSSIBILITOU O ILÍCITO PELO CORRÉU PICPAY. CONTA RECONHECIDAMENTE FRAUDULENTA E ENCERRADA APÓS APURAÇÃO INTERNA. INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 4.753/2019 DO BACEN. CDC E SÚMULA STJ 479. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM RELAÇÃO AO CORRÉU ITAÚ. FORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II DO CDC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA AJUSTADAS. PROVIDA A APELAÇÃO DO RÉU ITAÚ UNIBANCO. PROVIDA EM PARTE A APELAÇÃO DO CORRÉU PICPAY. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Karoline Gonçalves Pizysieznig (OAB: 423143/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Paulo Renato Maciel Ferreira x Banco Bradesco S/A

ID: 313498821

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1036440-20.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RENATO MACIEL FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036440-20.2024.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036440-20.2024.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Paulo Renato Maciel Ferreira - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Rosana Santiso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. JUNTADA INTEMPESTIVA E INSUFICIENTE DE DOCUMENTOS. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. INCIDÊNCIA DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO AUTOR EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O AUTOR FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR1. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ATENDIDA INTEMPESTIVAMENTE E DE MANEIRA INSUFICIENTE, NÃO TENDO SIDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE O DESPACHO.2. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA E A EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO. 3. NOS TERMOS DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC, SENDO O PRESENTE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ANTE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA GRATUIDADE, INCIDE A MULTA NO VALOR DE 5% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sala 203 – 2º andar

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