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P. S. A. x R. L. De O.

ID: 304336341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026812-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. S. A.

Polo Passivo:

R. L. DE O.

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO

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GILBERTO JOSÉ DA SILVA

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CLAUDEVAN DA SILVA LIMA

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Processo 0026812-86.2023.8.26.0224 (processo principal 1046350-75.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.S.A. - R.L.O. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, em que houv… Processo 0026812-86.2023.8.26.0224 (processo principal 1046350-75.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.S.A. - R.L.O. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, em que houve condenação do executado em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa (fls. 19), e no termo de audiência da ação principal foi mencionado que as partes eram beneficiárias da justiça gratuita. O executado apresentou impugnação alegando, preliminarmente, que o exequente, advogado, deveria recolher as custas processuais, e no mérito, alega ser beneficiário da justiça gratuita e que não foi comprovado que essa condição mudou. De início, com relação à preliminar apontada na impugnação do executado de que o exequente deveria recolher as custas processuais, invoco o disposto no § 3º, do artigo 82, do CPC (incluído pela Lei 15.109, de 2025): § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Quanto ao mérito da questão, ao analisar os documentos, verifico que o executado é engenheiro, recebe aluguel, possui investimento bancário e renda mensal de aproximadamente R$ 5.500,00. Além disso, não houve a juntada da declaração de pobreza nos autos principais (Processo nº 1046350-75.2019). Ademais, verifico que houve tão somente a menção (por equívoco) no termo de audiência de que "as partes são beneficiárias da justiça gratuita". Assim sendo, diante das condições atuais do executado, revogo os benefícios da gratuidade processual conferidos ao executado no termo de audiência, e determino que o mesmo efetue o pagamento de R$ 38.401,85, em 15 dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), CLAUDEVAN DA SILVA LIMA (OAB 250655/SP), GILBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 195023/SP)

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Processo nº 1054430-86.2023.8.26.0224

ID: 300903104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1054430-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA BRENDA SANTOS SANTANA

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Processo 1054430-86.2023.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.S. - Trata-se de Embargos de Declaração em que alega o embargante ter ocorrido erro material na sentença de fls. 70/75, isso…

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Kenzo Osaki Silva x Renova Comércio, Serviços E Eventos Ltda.

ID: 312720704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045409-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KENZO OSAKI SILVA

Polo Passivo:

RENOVA COMéRCIO, SERVIçOS E EVENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCAS MANOEL DE ROSA ALVES

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KIVAN DE AGUIAR DE MORAES NETO

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ANDRE ANTUNES GOSTON

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Processo 1045409-86.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Kenzo Osaki Silva - Renova Comércio, Serviços e Eventos Ltda. e outro - Diante de todo o exposto, JUL…

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Victoria Cristinne Lima Pereira x Bradesco Seguros S/A

ID: 314816105

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058504-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA CRISTINNE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058504-86.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058504-86.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Victoria Cristinne Lima Pereira (Menor) e outro - Apelado: Bradesco Seguros S/A - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO PEDIASUIT. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO AO CASO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 608 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUTORA DIAGNOSTICADA COM SÍNDROME DE APERT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERIORIDADE TÉCNICA DO MÉTODO PEDIASUIT EM RELAÇÃO ÀS TERAPIAS TRADICIONAIS. RELATÓRIO MÉDICO QUE, ALÉM DE SER GENÉRICO E NÃO ESPECIFICAR QUAL O TRATAMENTO NECESSÁRIO À AUTORA, FOI EXPEDIDO 6 (SEIS) MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PARECERES DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA PEDIÁTRICA E DO NAT-JUS QUE NÃO RECOMENDAM A DISPONIBILIZAÇÃO DESSA TÉCNICA. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Costa Cabral (OAB: 339722/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar

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Victoria Cristinne Lima Pereira x Bradesco Seguros S/A

ID: 314852372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058504-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA CRISTINNE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058504-86.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058504-86.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Victoria Cristinne Lima Pereira (Menor) e outro - Apelado: Bradesco Seguros S/A - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO PEDIASUIT. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO AO CASO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 608 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUTORA DIAGNOSTICADA COM SÍNDROME DE APERT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERIORIDADE TÉCNICA DO MÉTODO PEDIASUIT EM RELAÇÃO ÀS TERAPIAS TRADICIONAIS. RELATÓRIO MÉDICO QUE, ALÉM DE SER GENÉRICO E NÃO ESPECIFICAR QUAL O TRATAMENTO NECESSÁRIO À AUTORA, FOI EXPEDIDO 6 (SEIS) MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PARECERES DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA PEDIÁTRICA E DO NAT-JUS QUE NÃO RECOMENDAM A DISPONIBILIZAÇÃO DESSA TÉCNICA. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Costa Cabral (OAB: 339722/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar

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Antonio Pedro Da Silva x Banco Pan S.A. e outros

ID: 279987398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0024387-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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CATARINA NETO DE ARAÚJO

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BERNARDO BUOSI

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ADV: Catarina Neto de Araújo (OAB 208460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP) Processo 0024387-86.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível… ADV: Catarina Neto de Araújo (OAB 208460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP) Processo 0024387-86.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Pedro da Silva - Reqdo: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A, BANCO PAN S.A. - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."

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Processo nº 1047931-86.2023.8.26.0224

ID: 321183753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1047931-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JANIRA ROSA DOS SANTOS LAURINDO NICOMEDES MARTINS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MARTINS LOPES DA SILVA

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MÁRCIO JOSÉ ESTEVÃO DE SOUZA

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Processo 1047931-86.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Laurindo Nicomedes Martins Rodrigues - - Janira Rosa dos Santos - Vistos. 1. Considerando que a parte autora é beneficiár…

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Rosemeire Duran x Unimed De Guarulhos Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 324191849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0021186-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DURAN

Polo Passivo:

UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DURAN

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LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

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Processo 0021186-86.2023.8.26.0224 (processo principal 1012989-67.2019.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - Tratamento médico-hospitalar - Rosemeire Duran - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE … Processo 0021186-86.2023.8.26.0224 (processo principal 1012989-67.2019.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - Tratamento médico-hospitalar - Rosemeire Duran - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Vistos. Tendo sido satisfeito o crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publicada esta na Imprensa Oficial, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente (art. 1.000 do CPC). Levante-se em favor do(a) exequente o valor depositado. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação. Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas finais ou da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03, conforme o caso. Salienta-se, por oportuno, quanto às custas de satisfação da execução, que estas são de responsabilidade do(a) exequente, que deverá comprovar o recolhimento, em quinze dias, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pelo(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses. Não comprovado o recolhimento das custas finais e decorrido o prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida. Tudo cumprido, comunique-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP)

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Rosemeire Duran x Unimed De Guarulhos Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 324191951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0021186-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DURAN

Polo Passivo:

UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DURAN

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LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

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Processo 0021186-86.2023.8.26.0224 (processo principal 1012989-67.2019.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - Tratamento médico-hospitalar - Rosemeire Duran - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE … Processo 0021186-86.2023.8.26.0224 (processo principal 1012989-67.2019.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - Tratamento médico-hospitalar - Rosemeire Duran - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Vistos. Tendo sido satisfeito o crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publicada esta na Imprensa Oficial, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente (art. 1.000 do CPC). Levante-se em favor do(a) exequente o valor depositado. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação. Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas finais ou da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03, conforme o caso. Salienta-se, por oportuno, quanto às custas de satisfação da execução, que estas são de responsabilidade do(a) exequente, que deverá comprovar o recolhimento, em quinze dias, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pelo(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses. Não comprovado o recolhimento das custas finais e decorrido o prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida. Tudo cumprido, comunique-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP)

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Guilherme Da Silva Santos

ID: 293624264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043954-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

GUILHERME DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

SANIELI TRAJANO PAIXÃO

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GUILHERME ALVES MARTINS

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ABIMAEL AGUERA AGUERA ALVAREZ

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Processo 1043954-86.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guilherme da Silva Santos - Certifico e dou fé que pratiqu… Processo 1043954-86.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guilherme da Silva Santos - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor/réu/interessado para: ( x ) em se tratando de autos digitais ou mera extração de cópias de autos físicos, recolher, em 05 dias, a taxa para desarquivamento dos autos nos termos do Comunicado nº 41/2024 (Determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"). O valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (R$ 44,87) . Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (R$ 24,47). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). ( x ) em se tratando de retomada do andamento processual de processo físico, a parte interessada deverá recolher, além das custas referentes ao desarquivamento, o valor de 5,825 UFESPs por volume a ser desarquivado, ou o valor correspondente a 0,029 UFESP por página a ser digitalizada (desde que conhecida a quantidade total de páginas dos autos), utilizando-se o código 222-4 (Digitalização de Autos Arquivados). Os custos mencionados no item 2.1 não serão considerados no caso de a parte solicitante ser beneficiária da Justiça Gratuita, no entanto, se o conhecimento do deferimento de gratuidade somente for possível com a consulta aos autos, o recolhimento, se necessário, deverá ser cobrado à parte interessada após o recebimento das imagens. - ADV: ABIMAEL AGUERA AGUERA ALVAREZ (OAB 44633/SC), SANIELI TRAJANO PAIXÃO (OAB 393079/SP), GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 410263/SP)

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