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"1036624-27.2020.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 26 de 29

Gencomm Financial Services Do Brasil Ltda. e outros x Massa Falida De Gencomm Logistics Services Do Brasil Ltda.

ID: 304045756

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1092399-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GENCOMM FINANCIAL SERVICES DO BRASIL LTDA. IBIZA COLLECTIBLES COMERCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA. IRON STUDIOS COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI I.S COMéRCIO DE COLECIONáVEIS LTDA-EPP LEONARDO CAMPOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LIMITED EDITION COMéRCIO DE COLECIONáVEIS EIRELI MINI CO COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.-EPP NEXGENESIS HOLDING LTDA. (FALIDA)

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE GENCOMM LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

EDUARDO BOCCUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE HUNGARO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MELO NUNES

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PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

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ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

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LEONARDO CAMPOS NUNES

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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DESPACHO Nº 1092399-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1092399-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ibiza Collectibles Comercio, Importação e Exportação Ltda. - Apelante: I.s Comércio de Colecionáveis Ltda-epp - Apelante: Mini Co Comércio, Importação e Exportação Ltda.-epp - Apelante: Limited Edition Comércio de Colecionáveis Eireli - Apelante: Iron Studios Comércio Importação e Exportação Eireli - Apelante: Leonardo Campos Nunes Sociedade Individual de Advocacia - Apelante: Nexgenesis Holding Ltda. (falida) - Apelante: Gencomm Financial Services do Brasil Ltda. - Apelado: Massa Falida de Gencomm Logistics Services do Brasil Ltda. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Leonardo Campos Nunes Sociedade Individual de Advocacia, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Leonardo Campos Nunes (OAB: 274111/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme

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Gencomm Financial Services Do Brasil Ltda. e outros x Massa Falida De Gencomm Logistics Services Do Brasil Ltda.

ID: 304045767

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1092399-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GENCOMM FINANCIAL SERVICES DO BRASIL LTDA. IBIZA COLLECTIBLES COMERCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA. IRON STUDIOS COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI I.S COMéRCIO DE COLECIONáVEIS LTDA-EPP LEONARDO CAMPOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LIMITED EDITION COMéRCIO DE COLECIONáVEIS EIRELI MINI CO COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.-EPP NEXGENESIS HOLDING LTDA. (FALIDA)

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE GENCOMM LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

EDUARDO BOCCUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO

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ALINE HUNGARO CUNHA

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RENATO MELO NUNES

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PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

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RENATO MELO NUNES

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PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

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ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

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LEONARDO CAMPOS NUNES

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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DESPACHO Nº 1092399-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1092399-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ibiza Collectibles Comercio, Importação e Exportação Ltda. - Apelante: I.s Comércio de Colecionáveis Ltda-epp - Apelante: Mini Co Comércio, Importação e Exportação Ltda.-epp - Apelante: Limited Edition Comércio de Colecionáveis Eireli - Apelante: Iron Studios Comércio Importação e Exportação Eireli - Apelante: Leonardo Campos Nunes Sociedade Individual de Advocacia - Apelante: Nexgenesis Holding Ltda. (falida) - Apelante: Gencomm Financial Services do Brasil Ltda. - Apelado: Massa Falida de Gencomm Logistics Services do Brasil Ltda. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Ibiza Colectibles Comércio, Importação Exportação Ltda. e outras, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Leonardo Campos Nunes (OAB: 274111/SP) - Anderson CoRenato Melo Nu

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Processo nº 0012013-27.2020.8.26.0100

ID: 308762558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012013-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012013-27.2020.8.26.0100 (processo principal 1067785-89.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Vis…

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Processo nº 0012013-27.2020.8.26.0100

ID: 308762589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012013-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

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Processo 0012013-27.2020.8.26.0100 (processo principal 1067785-89.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Vis…

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A&C Presentes E Objetos De Decoração Ltda - Epp e outros x Gm8 Comercial Ltda e outros

ID: 316953644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0048194-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A&C PRESENTES E OBJETOS DE DECORAçãO LTDA - EPP CATIA CéLIA ARAúJO DE CAMARGO MILTON DE CAMARGO JUNIOR

Polo Passivo:

GM8 COMERCIAL LTDA GM8 FRANCHISING EIRELI (UVA & VERDE) JOSé ROBERTO TESSARINI JúNIOR

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDAS TADEU GRASSI MENDES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUDAS TADEU GRASSI MENDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADOLPHO MARANHÃO AGUIAR

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Processo 0048194-27.2020.8.26.0100 (processo principal 1023188-40.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Milton de Camargo Junior - - Catia Célia Araújo de Camargo - - A&c Presentes…

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Gencomm Financial Services Do Brasil Ltda. e outros x Massa Falida De Gencomm Logistics Services Do Brasil Ltda.

ID: 303974239

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1092399-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GENCOMM FINANCIAL SERVICES DO BRASIL LTDA. IBIZA COLLECTIBLES COMERCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA. IRON STUDIOS COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI I.S COMéRCIO DE COLECIONáVEIS LTDA-EPP LEONARDO CAMPOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LIMITED EDITION COMéRCIO DE COLECIONáVEIS EIRELI MINI CO COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.-EPP NEXGENESIS HOLDING LTDA. (FALIDA)

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE GENCOMM LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

EDUARDO BOCCUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE HUNGARO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

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RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

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LEONARDO CAMPOS NUNES

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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DESPACHO Nº 1092399-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1092399-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ibiza Collectibles Comercio, Importação e Exportação Ltda. - Apelante: I.s Comércio de Colecionáveis Ltda-epp - Apelante: Mini Co Comércio, Importação e Exportação Ltda.-epp - Apelante: Limited Edition Comércio de Colecionáveis Eireli - Apelante: Iron Studios Comércio Importação e Exportação Eireli - Apelante: Leonardo Campos Nunes Sociedade Individual de Advocacia - Apelante: Nexgenesis Holding Ltda. (falida) - Apelante: Gencomm Financial Services do Brasil Ltda. - Apelado: Massa Falida de Gencomm Logistics Services do Brasil Ltda. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Leonardo Campos Nunes Sociedade Individual de Advocacia, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Leonardo Campos Nunes (OAB: 274111/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Patricia Estel Luchese Pereira (OAB: 298348/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Aline Hungaro Cunha (OAB: 275420/SP) - Vito Antonio Boccuzzi Neto (OAB: 99628/SP) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - 4º andar

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Gencomm Financial Services Do Brasil Ltda. e outros x Massa Falida De Gencomm Logistics Services Do Brasil Ltda.

ID: 303974240

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1092399-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GENCOMM FINANCIAL SERVICES DO BRASIL LTDA. IBIZA COLLECTIBLES COMERCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA. IRON STUDIOS COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI I.S COMéRCIO DE COLECIONáVEIS LTDA-EPP LEONARDO CAMPOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LIMITED EDITION COMéRCIO DE COLECIONáVEIS EIRELI MINI CO COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.-EPP NEXGENESIS HOLDING LTDA. (FALIDA)

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE GENCOMM LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

EDUARDO BOCCUZZI

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VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO

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ALINE HUNGARO CUNHA

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RENATO MELO NUNES

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PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

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ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

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RENATO MELO NUNES

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PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

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ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

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LEONARDO CAMPOS NUNES

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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DESPACHO Nº 1092399-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1092399-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ibiza Collectibles Comercio, Importação e Exportação Ltda. - Apelante: I.s Comércio de Colecionáveis Ltda-epp - Apelante: Mini Co Comércio, Importação e Exportação Ltda.-epp - Apelante: Limited Edition Comércio de Colecionáveis Eireli - Apelante: Iron Studios Comércio Importação e Exportação Eireli - Apelante: Leonardo Campos Nunes Sociedade Individual de Advocacia - Apelante: Nexgenesis Holding Ltda. (falida) - Apelante: Gencomm Financial Services do Brasil Ltda. - Apelado: Massa Falida de Gencomm Logistics Services do Brasil Ltda. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Ibiza Colectibles Comércio, Importação Exportação Ltda. e outras, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Leonardo Campos Nunes (OAB: 274111/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Patricia Estel Luchese Pereira (OAB: 298348/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Aline Hungaro Cunha (OAB: 275420/SP) - Vito Antonio Boccuzzi Neto (OAB: 99628/SP) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - 4º andar

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Processo nº 1118977-27.2020.8.26.0100

ID: 311086909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1118977-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOEL FIRMINO SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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Processo 1118977-27.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joel Firmino Sampaio - 1. Fls. 251-252: Anotado no cadastro processual. 2. Fls. 253-261: Do estudo dos autos, no que tange … Processo 1118977-27.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joel Firmino Sampaio - 1. Fls. 251-252: Anotado no cadastro processual. 2. Fls. 253-261: Do estudo dos autos, no que tange ao requerimento de substituição do polo ativo, na linha do entendimento consolidado por este Juízo sobre o assunto e conforme vem sendo decidido em outras ações de usucapião, o artigo 109 do Código de Processo Civil estabelece que alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes. Além disso, cumpre salientar que a presente ação tramita desde o ano de 2020, se encontra com o ciclo citatório quase encerrado e que, a alteração subjetiva postulada pela parte autora implicaria em burla ao recolhimento de tributos (ITBI), dada a natureza originária de aquisição de propriedade, o que não pode ser admitido. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de substituição do polo ativo da lide para inclusão dos novos adquirentes. Legitimidade das partes não alterada pela alienação do objeto litigioso (art. 109, caput, CPC). Ação de natureza declaratória que retroage à data da consumação do lapso temporal aquisitivo. Cessões de direitos que terão o mesmo efeito da alienação e transferência da propriedade, com incidência de ITBI. Vedação à sonegação fiscal. Possibilidade de assistência litisconsorcial (art. 109, §2º, CPC). Precedentes. RECURSO DESPROVIDO, com observação." (TJSP; Agravo de Instrumento 2176114-56.2020.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 31/07/2020; Data de Registro: 31/07/2020). Neste cenário, com destaque para as irregularidades detectadas e com fundamento no princípio da estabilização da demanda, indefere-se a substituição de parte ativa. 3. Em reiteração, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, requisitando-se a nomeação de curador especial para os réus citados por edital. Cumpra-se, com presteza. Servirá a cópia da presente decisão como ofício, incumbindo à serventia o encaminhamento do documento ao destinatário. Intime-se. - ADV: AMOS DE OLIVEIRA DIAS (OAB 334112/SP)

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Bruno Cesar Andrello Stippe x Adriana Aparecida Moreira e outros

ID: 313000788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004961-38.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR ANDRELLO STIPPE

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA MOREIRA SALOMãO POLITANSKI

Intimação

Advogados:

RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM

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LUIZ HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA

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FÁBIO PIRES DE CAMARGO

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Processo 0004961-38.2024.8.26.0100 (processo principal 1093951-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Bruno Cesar Andrello Stippe - Salomão Politanski - - A… Processo 0004961-38.2024.8.26.0100 (processo principal 1093951-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Bruno Cesar Andrello Stippe - Salomão Politanski - - Adriana Aparecida Moreira - Vistos. 1. Fls. 84/90: Cuida de pedido de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelos executados alegando, em síntese, que a obrigação de pagamento é inexigível, uma vez que a rescisão do contrato de locação foi motivada por razões alheias à vontade dos executados, como a notificação da CETESB sobre a irregularidade do imóvel; que a obrigação de pagamento é impossível de ser cumprida devido à situação financeira dos executados, agravada pela retenção indevida das chaves pelo exequente; que há excesso de execução, uma vez que o exequente reteve as chaves do imóvel por meses após a rescisão do contrato, o que contribuiu para o aumento indevido do valor da dívida; que o exequente contribui para a situação que gerou a divida; que houve nulidade da citação na fase de conhecimento. Requereram a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença. Juntaram documentos (fls. 91/113). Manifestação do exequente (fls. 216/217). É o relatório. DECIDO. Com efeito, a decisão que determinou o pagamento do débito exequendo ao executado foi disponibilizada no DJE de 29.04.2024 (fls. 65). Assim, patente é a intempestividade da presente impugnação, de modo que a rejeição liminar é medida de rigor, uma vez que protocolada somente em 18.12.2024. Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE, a presente impugnação ao cumprimento de sentença, por manifesta intempestividade. 2. Fls. 211/215: Ciente da juntada de procuração pelos executados. Anotado o patrono no cadastro SAJ. 3. Fls. 218/219: Diga o exequente se o depósito satisfaz o débito exequendo. Prazo: 15 dias. 4. O silêncio será interpretado como anuência e importará na extinção do processo pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: FÁBIO PIRES DE CAMARGO (OAB 220732/SP), FÁBIO PIRES DE CAMARGO (OAB 220732/SP), RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM (OAB 212419/SP), LUIZ HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA (OAB 176944/SP)

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Bizcapital Empírica Pme x Sergio Luiz Gonçalves

ID: 279956956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1119850-27.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS BIZCAPITAL EMPíRICA PME

Polo Passivo:

SERGIO LUIZ GONçALVES

Intimação

Advogados:

CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI

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CARLOS ALBERTO BAIÃO

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ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO

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ADV: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB 169507/SP), Cintia Siriguti Lima Cecconi (OAB 250935/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 7226A/TO) Processo 1119850-27.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajud… ADV: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB 169507/SP), Cintia Siriguti Lima Cecconi (OAB 250935/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 7226A/TO) Processo 1119850-27.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Bizcapital Empírica Pme - Exectdo: Sergio Luiz Gonçalves - Vistos. Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do(s) executado(s) Sergio Luiz Gonçalves e Serta Solucoes Administrativas Ltda, CPFs/CNPJs 00218339828 e 14750422000199, respectivamente, observando o CNPJ Raiz da empresa executada, pela dívida no valor de R$ 184.106,57. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco, também, que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido andamento ao processo. Valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente liberados, bem como liberados os bloqueios inferiores ao equivalente a 5 (cinco) UFESPs. Com a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o quê de direito visando à satisfação do crédito. Com o bloqueio total ou parcial, tendo a parte devedora advogados constituídos nos autos, expeça-se ato ordinatório, ficando a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se carta ou mandado para intimação pessoal da parte executada, na forma do art. 841, § 2º do CPC, após o devido recolhimento das custas pelo exequente. Fica o(a)executado(a) advertido(a) de que, não apresentada manifestação em 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se a quantia constrita para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º). Intime-se.

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