Resultados para "1036633-13.2024.8.26.0564" – Página 26 de 29

Amélia De Oliveira Gomes e outros x Amélia De Oliveira Gomes e outros

ID: 298580306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1025769-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMéLIA DE OLIVEIRA GOMES JOSé WANDERLEY BENATI

Polo Passivo:

AMéLIA DE OLIVEIRA GOMES JOSé WANDERLEY BENATI

Intimação

Advogados:

RENATO DA CONCEIÇÃO BENATI

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OSMAR APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025769-13.2024.8.26.0564 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - José Wanderley Benati - Amélia de Oliveira Gomes - Amélia de Oliveira Gomes - José Wanderley Benati - Posto isto, JULGO…

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Denise Couto Guerreiro x Carrefour Comércio E Indústria Ltda

ID: 298580343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025284-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DENISE COUTO GUERREIRO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

NATASHA RUBINSZTEJN DOMINGUES FERRARESSO

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LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO VASCONCELOS SALDANHA GUERRA LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1025284-13.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Denise Couto Guerreiro - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Posto isto, julgo PROCEDENTE a ação de…

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Banco Bradesco S/A x Francisco Frutuoso Da Silva

ID: 309688925

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029746-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FRANCISCO FRUTUOSO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JUSCELAINE BESERRA DE SOUSA

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ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERON DA SILVA PEREIRA

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029746-13.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Estado De São Paulo e outros x Vanessa Cristina Ferreira Manuel

ID: 294003341

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023926-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

VANESSA CRISTINA FERREIRA MANUEL

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANA MILANESE CORALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023926-13.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Sppre… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023926-13.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Vanessa Cristina Ferreira Manuel - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, A VERBA DE GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA E A DIFERENÇA ENTRE O VENCIMENTO-BASE DO CARGO EFETIVO E O VENCIMENTO-BASE DO CARGO COMISSIONADO, PERCEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. A VERBA VINCULADA A CARGO EM COMISSÃO NÃO É MAIS INCORPORÁVEL NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 49/2020 AO REVOGAR O ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NÃO TENDO MAIS VALIDADE A ANTIGA PREVISÃO DE INCORPORAÇÃO PELA LCE Nº 813/96. TEMA Nº 163 DO STF E ART. 8º § 1º ÍTEM 7 DA LCE Nº 1012/07. NÃO COMPROVAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA DO EXERCÍCIO DE OPÇÃO PREVISTA NO ART. 8º § 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1012/2007. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Giovana Milanese Corallo (OAB: 459876/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1012771-13.2024.8.26.0564

ID: 280353571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012771-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RUSLAN STUCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP) Processo 1012771-13.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ruslan Stuchi, Ruslan Stuchi - Vistos. Este Juízo providenciou tentativas de bloquei…

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J. N. T. x P. S. P. O. De S. L.

ID: 321066019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010152-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. N. T.

Polo Passivo:

P. S. P. O. DE S. L.

Intimação

Advogados:

ROSA VANESSA SOARES DE LIMA

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LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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CELSO RICARDO FREDERICK DE SOUZA

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Processo 1010152-13.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.N.T. - P.S.P.O.S. - Vistos. Fls. 465/466: Indefere-se, na medida em que o "Prazo para o recolhimento da verba h… Processo 1010152-13.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.N.T. - P.S.P.O.S. - Vistos. Fls. 465/466: Indefere-se, na medida em que o "Prazo para o recolhimento da verba honorária que não é peremptório"(TJSP; Agravo de Instrumento 2030974-15.2025.8.26.0000; Relator (a):Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2025; Data de Registro: 16/05/2025). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Decisão que declarou precluso o direito de produção da prova pericial em razão do depósito intempestivo dos honorários periciais. Recurso interposto pela parte requerida. Preliminar de inadmissibilidade do agravo, por não estar previsto no rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil, afastada. Inexistência de prejuízo à parte contrária. Prova pericial indispensável para a solução da lide, sendo o atraso no depósito dos honorários periciais considerado de caráter dilatório e não peremptório. Princípio da instrumentalidade das formas e busca pela verdade real. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça paulista favorável à flexibilidade em situações em que não há prejuízo. Precedentes. Provimento do recurso para permitir a realização da prova pericial, com nova concessão de prazo para o depósito dos honorários periciais. Advertência sobre a possibilidade de sanções processuais em caso de comportamento desleal. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2204018-12.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 11/04/2025) Intime-se o perito para produção de laudo, no prazo de 30 dias Intimem-se. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), CELSO RICARDO FREDERICK DE SOUZA (OAB 419303/SP), ROSA VANESSA SOARES DE LIMA (OAB 508929/SP)

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Processo nº 1030716-13.2024.8.26.0564

ID: 314989092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1030716-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELIO HIROSHI MIAZATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA

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Processo 1030716-13.2024.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Helio Hiroshi Miazato - Vistos. Verifica-se que este juízo é incompetente para apreciar a presente ação. De fa… Processo 1030716-13.2024.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Helio Hiroshi Miazato - Vistos. Verifica-se que este juízo é incompetente para apreciar a presente ação. De fato, conforme alegado pelo DETRAN em informações nos autos nº 1003660-68.2025.8.26.0564 em trâmite perante este juízo, houve reestruturação organizacional do DETRAN/SP, nos termos assim descritos: "Conforme o Decreto Estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, norma com força de lei expedida com fulcro no artigo 94, inciso VI, da Constituição Federal, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) passou por uma significativa reestruturação organizacional. Como resultado dessa reestruturação, a função de Diretor das Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRAN's) foi extinta, sendo o ato administrativo analisado nos presentes autos de atribuição e competência do Diretor da Diretoria de Habilitação e Condutores, lotado na Capital de São Paulo. Diante disso, faz-se necessária a retificação do polo passivo da ação, substituindo o Diretor da Ciretran pelo DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DETRAN/SP, autoridade competente para o ato em questão, prosseguindo-se o feito na forma da lei". Dessa forma, para definição da competência importa a localização da sede da pessoa jurídica do ente político, que no caso é a Capital, onde se encontra a sede funcional. Assim, da leitura conjugada do dispositivo legal acima apontado, pelo Detran em suas informações, em análise com a petição inicial do presente mandamus, a conclusão que se chega é a de que o juízo competente para apreciação do presente feito seria uma das Varas da Fazenda Pública da Capital de São Paulo, haja vista que, com a extinção dos cargos de Diretor dos Ciretran's, a autoridade coatora passou a ser o DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DETRAN/SP, ressalvado melhor entendimento em contrário. Isso posto, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Capital para livre distribuição oportuna. Intime-se. - ADV: SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP)

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Maria Isabel Rozas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 325218668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003168-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL ROZAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

WILSON JOSE VINCI JUNIOR

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FABIULA CHERICONI

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Processo 1003168-13.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Isabel Rozas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do trânsito em julgado … Processo 1003168-13.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Isabel Rozas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para que benefício seja colocado em manutenção em 30 dias. Referida determinação deverá ser encaminhado pelo Cartório através do e-mail: sadj.gexabcd@inss.gov.br, acompanhado de cópia do RG, CPF do(a) autor(a), sentença, acórdão e trânsito em julgado, se físicos, ou senha de acesso aos autos, se digitais. Eventual requerimento de cumprimento de sentença será realizado por peticionamento eletrônico devendo ser observado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017. Para eventual cálculo dos honorários, salvo fixação determinada, é certo que estes incidem sobre as prestações vencidas até a data desta sentença, excluindo-se a incidência sobre parcelas vincendas, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Nesses termos, o autor-exequente deverá apresentar a conta de liquidação, inclusive com a soma do valor atinente aos honorários advocatícios, os quais, considerando o disposto no artigo 85 §§ 2º e 3º do CPC, deverão observar os percentuais abaixo apontados, pois representam remuneração escorreita e consonante com o proveito econômico obtido pela parte: até 200 (duzentos) salários mínimos - 10% (dez por cento). acima de 200 (duzentos) salários mínimos - 9% (nove por cento). acima de 2000 (dois mil) salários mínimos - 5% (cinco por cento). acima de 20000 (vinte mil) salários mínimos - 3% (três por cento). acima de 100000 (cem mil) salários mínimos - 1,5% (um e meio por cento). Outrossim, diante do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, atente-se a parte credora para o fornecimento dos novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório. Comprovada a implantação do benefício ou com a instauração de incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com movimentação específica (61614 - provisório - ou 61615 - definitivo). Se instaurado incidente de sentença, prossiga-se nele, inclusive no que tange à comprovação da implantação do benefício ou eventual decurso de prazo. Intime-se. - ADV: WILSON JOSE VINCI JUNIOR (OAB 247290/SP), FABIULA CHERICONI (OAB 189561/SP)

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O. N. De C. x A. S. G.

ID: 328585151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1039931-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

O. N. DE C.

Polo Passivo:

A. S. G.

Intimação

Advogados:

ULYSSES MONTEIRO MOLITOR

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TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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DIRCE MARIA MARTINS

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Processo 1039931-13.2024.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - O.N.C. - A.S.G. - Vistos. Diante da certidão lançada a p. 95, dispenso a realização de sessão de mediação e passo a sanear o proces…

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Fagner Vieira e outros x Rufino Paulo Das Neves

ID: 295850922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024799-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FAGNER VIEIRA RENATA MONTEIRO DE CARVALHO VIEIRA

Polo Passivo:

RUFINO PAULO DAS NEVES

Intimação

Advogados:

CINTHIA NAYRA DA SILVA AGUIAR

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ADRIANO DA SILVA

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Processo 1024799-13.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Renata Monteiro de Carvalho Vieira - - Fagner Vieira - Rufino Paulo das Neves e outro - Vistos, Cumpra-se o V.Acórdã… Processo 1024799-13.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Renata Monteiro de Carvalho Vieira - - Fagner Vieira - Rufino Paulo das Neves e outro - Vistos, Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a parte credora o Cumprimento da Sentença nos termos do artigo 509 § 2º e artigo 513 § 1º do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos. Sem prejuízo, informe o autor se a obrigação de transferência do financiamento do contrato nº 1.4444.0249.238-5 foi devidamente cumprida. Caso negativo, deverá apresentar incidente distinto de Cumprimento de Sentença para satisfação da obrigação de fazer nos termos do artigo 536 do CPC. Vale esclarecer que o Cumprimento de Sentença para cobrança de valores líquidos segue o disposto no artigo 523 do CPC e o Cumprimento de Sentença para satisfação da obrigação de fazer/entregar coisa deverá ser requerido nos termos do artigo 536/538 do CPC, em incidentes distintos. Para tanto, deverá a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual" dentro da categoria "Execução de Sentença" - classe 156, conforme dispõe o artigo 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017. O incidente deverá ser instruído com a planilha do débito atualizado, incluindo-se no demonstrativo, o valor previsto no inciso IV do art. 4º da Lei 17.785/2023, que alterou a Lei Estadual n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, e se não for beneficiário da justiça gratuita, comprove o recolhimento de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito e das despesas postais, caso a parte devedora não possua advogado constituído nos autos. Aguarde-se por dez (10) dias. Iniciada a execução, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado em referido referido Comunicado CG 1789/2017. Decorrido o prazo supra sem início da execução, arquivem-se os autos até provocação (movimentação 61614, como disciplina referido Comunicado). Int. - ADV: CINTHIA NAYRA DA SILVA AGUIAR (OAB 309618/SP), ADRIANO DA SILVA (OAB 339188/SP), ADRIANO DA SILVA (OAB 339188/SP), CINTHIA NAYRA DA SILVA AGUIAR (OAB 309618/SP)

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