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Maria Helena Cabral De Oliveira x Auto Viação Urubupungá Ltda

ID: 324050691

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027240-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA CABRAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AUTO VIAçãO URUBUPUNGá LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR

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ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA

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JHONATAN JESUS DA SILVA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027240-56.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Helena Cabral De Oliveira x Auto Viação Urubupungá Ltda

ID: 324050576

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027240-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA CABRAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AUTO VIAçãO URUBUPUNGá LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHONATAN JESUS DA SILVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027240-56.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eiko Kenshima x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 308712657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006107-38.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EIKO KENSHIMA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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CARLOS ALBERTO PEREIRA

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Processo 0006107-38.2025.8.26.0405 (processo principal 1012690-56.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eiko Kenshima - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SA… Processo 0006107-38.2025.8.26.0405 (processo principal 1012690-56.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eiko Kenshima - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 10.962,98, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 342813/SP)

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Romulo De Souza Silva Marandola x Lalamove Tecnologia (Brasil) Ltda

ID: 298529206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018246-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROMULO DE SOUZA SILVA MARANDOLA

Polo Passivo:

LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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JOSE CARLOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018246-56.2024.8.26.0405 (processo principal 0017299-70.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ROMULO DE SOUZA SILVA MARANDOLA - Lalamove Tecnologia (B… Processo 0018246-56.2024.8.26.0405 (processo principal 0017299-70.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ROMULO DE SOUZA SILVA MARANDOLA - Lalamove Tecnologia (Brasil) Ltda - Vistos. Fls. 15 e seguintes: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. Não há preliminares. No mérito, a parte impugnante informa pagamento tanto nos Autos principais como no presente incidente, inclusive, com print de tela da disponibilização dos valores. Cabia à parte exequente, ora impugnado, fazer contra prova com a simples juntada do extrato da conta. Oras, não basta alegar, é preciso provar suas alegações, pois allegare nihil et allegatum non probare paria sunt (nada alegar e alegar e não provar querem dizer a mesma coisa). Acredito que mais seja desnecessário aduzir, pois em se observando o art. 489,§ 1o, inciso IV, entendo que foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo, suficientes o necessário para afirmar a conclusão adotada por este julgador em sua fundamentação alhures apresentada. Pelo exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há que se falar em má-fé, pois os valores foram disponibilizados para saque na plataforma, sendo que a própria parte pode, por lapso, não ter se atentado. Sem condenação em honorários (art. 55 Lei 9099/95). Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, se o caso, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários ou formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 483/2019, ficando advertido(a) de que os dados incorretos poderão acarretar eventuais cobranças. Regularize ainda, se o caso, sua procuração com poderes para receber e dar quitação. Após, certificado o trânsito em julgado, providencie a serventia a emissão do MLE, certificando-se nos autos, arquivando-se. P.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JOSE CARLOS RIBEIRO (OAB 355145/SP)

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Cintia Pereira Da Silva e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 279946699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008546-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CINTIA PEREIRA DA SILVA GERONIMO DA SILVA FRANCISCO PEREIRA MARIA APARECIDA CAXETA PERERIA SELMA PEREIRA DA SILVA THIAGO ARCANGELO PEREIRA WILMA GOMES BARRETO CAXETA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA HELENA ZENDRON RANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Letícia Helena Zendron Range (OAB 502710/SP) Processo 0008546-56.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Arcangelo Pereira, Selma Pereir… ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Letícia Helena Zendron Range (OAB 502710/SP) Processo 0008546-56.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Arcangelo Pereira, Selma Pereira da Silva, Cintia Pereira da Silva, Geronimo da Silva Francisco Pereira, Maria Aparecida Caxeta Pereria, Wilma Gomes Barreto Caxeta - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Luan Matheus Sant Ana Da Silva x Tex Locadora De Veiculos Ltda - Epp

ID: 291486742

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036649-64.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUAN MATHEUS SANT ANA DA SILVA

Polo Passivo:

TEX LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - cba.gab6varacivel@tjmt.jus.br - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - cba.6civel@tjmt.jus.br - tele… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - cba.gab6varacivel@tjmt.jus.br - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - cba.6civel@tjmt.jus.br - telefone - (65) 3648-6327 Autos n.º 1036649-64.2025.8.11.0041 Vistos em correição, Considerando-se que se encontram presentes os requisitos do art. 98, DEFIRO a gratuidade da justiça. Anote-se. Da Inversão do Ônus da Prova Quanto à inversão do ônus da prova, convém esclarecer que este consentimento processual ao consumidor não é prestado de forma automática, apenas pela verificação da existência de uma relação de consumo, mas subordina-se aos preceitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.” Neste prisma, vejo que merece ser acolhido o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que os requisitos exigidos no inciso VIII, art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor encontram-se presentes, considerando que na hipótese em apreço a hipossuficiência da parte autora é evidente, uma vez a parte requerida reúne melhores condições probatórias. Deste modo, defiro a inversão do ônus da prova, conforme postulado. No impulso, com fulcro no art. 334 do CPC, determino que seja designada audiência de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos desta Comarca – CEJUSC, a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 6º do Provimento n. 09/2016-CM, da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ. Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência de conciliação, com antecedência mínima de 20 dias. Registro que a audiência de conciliação supra designada será realizada virtualmente, conforme dispõe o art. 334, §7°, do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT, ficando a cargo do CEJUSC a sua realização. As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (§ § 9º e 10, art. 334, CPC). O não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência supra constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação de multa, na forma do § 8º do art. 334 do CPC. Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 dias, a iniciar da data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335, CPC), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC). Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias, a teor do art. 350 do CPC, oferecer impugnação. Encerrada a fase a postulatória, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, venham às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

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Adriano Cordeiro Feitosa Melo - Condomínio Residencial Recanto Das Rosas x José Edson Da Silva Martins

ID: 302593666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031023-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORDEIRO FEITOSA MELO - CONDOMíNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ROSAS

Polo Passivo:

JOSé EDSON DA SILVA MARTINS

Intimação

Advogados:

EVANDRO MARTINS RIBEIRO

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AIRES BONIFACIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031023-56.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Adriano Cordeiro Feitosa Melo - Condomínio Residencial Recanto das Rosas - José Edson da Silva Martins… Processo 1031023-56.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Adriano Cordeiro Feitosa Melo - Condomínio Residencial Recanto das Rosas - José Edson da Silva Martins e outro - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do coexecutado Jose Edson, consignando que já determinei sua anotação no cadastro processual da lide, inexistindo providências adicionais a serem adotadas pela Serventia a esse respeito. Para a escorreita apreciação da impugnação ao bloqueio de folhas 122/126, providencie o coexecutado Jose Edson, em cinco dias, a apresentação dos extratos das contas atingidas pelos bloqueios relativos aos meses de fevereiro, março e abril de 2025. Com a juntada, intime-se o exequente para eventual manifestação, no mesmo prazo de cinco dias. Sem prejuízo, ante o teor da certidão de folhas 149, converto o bloqueio realizado às fls. 820/102 em contas da coexecutada Samanta em penhora e determino sua imediata transferência para conta judicial vinculada aos autos. À Serventia para as providências necessárias. Fica desde já autorizado o levantamento dos valores em favor da parte exequente, ante a inércia da parte executada. Providencie o(a) beneficiário(a) do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido, conforme COMUNICADO CG n. 12/2024, 1) constando como beneficiária do levantamento a parte do processo (caso os valores não sejam exclusivamente de honorários advocatícios); 2) mantendo os campos originais do formulário MLE, tais como apresentados no modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem alterações pelo usuário; 3) caso seja informada conta bancária de titularidade de sociedade de advogados para a transferência de valores, deverá ser juntada nova procuração outorgada à parte onde conste expressamente os dados da referida sociedade para viabilização do cadastro, processamento e transferência dos valores junto ao sistema informatizado SAJ e Portal de Custas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do levantamento. Após, confirmada a transferência, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Intime-se. - ADV: EVANDRO MARTINS RIBEIRO (OAB 167521/SP), AIRES BONIFACIO DA SILVA JUNIOR (OAB 317016/SP)

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Processo nº 1032672-56.2024.8.26.0405

ID: 310395851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1032672-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAICE JULIA DA SILVA WEMERSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARCOLINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1032672-56.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1032114-84.2024.8.26.0405) - Inventário - Inventário e Partilha - Alaice Julia da Silva - Wemerson Jose da Silva e outro - Os valores encontr… Processo 1032672-56.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1032114-84.2024.8.26.0405) - Inventário - Inventário e Partilha - Alaice Julia da Silva - Wemerson Jose da Silva e outro - Os valores encontrados pelo sistema Sisbajud se deram com a utilização do CPF do autor da herança, portanto em tese esses valores encontravam-se em conta de titularidade do falecido. Observo, ainda, que os valores transferidos para o processo montam R$ 8.627,51, na data de 12/02/2025. Mas diante da concordância entre as partes (fls. 80 e 81/82) que os valores pertencem tão somente ao herdeiro Wemerson, defiro o levantamento dos valores informados às fls. 39/40, em favor do mencionado herdeiro, devendo para tanto nos termos do Item "5", do Comunicado conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, da E. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntar aos autos o respectivo formulário. Em relação a expedição de ofícios às instituições financeiras, pedido já apreciado, é importante anotar que a pesquisa realizada às fls. 36/37 informa que o saldo está zerado, portanto desnecessário constar nas primeiras declarações e plano de partilha, inclusive, na declaração junto ao Fisco. Quanto ao pedido em relação a movimentação da conta bancaria após o falecimento, deverá o interessado propor o que entender de direito pela vias próprias, bem como em relação a eventual consorcio deverá comprovar o alegado, pois a apólice data de 29/09/2021, três anos antes do óbito. Assim, oportuno mais uma vez observar que o presente processo digital tem por objetivo a partilha dos bens deixados pelo falecimento do autor da herança e, nessa conformidade, qualquer outra questão que dependa de provas deverá ser requerida pelas vias próprias. Desta forma, intime-se a inventariante para que retifique as primeiras declarações e plano de partilha com os bens efetivamente existentes. E proceda o recolhimento ou reconhecimento de isenção do ITCMD juntando ao processo protocolo de entrada das declarações junto ao Fisco. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA (OAB 125167/MG), ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA (OAB 125167/MG), SAMUEL MARCOLINO DOS SANTOS (OAB 359597/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Cristhian Paschoal Aljonas Sawamura

ID: 313374100

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1028016-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CRISTHIAN PASCHOAL ALJONAS SAWAMURA

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028016-56.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: CRISTH… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028016-56.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: CRISTHIAN PASCHOAL ALJONAS SAWAMURA - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE E SUBST. PRÓ-LABORE AG. SEG. PENITENCIÁRIA NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE VERBAS QUE POSSUEM CARÁTER TRANSITÓRIO, SÃO DEVIDAS EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, ENQUANTO OCUPADO O CARGO PELO SERVIDOR, DENOTANDO CARÁTER TEMPORÁRIO E NÃO INCORPORÁVEL, DAS QUAIS NÃO DEVEM OCORRER INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.012/07 QUE ESTABELECE EXPRESSAMENTE SEREM EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AS VANTAGENS NÃO INCORPORÁVEIS (ARTIGO 8º, § 1º) - TEMA Nº 163 DO STF - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.2 - PLEITO SUBSIDIÁRIO - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICÁVEIS QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NOS TEMAS 905 DO STJ E 810 DO STF E NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA QUANTO A VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021 A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO (09/12/2021), CONFORME ARTIGO 7º - QUESTÃO JÁ PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA - PRECEDENTES MATÉRIA BEM ABORDADA NA SENTENÇA REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1034515-56.2024.8.26.0405

ID: 279735221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034515-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LORRANA ALVES BAGGIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDENILDA DORES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: EDENILDA DORES DE OLIVEIRA (OAB 59894/MG) Processo 1034515-56.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lorrana Alves Baggio Pereira - Vistos. Gratuidade da justiça concedida à autora e… ADV: EDENILDA DORES DE OLIVEIRA (OAB 59894/MG) Processo 1034515-56.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lorrana Alves Baggio Pereira - Vistos. Gratuidade da justiça concedida à autora em segunda instância (fls. 120/123). Anote-se. Os documentos juntados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré, pelo correio, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Caso frustrada a citação acima determinada, e em sendo informado novo endereço, expeça-se nova carta de citação; entretanto, caso novamente frustrada, fica, desde logo, caso requerida, deferida a citação por meio de Oficial de Justiça, nos termos do artigo 249 do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, ser expedido o respectivo mandado. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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