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Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Alisson Felipe Pereira Da Silva

ID: 297822797

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036662-23.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

ALISSON FELIPE PEREIRA DA SILVA

Decisão

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO PROCESSO: 1036662-23.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: ALISSON FELIPE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO PROCESSO: 1036662-23.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: ALISSON FELIPE PEREIRA DA SILVA Vistos. Nos termos do artigo 835, inciso I e § 1º, do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, ao passo que o artigo 854 do CPC disciplina como se fará essa penhora por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. De tal sorte, considerando-se a anteposição legal da penhora em dinheiro, fora procedida a determinação de bloqueio de ativos em nome da parte executada. Com efeito, restou frutífera tal diligência, como se colhe do documento anexo, seguindo, no ponto, o que preconiza o Enunciado 140 do FONAJE. Por conseguinte, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a penhora, valendo o silêncio como concordância quanto à quitação da dívida, oportunidade em que informará os dados bancários para a transferência do valor penhorado. Nesse passo, caso haja solicitação de transferência do montante para a conta do(a) advogado(a) da parte exequente, deverá constar dos autos procuração “ad judicia” com poderes específicos para receber e dar quitação. No mais, caso se trate de execução de título judicial, INTIME-SE, desde já, a parte executada para apresentar embargos no prazo legal de 15 dias. Ato seguinte, se apresentados embargos, INTIME-SE a parte exequente para exercer o contraditório também no prazo de 15 dias. Por outro lado, caso se trate de execução de título extrajudicial, DESIGNE-SE a audiência de conciliação e, posteriormente, INTIMEM-SE a parte exequente e a parte executada para comparecerem à aludida audiência de conciliação, quando a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, conforme o artigo 53, § 1º, da Lei n. 9.099/1995. Da mesma forma, se apresentados embargos, a parte exequente poderá exercer o contraditório na mesma audiência de tentativa de conciliação ou no prazo de 15 dias, a contar da solenidade. Por fim, seja para enfrentar a irresignação da parte executada, seja para determinar a extinção do feito pelo pagamento, com a expedição do respectivo alvará judicial, CONCLUSOS os autos. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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Processo nº 1036662-20.2024.4.01.3304

ID: 276978974

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036662-20.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL RAMOS NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO MORAES DE MELLO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1036662-20.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, cópia(s… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1036662-20.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, cópia(s) do(s) seguinte(s) documento(s): Juntar documento de residência em nome do autor que com comprove o endereço informado na petição inicial, tendo em vista que os documento ids 2164257064, 2164257088, 2164257097 e 2164257128 apontam residência me Vila Velha-ES, jurisdição do TRF 2ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias. Fica, também, ciente a parte autora de que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado, por ocasião da audiência (se for o caso) ou no momento da prolação da sentença, nos termos da art. 9º “caput” da Portaria abaixo referida. Feira de Santana, Bahia. Servidor(a) Ato autorizado pela Portaria nº. 02, de 22/05/2017, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Feira de Santana ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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N. E. D. S. B. x F. E. D. S. D. S.

ID: 300574423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0016222-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. E. D. S. B.

Polo Passivo:

F. E. D. S. D. S.

Intimação

Advogados:

KLAYBER VARELA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE PEREIRA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016222-85.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.E.S.B. - F.E.S.S. - Partes legítimas e bem representadas, não sendo o caso de extinção prematura do feito, pe…

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Ana Maria Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 310917698

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007659-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN RICO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANI DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007659-85.2024.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. O. S. x R. V. S.

ID: 314318733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001866-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. O. S.

Polo Passivo:

R. V. S.

Intimação

Advogados:

LAURA JOAQUINA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MENDES SILISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001866-85.2024.8.26.0007 (processo principal 0019296-26.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.O.S. - R.V.S. - Vistos. Fls. 246: Pelo presente, requisito a Vossa Senhoria…

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Maiara Calazans Dos Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 331319773

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005525-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAIARA CALAZANS DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005525-85.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maiara Calazans Dos Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 331331118

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005525-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAIARA CALAZANS DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005525-85.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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G. R. F. x A. A. B. F.

ID: 309758261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1032588-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. R. F.

Polo Passivo:

A. A. B. F.

Intimação

Advogados:

REGIANE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIA MARIA XAVIER GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032588-85.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.R.F. - A.A.B.F. - A exequente reconhece os pagamentos efetuados, restando incontroverso o valor da rescisão contratual c…

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Debora Da Silva Santana x Banco Agibank S/A

ID: 310489461

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022209-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022209-85.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S.A. x Adelio Aparecido Fernandes

ID: 293379519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016416-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ADELIO APARECIDO FERNANDES

Intimação

Advogados:

ANDRE LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016416-85.2024.8.26.0007 (processo principal 1038422-06.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Adelio Aparecido Fernandes - Vistos. Defiro…

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