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"1036732-06.2025.4.01.3400" - Resultados da Busca – Página 26 de 42

Processo nº 1050312-06.2025.4.01.3400

ID: 277209060

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1050312-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE PEREIRA JEFERSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050312-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050312-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA MARIA COELHO FERNANDES VIEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MADALENA GONZAGA SANTOS SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA CRISTINA CUNHA SOTTOMAIOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SEMIRAMIS DEUSDEDITH TEIXEIRA BASTOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA GILDA GIRAO MARTINS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LIGIA RODRIGUES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) TANIA MARQUES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DA GLORIA CAMPOS NETA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIANITA COSTA CAMPELO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA MARLENE PEREIRA JEFERSON LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1050312-06.2025.4.01.3400

ID: 276674561

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1050312-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TANIA MARQUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1050312-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA CRISTINA… Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1050312-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA CRISTINA CUNHA SOTTOMAIOR, TANIA MARQUES, SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MARIA DA GLORIA CAMPOS NETA, FATIMA MARIA COELHO FERNANDES VIEIRA, LIGIA RODRIGUES, MARIA MARLENE PEREIRA JEFERSON, LUCIANITA COSTA CAMPELO, MARIA GILDA GIRAO MARTINS, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, MADALENA GONZAGA SANTOS SILVA, SEMIRAMIS DEUSDEDITH TEIXEIRA BASTOS POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a execução de título judicial transitado em julgado no Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400, onde consta (vide id 2173632669) que foi homologado, no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça, acordo entabulado entre a União e o Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco (vide id 2173632671, p. 259-267) referente ao pagamento integral da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, instituída pela Lei 10.910/2004, em seu valor máximo, aos aposentados e pensionistas substituídos pelo sindicato, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade. Foi determinado que o referido Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400 seja convertido para a classe cumprimento de sentença e encaminhado para a CCJ. Considerando os termos do acordo homologado e a decisão proferida no precitado processo: Adicione-se no PJE a etiqueta GIFA para identificação deste processo. Outrossim, em comum acordo com o juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados - CCJ, encaminhem-se estes autos para a referida unidade a fim de se dar início aos procedimentos para cumprimento do referido título judicial transitado em julgado e eventual pagamento do crédito exequendo. Intimem-se (com prazo 0(zero)). Cumpra-se imediatamente. Brasília, data da assinatura digital.

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Processo nº 1019757-06.2025.4.01.3400

ID: 276074081

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019757-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE HELUEY MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CESAR SETTI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR ROCHA AMORIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CELMA CALDAS E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHARLES MORAIS BARRAGAN GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ALVES BARBOSA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR MAURICIO RODRIGUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIANE SOLEDADE DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ZABOTT GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIAN MEIRELES DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019757-06.2025.4.01.3400

ID: 276074089

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019757-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE HELUEY MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CESAR SETTI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR ROCHA AMORIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CELMA CALDAS E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHARLES MORAIS BARRAGAN GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ALVES BARBOSA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR MAURICIO RODRIGUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIANE SOLEDADE DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ZABOTT GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIAN MEIRELES DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019757-06.2025.4.01.3400

ID: 276074092

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019757-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE HELUEY MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CESAR SETTI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR ROCHA AMORIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CELMA CALDAS E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHARLES MORAIS BARRAGAN GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ALVES BARBOSA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR MAURICIO RODRIGUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIANE SOLEDADE DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ZABOTT GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIAN MEIRELES DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019757-06.2025.4.01.3400

ID: 276074098

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019757-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE HELUEY MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CESAR SETTI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR ROCHA AMORIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CELMA CALDAS E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHARLES MORAIS BARRAGAN GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ALVES BARBOSA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR MAURICIO RODRIGUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIANE SOLEDADE DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ZABOTT GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIAN MEIRELES DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019757-06.2025.4.01.3400

ID: 276074106

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019757-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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ANDRE HELUEY MARTINS

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CESAR SETTI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR ROCHA AMORIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CELMA CALDAS E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHARLES MORAIS BARRAGAN GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ALVES BARBOSA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR MAURICIO RODRIGUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIANE SOLEDADE DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ZABOTT GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIAN MEIRELES DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019757-06.2025.4.01.3400

ID: 276074117

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019757-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE HELUEY MARTINS

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CESAR SETTI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR ROCHA AMORIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CELMA CALDAS E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHARLES MORAIS BARRAGAN GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ALVES BARBOSA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR MAURICIO RODRIGUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIANE SOLEDADE DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ZABOTT GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIAN MEIRELES DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019757-06.2025.4.01.3400

ID: 276074128

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019757-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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ANDRE HELUEY MARTINS

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CESAR SETTI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR ROCHA AMORIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CELMA CALDAS E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHARLES MORAIS BARRAGAN GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ALVES BARBOSA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR MAURICIO RODRIGUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIANE SOLEDADE DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ZABOTT GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIAN MEIRELES DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019757-06.2025.4.01.3400

ID: 276074137

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019757-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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ANDRE HELUEY MARTINS

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CESAR SETTI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR ROCHA AMORIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CELMA CALDAS E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHARLES MORAIS BARRAGAN GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ALVES BARBOSA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR MAURICIO RODRIGUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIANE SOLEDADE DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ZABOTT GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIAN MEIRELES DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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