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Matheus Eduardo Gomes Nunes e outros x Crislaine Aparecida Da Silva Rosa e outros

ID: 322196992

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036733-94.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS EDUARDO GOMES NUNES RODRIGO PEREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

CRISLAINE APARECIDA DA SILVA ROSA THIAGO AUGUSTO DA ROSA

Despacho

Advogados:

DIEGO DA CUNHA RUIZ

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DIEGO DA CUNHA RUIZ

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FERNANDO FROLLINI

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FERNANDO FROLLINI

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DESPACHO Nº 1036733-94.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036733-94.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Rodrigo Pereira Goncalves - Apelante: Matheus Eduardo Gomes Nunes - Apelado: Thiago Augusto da Rosa - Apelada: Crislaine Aparecida da Silva Rosa - Interessado: Taurus Box Treinamento Funcional Ltda - Vistos. VOTO Nº 39986 1. Trata-se de recurso de apelação tirado de sentença (fls. 134/137, 144 e 149/150) que julgou improcedente a ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores e procedente em parte a reconvenção para cobrança do saldo devedor do contrato e multa contratual, reputando valido o contrato celebrado entre as partes e condenando os autores reconvindos ao pagamento do saldo devedor do contrato e da multa por descumprimento, reduzida para incidir apenas sobre os valores em aberto. Inconformados, recorrem os autores reconvindos (fls. 153/162), dando conta de que o contrato deve ser rescindido tendo em vista a existência de vício oculto no negócio, atinente a irregularidades no cadastro do imóvel, em que sediada a empresa, junto a prefeitura, cuja área registrada era incompatível com a metragem atual do imóvel, pelo que a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento demandariam longo e burocrático processo administrativo, além de aumentar consideravelmente as despesas operacionais do negócio. Narram que o contrato previu a entrega do negócio livre e desembaraçado de qualquer ônus, mas que se viram surpreendidos por notificação da prefeitura às vésperas da realização de um campeonato, que restou frustrado. Assim, pugnam pela reforma da sentença para a total procedência da ação, declarando rescindido o contrato havido entre as partes, com a devolução dos valores pagos e a condenação dos apelados em danos morais. O preparo foi recolhido (fls. 164/166), sendo o recurso contrarrazoado (fls. 182/194), oportunidade em que impugnaram a juntada de documentos junto com a apelação (fls. 167/177). É o relatório, adotado, quanto ao mais, o da sentença apelada. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Fernando Frollini (OAB: 168674/SP) - Diego da Cunha Ruiz (OAB: 259090/SP) - 4º Andar

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Vanessa Lopes Rios x Empresa Brasileira De Telecomunicações - Embratel e outros

ID: 297481665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007175-08.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA LOPES RIOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAçõES - EMBRATEL TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S A

Intimação

Advogados:

NILSON CALIGIURI FILHO

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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EDUARDO CHALFIN

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0007175-08.2024.8.26.0001 (processo principal 1023578-69.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Vanessa Lopes Rios - Empresa Brasileira de Telecomunica…

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Processo nº 0019979-08.2024.8.26.0001

ID: 325696451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019979-08.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

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Processo 0019979-08.2024.8.26.0001 (processo principal 1013886-46.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - Válida a intim…

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Processo nº 1024996-08.2024.8.26.0001

ID: 293498412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1024996-08.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA COSTA PASCALE JULIA COSTA PASCALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA CONCEIÇÃO DA FONTE

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EDGAR JOSÉ DE LIMA FILHO

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Processo 1024996-08.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Costa Pascale - Julia Costa Pascale - Vistos. 1. Fls. 182/183: esclareça de que forma será paga a dívida de IPTU do …

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Processo nº 0008048-08.2024.8.26.0001

ID: 278016902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008048-08.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

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LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

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ADV: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP) Processo 0008048-08.2024.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS …

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Iracilda De Cerqueira e outros x Hospital Cantareira S/A ( Hospital Presidente )

ID: 331183075

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022959-08.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRACILDA DE CERQUEIRA JULIANA AUGUSTA CERQUEIRA SULINO

Polo Passivo:

HOSPITAL CANTAREIRA S/A ( HOSPITAL PRESIDENTE )

Despacho

Advogados:

RICARDO DOS SANTOS NARCISO

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DANIEL RAMPAZI LOSACCO

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DANIEL RAMPAZI LOSACCO

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DESPACHO Nº 1022959-08.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1016557-08.2024.8.26.0001

ID: 313571884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016557-08.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SALOMãO CURY NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILTON SILVA DE MOURA

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Processo 1016557-08.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Salomão Cury Neto - Fls. 72/80: a fl. 69 determinou-se que: Em relação à corré Valquíria, cujo óbito está demo…

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Edineusa Bueno Gonçalves x Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.

ID: 315420456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0019009-08.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDINEUSA BUENO GONçALVES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO BANCO MúLTIPLO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GENILSON LUIZ GOMES CAMELO

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Processo 0019009-08.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Edineusa Bueno Gonçalves - Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - 1- Ciência às partes do retorno dos aut…

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Gran Viena Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda x Fernando Antonioli Gonçalves

ID: 314017819

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039352-08.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GRAN VIENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO ANTONIOLI GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA TAMBERI SILVA

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RENATA BASILE NETTO

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CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039352-08.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1024899-08.2024.8.26.0001

ID: 317822582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024899-08.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA RAMOS DE SOUZA

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CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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Processo 1024899-08.2024.8.26.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Vistos. A teor do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, a ausência de pagamento ou…

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