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Processo nº 0019016-21.2024.8.26.0576

ID: 319158384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019016-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERREIRA FOSTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA NAZARETH LISBOA SERENI

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Processo 0019016-21.2024.8.26.0576 (processo principal 1025128-86.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sergio Ferreira Foster - Vistos. Homolog…

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Processo nº 1036740-71.2025.4.01.3500

ID: 325720261

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036740-71.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELTON DAS DORES ANTONIO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICK LE SENECHAL BRAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO LEANDRO BARBOSA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GOMES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036740-71.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036740-71.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELTON DAS DORES ANTONIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICK LE SENECHAL BRAGA - TO2644, ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS - GO54832, JOAO LEANDRO BARBOSA NETO - GO24639 e GABRIEL GOMES BARBOSA - GO34570 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco ação proposta em face do INSS, visando à concessão de benefício no âmbito da Seguridade Social. Houve intimação determinando que a inicial fosse emendada para extirpar irregularidades que dificultavam o julgamento de mérito, sob pena de indeferimento dessa mesma inicial. Contudo, a parte autora não trouxe aos autos cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento da presente ação, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença, também proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento desta demanda, ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação. Feito o aligeirado relato, decido. A omissão em atender despacho proferido para ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que atravancam o exame do alegado direito material, traz como consectário o indeferimento daquela peça postulatória. Com isso, torna-se justificada a extinção do processo sem resolução de mérito. Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou de abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito direto da postura de inércia autoral. Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel. Edson Vidigal, pub. 22.4.02). Por conseguinte, com apoio na aplicação conjugada do disposto nos arts. 321 e 485, I, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios. Arquivem-se os autos independentemente de intimação da parte autora, com baixa sem trânsito em julgado. Não obstante, fica-lhe assegurado ser intimada se peticionar nos autos pedindo informações a respeito deste processo – sendo incumbência da Secretaria certificar oportunamente tal iniciativa. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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Processo nº 1027040-21.2024.8.26.0576

ID: 295248815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027040-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO VIDAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA NASCIMENTO MARÇAL

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SEBASTIÃO LUI VIEIRA MACHADO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARCUS LEANDRO DE OLIVEIRA CAVALIN

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JOSÉ ROBERTO FELIX

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JOSE FELIX

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JOÃO FREDERICO BARROS CALAÇA

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HERALDO PEREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS

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FERNANDO BOTELHO SENNA

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DIRCE SOCORRO GUIZZO

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BRUNO BATISTA ROSA

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AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

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Processo 1027040-21.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcio Antonio Vidal - Juner Antonio Borges - - Elenir Dantas da Silva - - Olga Luiza do So…

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Processo nº 1019280-21.2024.8.26.0576

ID: 292137897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019280-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GREEN LIFE SãO MARCOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIZE BARBOZA SALVIONE

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JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR

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Processo 1019280-21.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Green Life São Marcos - Vistos. Defere-se pesquisa e pelo sistema SISBAJUD, em busca de ativos financei…

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M. P. x B. M. P.

ID: 278671478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0019404-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. P.

Polo Passivo:

B. M. P.

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

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MARCELO POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Marcelo Poli (OAB 202846/SP) Processo 0019404-21.2024.8.26.0576 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: M. P. , M. P. - Reqdo: B. M. P. - V…

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Master Prev Clube De Benefícios x Zenaide Aparecida Da Costa

ID: 303332730

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037225-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

ZENAIDE APARECIDA DA COSTA

Despacho

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1037225-21.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Leandro De Camargo Marques x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 308166751

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007058-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE CAMARGO MARQUES

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR RAMPIM BRACCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007058-21.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Altair Fernando De Souza Dias x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 293993845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044015-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR FERNANDO DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEX MORETI DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX MORETI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044015-21.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Altair Fernando de Souza Dias - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - [ATO DA …

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Marlene Martins Do Nascimento x Banco Bmg S/A

ID: 310705732

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006864-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARTINS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006864-21.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1022968-54.2025.8.26.0576

ID: 291258561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022968-54.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. P. DOS S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA PRAMPERO MUNHATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022968-54.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - C.P.S.J. - Vistos. Fls. 37/53: verifica-se que, anteriormente, houve o ajuizamento de ação de nº 1039068-21.2024.8.26.0576 qu…

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