Resultados para "1036763-11.2022.8.26.0002" – Página 26 de 29

E. N. e outros x L. T. De O.

ID: 296760361

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037248-11.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. N. L. N. DE O.

Polo Passivo:

L. T. DE O.

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA ORTIS

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ADOLFO FRANCISCO GUIMARÃES TEIXEIRA JÚNIOR

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ALESSANDRA ORTIS

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ERIKA NACHREINER

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ADOLFO FRANCISCO GUIMARÃES TEIXEIRA JÚNIOR

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DESPACHO Nº 1037248-11.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ap Da S Castro e outros x Container Park Estacionamento Eireli,

ID: 326472873

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043941-11.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AP DA S CASTRO MARCIO JOSE COSTA FIGUEREDO RODRIGO MILSONI DE CASTRO SERGIO LANDIOZE CAPUCHO

Polo Passivo:

CONTAINER PARK ESTACIONAMENTO EIRELI,

Despacho

Advogados:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

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JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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SANDRA LANDIOZE CAPUCHO

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SANDRA LANDIOZE CAPUCHO

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SANDRA LANDIOZE CAPUCHO

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SANDRA LANDIOZE CAPUCHO

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DESPACHO Nº 1043941-11.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Itapecerica Participaçoes S/C Ltda x Edmar Carneiro Moreira

ID: 308123808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005048-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAPECERICA PARTICIPAçOES S/C LTDA

Polo Passivo:

EDMAR CARNEIRO MOREIRA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DE LUCCA

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PAULO ROBERTO ARBELI

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Processo 0005048-60.2025.8.26.0002 (processo principal 1080995-11.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Itapecerica Participaçoes S/c Ltda - Edmar Carneiro Moreira - V…

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Itapecerica Participaçoes S/C Ltda x Edmar Carneiro Moreira

ID: 308123830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005048-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAPECERICA PARTICIPAçOES S/C LTDA

Polo Passivo:

EDMAR CARNEIRO MOREIRA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DE LUCCA

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PAULO ROBERTO ARBELI

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Processo 0005048-60.2025.8.26.0002 (processo principal 1080995-11.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Itapecerica Participaçoes S/c Ltda - Edmar Carneiro Moreira - V…

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Itapecerica Participaçoes S/C Ltda x Edmar Carneiro Moreira

ID: 308123842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005048-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAPECERICA PARTICIPAçOES S/C LTDA

Polo Passivo:

EDMAR CARNEIRO MOREIRA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DE LUCCA

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PAULO ROBERTO ARBELI

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Processo 0005048-60.2025.8.26.0002 (processo principal 1080995-11.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Itapecerica Participaçoes S/c Ltda - Edmar Carneiro Moreira - V…

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Daniel Santana e outros x Barigui Companhia Hipotecária

ID: 328786040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034550-15.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SANTANA MARIA APARECIDA DO AMARAL SANTANA

Polo Passivo:

BARIGUI COMPANHIA HIPOTECáRIA

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO

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CESAR AUGUSTO TERRA

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Processo 0034550-15.2023.8.26.0002 (processo principal 1014259-11.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Daniel Santana - - Maria Aparecida do Amaral Santa…

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Processo nº 1036763-12.2023.4.01.0000

ID: 276664131

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036763-12.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE SAO PAULO, PARANA, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ACRE, AMAZONAS, PARA, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA

Intimação

Advogados:

FABIO LIMA QUINTAS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036763-12.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1040904-59.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036763-12.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1040904-59.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO PARANA POLO PASSIVO:SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE SAO PAULO, PARANA, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ACRE, AMAZONAS, PARA, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE SAO PAULO, PARANA, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ACRE, AMAZONAS, PARA, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: ESTADO DO PARANA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Gondim, Albuquerque E Negreiros Advogados x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 310394366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019150-87.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0019150-87.2025.8.26.0002 (processo principal 1085651-11.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados - PORTO SEG…

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Marlene Lima De Britto x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 309592560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052089-11.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE LIMA DE BRITTO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

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Processo 1052089-11.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marlene Lima de Britto - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Ante o trânsito em j…

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Judivan Sinezio Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 311889334

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025802-11.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUDIVAN SINEZIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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MURILO PASCHOAL DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025802-11.2022.8.26.0002/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025802-11.2022.8.26.0002/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Judivan Sinezio da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - ACOLHERAM os embargos de declaração com efeitos infringentes e NEGARAM PROVIMENTO ao Agravo Interno. V.U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA IMPUTÁVEL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1061 DO E. STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ ERRO MATERIAL ACERCA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO TEMA 1061 DO E. STJ.III. RAZÃO DE DECIDIR3. VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO, ANTE A AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.4. CONTUDO, AO JULGAR O TEMA 1061, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR/AUTOR IMPUGNAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE EM CONTRATO BANCÁRIO JUNTADO AO PROCESSO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CABERÁ A ESTA O ÔNUS DE PROVAR A SUA AUTENTICIDADE (CPC, ARTS. 6º, 369 E 429, II)”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.IV. DISPOSITIVO6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. - Advs: Mu

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