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Andrea Cristiane De Paula x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 278055584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031256-22.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTIANE DE PAULA

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA MYTRIP/GOTOGATE AGêNCIA DE VIAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

STEPHANIE PAOLA DA SILVA DELFINO

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SOLANGE DIAS NEVES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ANA CRISTINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Ana Cristina Conceição de Oliveira (OAB 293228/SP), Stephanie Paola da Silva Delfino (OAB 443073/SP), Solange Dias Neves (OAB 477222/SP) Processo 1031256…

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Processo nº 1011080-22.2024.8.26.0577

ID: 278057976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011080-22.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1011080-22.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Fls. 100/103: Defir…

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Érika Teixeira Rennó Arantes Ribeiro x Banco Votorantim S/A

ID: 330849445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004889-41.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ÉRIKA TEIXEIRA RENNó ARANTES RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MATHEUS SANTOS DIAS

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Processo 0004889-41.2025.8.26.0577 (processo principal 1012923-22.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Érika Teixeira Rennó Arantes Ribeiro - Banco Votorantim S/A - Visto…

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Processo nº 1036785-08.2025.8.26.0053

ID: 293221190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036785-08.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUEINNE AKEMI TOYOYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 1036785-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Lueinne Akemi Toyoyama - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com… Processo 1036785-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Lueinne Akemi Toyoyama - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias, licença-prêmio convertida em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

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Gabriel De Andrade Silva x Rappi Brasil Intermediação De Negócios Ltda

ID: 315686888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0005325-31.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO MARTINS MOTTA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

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Processo 0005325-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1036785-87.2023.8.26.0405) - Liquidação por Arbitramento - Espécies de Contratos - GABRIEL DE ANDRADE SILVA - RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEG… Processo 0005325-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1036785-87.2023.8.26.0405) - Liquidação por Arbitramento - Espécies de Contratos - GABRIEL DE ANDRADE SILVA - RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - Trata-se de liquidação de sentença em relação ao item "b" do dispositivo do decisum (fl. 12) - b) ao pagamento de indenização por lucros cessantes, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, levando-se em consideração a média alcançada em relação aos lucros auferidos pelo autor durante o período da contratação, a multiplicação dessa média pelo período do indevido bloqueio e o desconto relativo às despesas inerentes à atividade profissional desenvolvida, tais como custo de combustível. Com efeito, tendo em vista que a parte executada trouxe aos autos a planilha de fl. 90, correspondente à média de recebimento pelo exequente no período indicado na sentença liquidanda, a fim de se evitar desembolso desnecessário pela executada para adiantamento de honorários periciais e, vislumbrando simples cálculo aritmético, confiro prazo de quinze dias para que o exequente traga aos autos comprovação idônea de despesas inerentes à atividade profissional desenvolvida, tais como custo de combustível, no período de contratação, para o devido abatimento sobre a média dos lucros auferidos. Desde já, em caso de ausência de comprovação atinente a despesas, por analogia ao art. 9º, I, da Lei nº7713/88 , fixo o percentual de 10% sobre o valor apurado na planilha de fls. 90. Ainda, o valor deverá ser corrigido a partir de cada mês, com juros legais de 1%, desde a citação, já que, nesse ponto, a sentença liquidanda restou omissa. Com a manifestação da parte exequente ou decorrido prazo conferido acima, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para elaboração de planilha de cálculo. Na sua omissão, tornem conclusos para nomeação de perito contábil, fixando, desde já, seus honorários provisórios em R$ 2.500,00. - ADV: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS (OAB 322282/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), RICARDO MARTINS MOTTA (OAB 233247/SP)

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Processo nº 0003639-23.2025.8.26.0625

ID: 293718388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003639-23.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ZOTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO

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Processo 0003639-23.2025.8.26.0625 (processo principal 1030189-22.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernanda Zotin - Vistos. Tr…

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Processo nº 1025921-22.2024.8.26.0577

ID: 290766906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1025921-22.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DORACILDA ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÉRCIO MARIANO

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FRANCISCO DE LIMA

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Processo 1025921-22.2024.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Doracilda Alves de Carvalho - Considerando a documentação apresentada, bem como a expressa concordância do…

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Processo nº 1028249-22.2024.8.26.0577

ID: 315560925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1028249-22.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1028249-22.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - 1) Com o endereço, prejudicado o pedido de so…

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Leila Maria Fernandes Santos x Luiz Gustavo Santos De Pontes Galvanho

ID: 314622466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001989-22.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEILA MARIA FERNANDES SANTOS

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO SANTOS DE PONTES GALVANHO

Intimação

Advogados:

REIJANE DE JESUS VIEIRA BORCHARDT

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MARCOS ANTONIO BERALDI PEREIRA

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Processo 0001989-22.2024.8.26.0577 (processo principal 1010007-54.2020.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leila Maria…

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Fernando Pedroso Barros x Stemmi Engenharia E Construções Ltda

ID: 315681700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013920-22.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO PEDROSO BARROS

Polo Passivo:

STEMMI ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA ALMEIDA

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FERNANDO PEDROSO BARROS

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DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

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Processo 0013920-22.2024.8.26.0577 (processo principal 1034750-60.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fernando Pedroso Barros - St…

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