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"1036996-97.2024.8.26.0564" - Resultados da Busca – Página 26 de 29

Rogerio De Sousa Oliveira x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 312708069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008825-16.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008825-16.2025.8.26.0564 (processo principal 1009448-97.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Geraldina Pereira Francisco x Banco Pan S/A

ID: 315290434

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021379-97.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERALDINA PEREIRA FRANCISCO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021379-97.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Do Brasil S/A x Adodeka Buffet E Eventos Ltda Me e outros

ID: 326019434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016847-97.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ADODEKA BUFFET E EVENTOS LTDA ME BARBARA MEDIATO FAGUNDES MALPELE RONALDO LEMES TALAIA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PINTO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016847-97.2024.8.26.0564 (processo principal 1009745-56.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - ADODEKA BUFFET E EVENTOS LTDA ME - - RONALD…

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Carmina Rodrigues Vieira e outros x Amil- Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 326946529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036317-97.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARMINA RODRIGUES VIEIRA RONALDO FERNANDES VIEIRA

Polo Passivo:

AMIL- ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA FRANCISCO FONSECA FERNANDES VIEIRA

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Processo 1036317-97.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmina Rodrigues Vieira - - Ronaldo Fernandes Vieira - Amil- Assistência Médica Internacional Ltda - Juiz(a) de… Processo 1036317-97.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmina Rodrigues Vieira - - Ronaldo Fernandes Vieira - Amil- Assistência Médica Internacional Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 212/213: Trata-se de impugnação à estimativa de honorários para elaboração de perícia contábil e atuarial, apresentada as fls. 199/204. Observando o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, qual seja, a quantia estimada de R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinquenta reais), deixando de acolher as insurgência do réu. Isso porque que os honorários ora arbitrados são compatíveis com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, destacando-se as pesquisas, as análises de planilhas, revisões e respostas de inúmeros quesitos, dentre diversos elementos apontados pela expert as fls. 199/204, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e, ainda, que os valores são os da tabela profissional e dos critérios previstos no regulamento da IBAPE SP, cujas ponderações trazidas pela Senhora Perita apontam quesitos e impugnações complementares que desde já estão considerados na estimativa. Assim, HOMOLOGO a estimativa de honorários definitivos no valor de R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinquenta reais). Providencie o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito. Feito o depósito, comunique-se a perita (por email) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. São Bernardo do Campo, 14 de julho de 2025. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), ISABELA FRANCISCO FONSECA FERNANDES VIEIRA (OAB 428759/SP), ISABELA FRANCISCO FONSECA FERNANDES VIEIRA (OAB 428759/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Adodeka Buffet E Eventos Ltda Me e outros

ID: 313455015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016847-97.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ADODEKA BUFFET E EVENTOS LTDA ME BARBARA MEDIATO FAGUNDES MALPELE RONALDO LEMES TALAIA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PINTO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016847-97.2024.8.26.0564 (processo principal 1009745-56.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - ADODEKA BUFFET E EVENTOS LTDA ME - - RONALD… Processo 0016847-97.2024.8.26.0564 (processo principal 1009745-56.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - ADODEKA BUFFET E EVENTOS LTDA ME - - RONALDO LEMES TALAIA - - BARBARA MEDIATO FAGUNDES MALPELE - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 75/125 e 127/133: RONALDO LEMES TALAIA e BARBARA MEDIATO FAGUNDES MALPELE apresentaram a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, realizada via SISBAJUD (fls. 45/51), no valor de R$ 2.311,09, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de verba essencial. O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, com provar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso, em que pese ao alegado, a petição não veio devidamente instruída com documentos suficientes capazes de demonstrar a impenhorabilidade das quantias, limitando-se a somente alegar, sem acostar demonstrativos de pagamentos que permitissem inferir se a quantia que se encontrava disponível em conta corrente, por isso bloqueada, é ou não proveniente de salário. Em outras palavras, os impugnantes não provam a origem dos valores encontrados na conta corrente da executada. Assim, indefiro o pedido. Rejeitada a manifestação dos executados, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após, requeira o exequente o que de direito. No silêncio, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. São Bernardo do Campo, 30 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO PINTO MONTEIRO (OAB 20670/SP), FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 276194/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 276194/SP), FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 276194/SP)

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Processo nº 1031855-97.2024.8.26.0564

ID: 314987663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031855-97.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO MOREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031855-97.2024.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Otavio Moreira Silva - Vistos. Verifica-se que este juízo é incompetente para apreciar a pre… Processo 1031855-97.2024.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Otavio Moreira Silva - Vistos. Verifica-se que este juízo é incompetente para apreciar a presente ação. De fato, conforme alegado pelo DETRAN em informações nos autos nº 1003660-68.2025.8.26.0564 em trâmite perante este juízo, houve reestruturação organizacional do DETRAN/SP, nos termos assim descritos: "Conforme o Decreto Estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, norma com força de lei expedida com fulcro no artigo 94, inciso VI, da Constituição Federal, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) passou por uma significativa reestruturação organizacional. Como resultado dessa reestruturação, a função de Diretor das Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRAN's) foi extinta, sendo o ato administrativo analisado nos presentes autos de atribuição e competência do Diretor da Diretoria de Habilitação e Condutores, lotado na Capital de São Paulo. Diante disso, faz-se necessária a retificação do polo passivo da ação, substituindo o Diretor da Ciretran pelo DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DETRAN/SP, autoridade competente para o ato em questão, prosseguindo-se o feito na forma da lei". Dessa forma, para definição da competência importa a localização da sede da pessoa jurídica do ente político, que no caso é a Capital, onde se encontra a sede funcional. Assim, da leitura conjugada do dispositivo legal acima apontado, pelo Detran em suas informações, em análise com a petição inicial do presente mandamus, a conclusão que se chega é a de que o juízo competente para apreciação do presente feito seria uma das Varas da Fazenda Pública da Capital de São Paulo, haja vista que, com a extinção dos cargos de Diretor dos Ciretran's, a autoridade coatora passou a ser o DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DETRAN/SP, ressalvado melhor entendimento em contrário. Isso posto, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Capital para livre distribuição oportuna. Intime-se. - ADV: SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP)

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M. E. M. V. x D. V. Da S.

ID: 327208058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1037578-97.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. E. M. V.

Polo Passivo:

D. V. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIANA MARINO FRANÇA

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ISABELA GOULART FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037578-97.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.M.V. - D.V.S. - 1. Trata-se de ação revisional de alimentos. A alimentanda pede a revisão dos alimentos fix… Processo 1037578-97.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.M.V. - D.V.S. - 1. Trata-se de ação revisional de alimentos. A alimentanda pede a revisão dos alimentos fixados em 0,66 salário mínimo (alimentos originalmente pactuados em 1,32 salário mínimo para dois filhos, fls. 42/46) para três salários mínimos. 2. Revejo a decisão de fls. 187. Indefiro a impugnação a gratuidade processual concedida a autora. No presente caso, verifica-se que a autora é menor, sendo presumível sua hipossuficiência econômica, na medida em que este não possui fonte de renda própria e tampouco está apta a realizar atividades laborais para prover o próprio sustento. Aliás, tem-se consolidado o entendimento de que a gratuidade da justiça é benefício personalíssimo, de modo que inadequado o indeferimento da benesse pleiteada pela requerente com base na comprovação de renda de sua representante legal. Neste sentido: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu a justiça gratuita. Recurso do autor. Demandante que é menor de idade. Direito à gratuidade de justiça que é personalíssimo, sendo desnecessária a exigência de comprovação dos requisitos à concessão da benesse por pessoa diversa daquela que o postula. Irrelevância do fato dos genitores possuírem renda que não permita a concessão do benefício. Inteligência do artigo 99, §6º, do CPC. Entendimento do C. STJ e precedentes desta Câmara e Corte. Hipossuficiência presumida. Decisão reformada. Recurso provido (Agravo de instrumento nº 2130363-07.2024.8.26.0000 - Relator: Emerson Sumariva Júnior - 5ª Câmara de Direito Privado - Data: 04/07/2024) 3. Determino a produção das provas uteis e necessárias. Providencie a Serventia: (i) pesquisa Renajud em nome do requerido; (ii) pesquisa Infojud em nome do requerido (duas últimas declarações de IR); (iii) pesquisa Arisp em nome do requerido; (iv) pesquisa Sisbajud em nome do requerido (PF e PJ, fls. 19) : extratos de contas, aplicações financeiras, investimentos e cartões de crédito, últimos seis meses. (v) expedição de ofício ao INSS requisitando o extrato do CNIS em nome do requerido. Int. - ADV: ISABELA GOULART FERREIRA (OAB 483440/SP), MARIANA MARINO FRANÇA (OAB 400295/SP)

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Andre Batista Da Silva x Global Securitizadora Sa

ID: 300552516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017914-97.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

GLOBAL SECURITIZADORA SA

Intimação

Advogados:

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017914-97.2024.8.26.0564 (processo principal 1015860-88.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Andre Batista da Silva - Global Securitizadora Sa - 1) Com força no art. 51… Processo 0017914-97.2024.8.26.0564 (processo principal 1015860-88.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Andre Batista da Silva - Global Securitizadora Sa - 1) Com força no art. 513, § 2º do CPC, e uma vez que a parte devedora possui advogado constituído nos autos, intime-se-a, na pessoa de seu patrono via DJE; para quê, em 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já indicado, acrescido de custas, se houver. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário (CPC, art. 523), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, sem que haja a necessidade de nova conclusão e sem que ocorra nova intimação para tanto, deverá a parte-credora em ato contínuo apresentar o cálculo do débito atualizado com o acréscimo da multa de dez por cento (10%) e honorários advocatícios no mesmo percentual, bem como a requerer o quê de direito objetivando a penhora de bens, fornecendo inclusive os meios necessários para efetivação da diligência, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, extinção. 3) Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial e somente após o decurso do prazo para pagamento voluntário, a parte-credora poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC (Categoria 13, Certidões de Cartório; Modelo 340981), bem como a certidão para fins de embasamento do protesto extrajudicial de sentença/título executivo judicial (CPC, art. 517), em observância ao art. 104-A das NSCGJ (Categoria 2, Certidões; Modelo 500982). Expedida a certidão, caberá à parte-credora providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 4) Int. - ADV: ANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 373760/SP), MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 27944/SC)

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Banco Do Brasil S/A x Adodeka Buffet E Eventos Ltda Me e outros

ID: 293537614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016847-97.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ADODEKA BUFFET E EVENTOS LTDA ME BARBARA MEDIATO FAGUNDES MALPELE RONALDO LEMES TALAIA

Intimação

Advogados:

SAVIO CARMONA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PINTO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016847-97.2024.8.26.0564 (processo principal 1009745-56.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - ADODEKA BUFFET E EVENTOS LTDA ME - - RONALD… Processo 0016847-97.2024.8.26.0564 (processo principal 1009745-56.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - ADODEKA BUFFET E EVENTOS LTDA ME - - RONALDO LEMES TALAIA - - BARBARA MEDIATO FAGUNDES MALPELE - Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros junto à plataforma Sisbajud, conforme extrato em anexo, sendo que a co-executada Adodeka Buffet não tem relacionamento com as instituições financeiras. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 2.311,09. Ciência ao exequente da pesquisa RENAJUD conforme anexos e da pesquisa INFOJUD conforme peças sigilosas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio do(a) executado(a), fica convertida em penhora a indisponibilidade dos valores encontrados, independentemente de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, procedendo a Serventia, de imediato, as diligências necessárias para transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, considerando que o valor bloqueado não garante integralmente o juízo e para localização de outros ativos de titularidade do(s) executado(s), requeira o credor, no prazo de cinco dias, o quê de direito, observando-se, inclusive, o recolhimento da taxa judiciária prevista no Comunicado nº 170/11, do Conselho Superior da Magistratura, se o caso. Ressalto, desde já, que não serão deferidos pedidos para repetição de consultas anteriormente realizadas, sem justificativa. Publiquem-se os despachos de bloqueio e este. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), PAULO ROBERTO PINTO MONTEIRO (OAB 20670/SP)

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Weslley Santos Silva Rocha x Mottu Tecnologia Ltda.

ID: 314712141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008800-03.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WESLLEY SANTOS SILVA ROCHA

Polo Passivo:

MOTTU TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

WESLLEY SANTOS SILVA ROCHA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008800-03.2025.8.26.0564 (processo principal 1013910-97.2024.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Weslley Santos Silva Rocha - Mottu Tecnologia Ltda. - Vi… Processo 0008800-03.2025.8.26.0564 (processo principal 1013910-97.2024.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Weslley Santos Silva Rocha - Mottu Tecnologia Ltda. - Vistos, Trata-se de Execução Provisória, pois os autos principais encontram-se em grau de recurso. Assim, possível o processamento da presente execução, com observância de que havendo julgamento definitivo o presente incidente prosseguirá como cumprimento de sentença defintivo, procedendo-se a alteração da classe processual. Saliento que correrá por conta e risco da parte exequente a responsabilidade objetiva de indenizar a parte executada por eventuais prejuízos por ela suportados, caso haja reforma da decisão. Alerto ainda, que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano à parte executada, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juízo e prestada nos próprios autos Traga aos autos a planilha do débito atualizado, incluindo-se no demonstrativo, os valores previstos nos inciso III e IV do art. 4º da Lei 17.785/2023, que alterou a Lei Estadual n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Após, intime-se a parte vencida, na pessoa do procurador, pela imprensa (CPC, art. 513, § 2º, inciso I), para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (CPC, artigo 523); advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (CPC, art. 525); bem como de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%), além de nova verba honorária, também de dez por cento (10%). Deve o procurador da parte executada atentar de que deverá direcionar eventual impugnação na categoria "petições diversas", observado o número do presente incidente, classe 38045 se for impugnar, ou classe 8299 (petições diversas ou intermediária) se for concordar. Decorridos os prazos supra, diga novamente a parte credora requerendo o que de direito; na inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), WESLLEY SANTOS SILVA ROCHA (OAB 480730/SP)

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